TJMA - 0804118-66.2020.8.10.0022

06/03/2023 09:00

Baixa Definitiva

06/03/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/03/2023 08:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/03/2023 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 03/03/2023 23:59.

25/02/2023 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AÇAILANDIA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/02/2023 23:59.

08/12/2022 16:18

Juntada de petição

07/12/2022 03:12

Publicado Decisão (expediente) em 07/12/2022.

07/12/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

05/12/2022 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2022 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2022 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022 10:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e não-provido

31/10/2022 13:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/10/2022 13:25

Juntada de parecer do ministério público

06/10/2022 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022 14:02

Conclusos para despacho

16/08/2022 15:37

Conclusos para despacho

10/08/2022 11:39

Recebidos os autos

10/08/2022 11:39

Conclusos para decisão

10/08/2022 11:39

Distribuído por sorteio