13/03/2025 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA em 10/03/2025 23:59.
12/03/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 17:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/12/2024 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2024 10:22

Desentranhado o documento
10/12/2024 10:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA em 09/12/2024 23:59.
29/11/2024 11:46

Juntada de parecer do ministério público
14/11/2024 00:04

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 09:08

Juntada de malote digital
12/11/2024 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 17:38

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (AGRAVADO) e MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA - CNPJ: 01.***.***/0001-21 (AGRAVANTE)
06/08/2024 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/08/2024 23:59.
19/07/2024 11:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/07/2024 11:04

Juntada de contrarrazões
05/07/2024 00:22

Publicado Despacho (expediente) em 05/07/2024.
05/07/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2024 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/05/2024 00:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:41

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE em 09/05/2024 23:59.
15/03/2024 15:22

Juntada de carta de ordem
14/03/2024 11:57

Juntada de petição
12/03/2024 21:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2024 20:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2024 07:56

Juntada de malote digital
12/03/2024 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 12/03/2024.
12/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 08:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/02/2024 08:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/01/2024 14:25

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
30/01/2024 13:57

Juntada de Certidão
18/08/2023 13:22

Conclusos para decisão
03/05/2023 18:28

Conclusos para decisão
08/01/2023 12:10

Conclusos para decisão
30/06/2022 14:04

Conclusos para decisão
11/03/2022 08:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/03/2022 01:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA em 10/03/2022 23:59.
12/02/2022 04:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA em 11/02/2022 23:59.
22/01/2022 20:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.
22/01/2022 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
13/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO – 0804972-63.2019.8.10.0000 (Processo De Origem: 1081-57.2018.8.10.0144 (10812018)) AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA ADVOGADO(A): Reury Gomes Sampaio (OAB/MA nº 10277-A), Tiago Novais Da Silva (OAB/MA nº11095-A), Faustino Costa De Amorim (OAB/TO nº1163) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA RELATOR: Des.

DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DESPACHO Intime-se a parte agravada (Ministério Público Estadual - Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro da Água Branca/MA), para apresentar, no prazo legal, contrarrazões ao presente agravo, facultando-lhe a juntada de cópias das peças do processo que entender cabíveis, em observância ao art. 1.019, inc.

II, do CPC/2015.

Intime-se o agravante para que constitua novo advogado, em observância à petição de ID n.8947688.

Após, voltem-me conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 12 de janeiro de 2022. Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator
12/01/2022 19:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2022 19:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2022 18:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 11:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/12/2021 11:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/12/2021 07:09

Juntada de Certidão
01/12/2021 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
05/01/2021 15:15

Juntada de petição
17/12/2020 17:02

Juntada de Certidão
17/12/2020 16:40

Deliberado em Sessão - Retirado
16/12/2020 17:29

Juntada de parecer do ministério público
10/12/2020 14:54

Incluído em pauta para 10/12/2020 15:00:00 Sala Virtual - 6ª Camara Cível.
09/12/2020 12:08

Juntada de parecer
23/11/2020 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2020 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2020 17:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/11/2020 15:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/11/2020 01:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 20/11/2020 23:59:59.
25/09/2020 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2020 15:22

Juntada de Certidão
25/09/2020 01:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 24/09/2020 23:59:59.
29/07/2020 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2020 01:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 22/07/2020 23:59:59.
29/05/2020 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2020 13:15

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
29/05/2020 13:15

Juntada de documento
29/05/2020 13:15

Juntada de Certidão de devolução
29/05/2020 13:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/05/2020 10:34

Juntada de parecer do ministério público
15/05/2020 01:24

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 08/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2020 00:59

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 08/05/2020 23:59:59.
11/03/2020 01:06

Decorrido prazo de REURY GOMES SAMPAIO em 10/03/2020 23:59:59.
08/03/2020 01:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 06/03/2020 23:59:59.
08/03/2020 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA em 06/03/2020 23:59:59.
30/01/2020 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2020 22:14

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 13:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/01/2020 11:30

Juntada de parecer
21/01/2020 02:36

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2020.
21/01/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
20/01/2020 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2020 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2020 15:26

Juntada de malote digital
17/01/2020 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2020 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2020 11:32

Não Concedida a Medida Liminar
14/06/2019 10:27

Conclusos para decisão
14/06/2019 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802366-26.2021.8.10.0151

Inacio Duarte de Sousa

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Thiago Ribeiro Evangelista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/10/2021 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0859361-97.2016.8.10.0001

Edmilson Alves Diniz

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Leonardo Silva Gomes Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/05/2020 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0821659-47.2021.8.10.0000

Estado do Maranhao

Francisco das Chagas Barros Filho

Advogado: Osmar Cavalcante Oliveira

Tribunal Superior - TJMA

Ajuizamento: 28/11/2022 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0821659-47.2021.8.10.0000

Estado do Maranhao

Francisco das Chagas Barros Filho

Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/01/2022 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0801532-62.2017.8.10.0151

Sandro Jose de Sousa Cruz

Valdemar Barbosa Martins

Advogado: Moises Moreno Monteiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/11/2017 19:40

Exibir Processo