07/07/2022 08:46

Arquivado Definitivamente
07/07/2022 08:45

Transitado em Julgado em 26/05/2022
04/07/2022 19:43

Decorrido prazo de PEDRO PAULO FRANCA PINHEIRO em 26/05/2022 23:59.
12/05/2022 04:29

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 22:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/05/2022 09:41

Conclusos para julgamento
06/05/2022 09:41

Juntada de Certidão
24/03/2022 11:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2022 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
26/02/2022 18:26

Decorrido prazo de PEDRO PAULO FRANCA PINHEIRO em 28/01/2022 23:59.
10/02/2022 14:35

Juntada de termo
31/01/2022 10:09

Publicado Intimação em 21/01/2022.
31/01/2022 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP.: 65.200-000, (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0802604-48.2021.8.10.0150 | PJE Promovente: PEDRO PAULO FRANCA PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 Promovido: ASCON ADMINISTRADORA LTDA CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO PEDRO PAULO FRANCA PINHEIRO RUA VICENTE FREITAS, 228, MATRIZ, PINHEIRO - MA - CEP: 65200-000 De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.

Sª regularmente INTIMADO(A) para comparecer à Audiência Una, designada para o dia 24/03/2022 08h30, segue o acesso ao link: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimpins2 - Usuário seu nome - Senha tjma1234. * Advertências: 1.

A audiência designada será realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, dada a inviabilidade momentânea das audiências presenciais, devido a situação de pandemia em relação ao coronavírus (COVID-19), e em conformidade com a nova redação do § 2º do art. 22 da Lei 9.099/95, que lhe deu a Lei nº 13394/2020, e o Provimento n. 22/2020 - CGJ-MA; 2.

A sala de audiência virtual será criada pela magistrada no ambiente específico do sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na rede mundial de computadores, cujo link de ingresso será remetido às partes e seus advogados, devendo haver disponibilidade de todos os envolvidos no dia e hora supra designados, munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, sendo garantidos todos os direitos do contraditório e ampla defesa.

Os links de acesso serão remetidos por e-mail ou app de comunicação instantânea (Whatsapp), fornecidos pelos participantes, vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo a pessoas estranhas ao processo, cuja violação ensejará a responsabilização administrativa e criminal dos responsáveis; 3.

Não comparecendo V.

Sª à audiência designada, acompanhado(a) ou não de advogado, o processo será extinto, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 4.

Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e, nesta ocasião, deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão, e terá a oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais; 5.

Em caso de dificuldade em fazer a audiência virtual por desconhecimento tecnológico, deve ser feito contato com a Secretaria deste Juizado, telefones: (98)3381-8276 ou (98)9981-3197 – Whatsapp, para maiores explicações.

Frise-se que a audiência virtual é prática e simples, podendo ser feita também pelo celular, desde que se possua acesso à internet; 6.

Pode ser dispensada a realização da audiência UNA (art. 190 do CPC/2015), reconhecida a inviabilidade da conciliação e tratar-se de matéria de direito e prova de natureza preponderantemente documental ou midiático (áudios, vídeos etc..), concluindo-se, então, ao julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC), em perfeita consonância para com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei dos Juizados Especiais, especialmente a celeridade e economia processual; 7.

Para a dispensa da realização da audiência UNA, as partes deverão se manifestar previamente nos autos; 8.

Este processo tramita através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br. Pinheiro/MA, 17 de janeiro de 2022. JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA FERRAZ Servidor Judiciário
17/01/2022 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2022 16:32

Juntada de ato ordinatório
15/01/2022 16:32

Audiência Una designada para 24/03/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
29/11/2021 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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