TJMA - 0823870-29.2016.8.10.0001

04/07/2023 09:02

Baixa Definitiva

04/07/2023 09:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/07/2023 07:52

Juntada de Certidão trânsito em julgado

09/06/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 09/06/2023.

08/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/06/2023 23:59.

06/06/2023 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023 11:52

Negado seguimento ao recurso

05/06/2023 08:30

Conclusos para decisão

04/06/2023 21:00

Juntada de termo

13/04/2023 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023 08:49

Juntada de Certidão

12/04/2023 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

12/04/2023 19:50

Juntada de recurso extraordinário (212)

22/03/2023 01:09

Publicado Acórdão (expediente) em 22/03/2023.

22/03/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

20/03/2023 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023 15:57

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido

16/03/2023 15:23

Juntada de Certidão

16/03/2023 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2023 12:10

Juntada de parecer

14/03/2023 10:56

Juntada de parecer do ministério público

09/03/2023 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023 06:37

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 08/03/2023 23:59.

02/03/2023 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2023 16:36

Conclusos para julgamento

19/02/2023 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2023 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023 12:01

Recebidos os autos

14/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/02/2023 12:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2023 09:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2023 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/01/2023 23:59.

01/11/2022 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022 22:40

Recebidos os autos

18/10/2022 22:40

Conclusos para despacho

18/10/2022 22:40

Distribuído por sorteio