16/03/2021 08:25

Arquivado Definitivamente
16/03/2021 08:25

Transitado em Julgado em 09/03/2021
09/03/2021 21:47

Juntada de petição
23/02/2021 03:15

Publicado Intimação em 23/02/2021.
22/02/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0800328-44.2021.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: JOAO DOS REIS MORAIS Advogados do(a) DEMANDANTE: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - MA13849, NATALIA FRAZAO PEREIRA - MA20084 REQUERIDO: SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Tratam os autos de AÇÃO DE NULIDADE DE COBRANÇA DE TARIFAS ILEGAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por JOÃO DOS REIS MORAES em face de SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS.

Durante o trâmite processual, a parte requerente pleiteou a desistência da ação judicial conforme petição de ID 41197147.

O pedido encontra respaldo legal, uma vez que a parte reclamante pode desistir da ação sem anuência da parte requerida mesmo quando já citada.

Neste sentido, o Enunciado 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais: "A desistência do reclamante, mesmo sem a anuência do reclamado já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária".

Sem mais delongas, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA formulada pela parte requerente, para os fins do dispositivo do art. 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do referido diploma legal.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

PINHEIRO/MA,18 de fevereiro de 2021.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
19/02/2021 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 17:35

Extinto o processo por desistência
17/02/2021 14:01

Conclusos para julgamento
16/02/2021 18:02

Juntada de petição
12/02/2021 00:27

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0800328-44.2021.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: JOAO DOS REIS MORAIS Advogados do(a) DEMANDANTE: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - MA13849, NATALIA FRAZAO PEREIRA - MA20084 REQUERIDO: SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS D E C I S Ã O Vistos, etc.

Tendo em vista que a competência dos feitos que tramitam sob o rito da Lei 9.099/95 é territorial, segundo o art. 4o, e pode ser declarada ex-officio pelo magistrado (Enunciado n.º 89 do FONAJE), INTIME-SE a parte requerente, por seu advogado, via sistema Pje, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando comprovante válido de endereço em seu nome, ou outro documento válido que a demonstre ser na circunscrição desta Comarca, datado antes da propositura da ação.

Além disso, deve a parte autora acostar aos autos cópia dos seus documentos pessoais, bem como regularizar sua representação processual, vez que dos autos não consta documento procuratório habilitando o advogado subscritor da petição inicial.

A inércia da parte requerente redundará no indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos art. 320 c/c 321, ambos do CPC.

Registre-se que a prova documental de endereço é de fácil obtenção, podendo ser comprovada por quaisquer meios idôneos, como exemplo correspondências, faturas de cobrança, cadastro bancário ou previdenciário etc.

Com a sanação ou decurso do prazo, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se. PINHEIRO/MA,3 de fevereiro de 2021.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
10/02/2021 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 17:03

Outras Decisões
03/02/2021 10:39

Conclusos para decisão
03/02/2021 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800216-77.2018.8.10.0054

Iolanda Soares de Sousa

Municipio de Presidente Dutra

Advogado: Francisco Mendes de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/02/2018 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0835118-84.2019.8.10.0001

Neila Bezerra Barcelos

Francisco Augusto Martins dos Santos

Advogado: Rafael Nagay Passos Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/08/2019 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0800471-35.2018.8.10.0151

Condominio

Jamil Menezes Guimaraes Junior

Advogado: Norberto Ximenes Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/05/2018 22:29

Exibir Processo

Processo nº 0857272-33.2018.8.10.0001

Wellington Rocha Leitao Filho

Banco do Nordeste

Advogado: Wellington Rocha Leitao Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/11/2018 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0849369-78.2017.8.10.0001

Eulalia Viana de Oliveira

Banco do Brasil SA

Advogado: Luana Monteiro Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/12/2020 11:34

Exibir Processo