14/11/2024 08:42

Publicado Intimação em 06/11/2024.
14/11/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 13:16

Juntada de protocolo
15/10/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:27

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:27

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 15:38

Juntada de petição
18/09/2024 11:48

Juntada de petição
18/09/2024 01:14

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2024 09:40

Juntada de protocolo
10/09/2024 12:22

Juntada de protocolo
20/08/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:46

Conclusos para despacho
08/05/2024 17:38

Juntada de petição
07/05/2024 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/05/2024 23:59.
23/02/2024 17:21

Juntada de petição
23/02/2024 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2024 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2024 11:49

Desentranhado o documento
23/02/2024 11:49

Cancelada a movimentação processual
22/02/2024 20:28

Juntada de Ofício
22/02/2024 20:27

Juntada de Ofício
14/02/2024 15:43

Desentranhado o documento
14/02/2024 15:43

Cancelada a movimentação processual
07/02/2024 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 21:33

Decorrido prazo de NICOLY CARDOSO DE CARVALHO em 26/01/2024 23:59.
20/12/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:42

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 09:30

Juntada de petição
15/12/2023 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 09:46

Conclusos para decisão
23/11/2023 18:01

Juntada de petição
20/11/2023 20:57

Juntada de petição
16/11/2023 13:21

Juntada de petição
16/11/2023 01:14

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2023 11:58

Juntada de certidão da contadoria
13/11/2023 11:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
13/11/2023 11:56

Realizado Cálculo de Liquidação
08/11/2023 14:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/11/2023 14:16

Juntada de petição
07/11/2023 01:37

Juntada de petição
23/10/2023 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2023 17:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/10/2023 17:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/10/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 17:06

Juntada de protocolo
12/09/2023 14:47

Conclusos para decisão
11/09/2023 16:56

Juntada de petição
23/08/2023 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:15

Conclusos para decisão
31/07/2023 10:37

Juntada de petição
27/07/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:08

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:08

Processo Desarquivado
25/04/2023 12:22

Juntada de petição
20/04/2023 22:08

Decorrido prazo de NICOLY CARDOSO DE CARVALHO em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:16

Decorrido prazo de NICOLY CARDOSO DE CARVALHO em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:55

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 16:21

Juntada de petição
20/03/2023 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2023 09:00

Recebidos os autos
06/03/2023 09:00

Juntada de despacho
10/08/2022 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/07/2022 23:35

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO em 14/06/2022 23:59.
06/06/2022 10:40

Juntada de Certidão
01/06/2022 06:58

Publicado Intimação em 24/05/2022.
01/06/2022 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 20:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 05/05/2022 23:59.
09/05/2022 13:25

Conclusos para despacho
28/04/2022 16:38

Juntada de apelação
20/04/2022 13:20

Juntada de apelação
07/04/2022 14:34

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO em 06/04/2022 23:59.
16/03/2022 18:41

Publicado Intimação em 10/03/2022.
16/03/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 21:10

Juntada de petição
09/03/2022 08:13

Juntada de Certidão
08/03/2022 19:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 19:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2022 19:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2022 10:42

Julgado procedente o pedido
26/02/2022 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 11/02/2022 23:59.
26/02/2022 11:55

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO em 11/02/2022 23:59.
18/02/2022 19:57

Conclusos para julgamento
18/02/2022 19:55

Juntada de Certidão
11/02/2022 18:01

Juntada de petição
11/02/2022 15:55

Juntada de petição
27/01/2022 07:09

Publicado Intimação em 21/01/2022.
27/01/2022 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 08:35

Juntada de Certidão
11/01/2022 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 16:15

Conclusos para despacho
26/11/2021 17:43

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO em 25/11/2021 23:59.
20/10/2021 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2021 11:00

Juntada de Certidão
28/05/2021 17:17

Juntada de petição
15/05/2021 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 14/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 17:33

Juntada de contestação
09/05/2021 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 07/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2021 17:13

Juntada de diligência
19/04/2021 00:38

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO em 14/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 19:05

Juntada de petição
22/03/2021 01:11

Juntada de Certidão
19/03/2021 02:48

Publicado Intimação em 19/03/2021.
18/03/2021 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 20:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 20:34

Juntada de Certidão
17/03/2021 20:02

Expedição de Mandado.
17/03/2021 20:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2021 17:58

Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2021 11:47

Conclusos para decisão
08/03/2021 11:46

Juntada de termo
22/02/2021 23:43

Juntada de petição
11/02/2021 00:40

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 09:53

Juntada de Certidão
10/02/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
09/02/2021 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2021 21:19

Decorrido prazo de NICOLY CARDOSO DE CARVALHO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:19

Decorrido prazo de NICOLY CARDOSO DE CARVALHO em 28/01/2021 23:59:59.
05/02/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 14:34

Conclusos para decisão
05/02/2021 14:33

Juntada de termo
03/02/2021 14:56

Juntada de laudo
30/01/2021 01:21

Publicado Intimação em 21/01/2021.
26/01/2021 09:08

Cancelada a movimentação processual
18/01/2021 16:31

Juntada de Certidão
18/01/2021 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
17/01/2021 19:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/01/2021 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2021 14:15

Juntada de Certidão
13/01/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 11:59

Conclusos para decisão
13/01/2021 11:58

Juntada de termo
02/12/2020 18:36

Juntada de petição
30/11/2020 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2020 19:54

Conclusos para decisão
26/11/2020 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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