15/05/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 10:08

Juntada de Certidão
07/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.
12/04/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 08:58

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:19

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 24/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:19

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 00:32

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 08:47

Juntada de Certidão
14/11/2023 11:42

Juntada de petição
19/10/2023 16:58

Concedida a substituição/sucessão de parte
27/09/2023 11:32

Conclusos para decisão
12/09/2023 15:52

Juntada de petição
08/09/2023 00:09

Publicado Citação em 08/09/2023.
07/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 08:25

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
20/07/2023 16:45

Conclusos para despacho
20/07/2023 16:43

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:18

Juntada de petição
23/06/2022 23:15

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 13:05

Conclusos para despacho
19/11/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 17:40

Conclusos para despacho
10/11/2021 14:10

Juntada de petição
10/11/2021 14:09

Juntada de petição
09/11/2021 01:05

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 04/11/2021 23:59.
06/11/2021 14:28

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 04/11/2021 23:59.
15/10/2021 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2021 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2021 10:35

Juntada de Alvará
07/10/2021 10:35

Juntada de Alvará
16/09/2021 09:26

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 08:30

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 15/09/2021 23:59.
02/09/2021 08:50

Juntada de petição
27/08/2021 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2021 16:19

Juntada de Certidão
25/08/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 00:55

Conclusos para decisão
16/06/2021 10:40

Juntada de petição
29/05/2021 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 26/05/2021 23:59:59.
29/05/2021 00:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 15:26

Juntada de petição
05/05/2021 00:44

Publicado Intimação em 05/05/2021.
04/05/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2021 12:26

Juntada de petição
05/03/2021 15:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 14:16

Conclusos para decisão
18/02/2021 14:13

Juntada de Certidão
17/02/2021 14:31

Juntada de contrarrazões
16/02/2021 11:27

Juntada de embargos de declaração
09/02/2021 01:42

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0002792-97.2016.8.10.0102 AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482 REU: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 Sr.(a) AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE SOUSA REU: ITAU UNIBANCO S.A. De ordem do MM.

Juiz de direito, Titular desta Comarca fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.

Ante o exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: 1. determinar o cancelamento do contrato impugnado nestes autos, caso ainda vigente, relativo ao empréstimo em questão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$10.000,00 (dez mil reais); 2.

Condenar o réu ao pagamento em dobro das parcelas adimplidas pela parte demandante (art. 42, parágrafo único, do CDC), cujo valor deverá ser apresentado na fase de cumprimento de sentença acompanhado de prova documental atestando o quantitativo de parcelas pagas.

Sobre o dano material deverão incidir juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (pagamento das parcelas), ambos pelo INPC; 3.

Condenar o requerido ao pagamento da importância de R$3.000,00 (três mil) reais a título de danos morais, que deverá ser acrescida de juros moratórios a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir desta sentença (arbitramento – Súmula 362 do STJ), corrigidos pelo INPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando estes em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC/2015).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso(s) na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os presentes autos.

Montes Altos (MA), 02 de fevereiro de 2021. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Montes Altos/MA, 6 de fevereiro de 2021 Atenciosamente,
06/02/2021 17:05

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:05

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:05

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:05

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 10:51

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2021 20:42

Conclusos para julgamento
28/01/2021 20:42

Juntada de Certidão
28/01/2021 20:40

Juntada de cópia de dje
29/12/2020 10:44

Juntada de petição
18/12/2020 00:43

Publicado Intimação em 18/12/2020.
18/12/2020 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 09:59

Outras Decisões
03/12/2020 07:00

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 07:00

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 02/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 00:47

Conclusos para despacho
02/12/2020 00:47

Juntada de Certidão
01/12/2020 16:55

Juntada de petição
25/11/2020 00:55

Publicado Intimação em 25/11/2020.
24/11/2020 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
23/11/2020 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 11:07

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
16/11/2020 10:23

Juntada de Certidão
16/11/2020 10:10

Conclusos para julgamento
16/11/2020 10:09

Juntada de Certidão
12/11/2020 04:32

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 11/11/2020 23:59:59.
07/10/2020 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 21:59

Conclusos para decisão
30/09/2020 21:58

Juntada de Certidão
28/09/2020 18:46

Juntada de petição
15/09/2020 10:07

Juntada de contestação
10/08/2020 19:05

Juntada de petição
24/07/2020 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2020 09:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 12:52

Conclusos para despacho
21/07/2020 12:52

Juntada de Certidão
20/06/2020 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 19/06/2020 23:59:59.
18/05/2020 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2020 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 15:49

Conclusos para julgamento
22/04/2020 11:16

Juntada de Certidão
13/03/2020 12:04

Recebidos os autos
13/03/2020 12:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2016

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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