11/12/2023 11:19

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 08:11

Juntada de termo
25/10/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:24

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:24

Juntada de Certidão
23/10/2023 19:00

Juntada de Certidão
19/10/2023 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 15:36

Juntada de petição
19/09/2023 04:08

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2023 19:16

Outras Decisões
01/09/2023 17:40

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:14

Juntada de petição
26/06/2023 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2023 10:50

Juntada de Ofício
26/06/2023 10:50

Juntada de Ofício
09/03/2023 17:11

Transitado em Julgado em 09/03/2023
01/03/2023 20:27

Juntada de petição
30/01/2023 14:13

Juntada de petição
30/01/2023 03:29

Publicado Intimação em 23/01/2023.
30/01/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 06:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 06:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2022 17:59

Julgada improcedente a impugnação à execução de
13/12/2022 23:05

Conclusos para decisão
21/11/2022 14:19

Juntada de petição
09/11/2022 07:42

Publicado Despacho (expediente) em 27/10/2022.
09/11/2022 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 16:39

Conclusos para despacho
23/09/2022 16:14

Juntada de petição
22/09/2022 19:03

Juntada de petição
05/09/2022 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2022 11:51

Juntada de ato ordinatório
25/08/2022 10:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
25/08/2022 10:20

Realizado Cálculo de Liquidação
03/08/2022 17:24

Juntada de petição
02/08/2022 10:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/08/2022 10:26

Juntada de Certidão
26/07/2022 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/07/2022 23:59.
14/06/2022 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 11:06

Conclusos para despacho
30/05/2022 14:16

Juntada de petição
28/05/2022 00:34

Publicado Despacho (expediente) em 20/05/2022.
28/05/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 14:53

Conclusos para despacho
20/04/2022 14:20

Juntada de petição
20/04/2022 12:51

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2022 11:36

Juntada de petição
29/03/2022 07:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 08:44

Conclusos para despacho
23/03/2022 14:35

Juntada de petição
13/12/2021 17:52

Juntada de petição
26/11/2021 12:20

Juntada de termo
19/10/2021 00:21

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0829219-08.2019.8.10.0001 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO CARNEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO ainda não consta Acórdão/Trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no Despacho ID 48236273.

São Luís, 14 de outubro de 2021.

MARJA BRASIL SERRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA.
15/10/2021 06:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 06:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2021 05:56

Juntada de Certidão
20/08/2021 10:32

Juntada de petição
09/08/2021 18:46

Juntada de petição
06/07/2021 15:52

Juntada de petição
02/07/2021 01:48

Publicado Intimação em 02/07/2021.
01/07/2021 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 09:29

Conclusos para despacho
23/06/2021 16:56

Juntada de petição
31/05/2021 00:39

Publicado Intimação em 31/05/2021.
28/05/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 22:54

Conclusos para despacho
25/05/2021 22:54

Juntada de Certidão
21/05/2021 15:08

Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 20/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 14:58

Juntada de petição
08/04/2021 12:37

Juntada de petição
26/03/2021 09:59

Expedição de Informações pessoalmente.
26/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
26/03/2021 02:28

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0829219-08.2019.8.10.0001 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO CARNEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Considerando a presunção juris tantum de veracidade das afirmações formuladas na inicial, defiro a justiça gratuita, com base no artigo 98, do CPC.

Tendo em vista a decisão proferida no AI 0812226 53.2020.8.10.0000, em que se considerou satisfeita a obrigação de fazer por força da adesão do exequente ao Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo – PGCE, instituído mediante a Lei Estadual no 9.664, de 17/07/2012, dou prosseguimento à obrigação de pagar.

Consequentemente, torno sem efeito a decisão que determinou a implantação do percentual pleiteado, e determino que oficie-se a Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores - SEGEP, para que retire a implantação do índice de 4,36%, objeto da presente lide, ora determinada nestes autos.

Outrossim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar o requerimento inicial da fase de cumprimento de sentença, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, consoante os termos estabelecidos na decisão do agravo de instrumento supramencionado, em conformidade com o que dispõe o art. 534 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

São Luís, 16 de março de 2021.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)
24/03/2021 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2021 08:34

Juntada de Ofício
16/03/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 18:28

Conclusos para despacho
05/03/2021 14:56

Juntada de petição
18/02/2021 15:56

Juntada de petição
10/02/2021 01:33

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0829219-08.2019.8.10.0001 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO CARNEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Primeiramente, defiro o pedido de prosseguimento do feito. tendo em vista o trânsito em julgado da decisão nos autos dos Resps 1.804.188/SC e 1.804.186/SC, representativos da controvérsia acerca do cumprimento de sentença de títulos coletivos (id 36753930), retirando a sua suspensividade.

Ademais, em sede de impugnação o executado aduz que o exequente não tem direito a implantação do percentual de URV, em virtude da assinatura do Termo de Adesão de PGCE, no qual consta cláusula expressa de renúncia expressa a parcela dos valores incorporados ou a incorporar à remuneração por decisão administrativa ou judicial decorrente da conversão do cruzeiro real em URV.

Intimado para apresentar o termo de adesão assinado pelo exequente, o executado apenas juntou o histórico funcional, documento que não considero hábil a comprovar a adesão ao plano, tampouco o conhecimento de suas condições.

Deste modo, determino a intimação do executado, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia do termo de adesão devidamente assinado pelo exequente.

Apresentado o documento, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
08/02/2021 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 13:38

Juntada de petição
14/12/2020 07:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2020 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/12/2020 09:06

Conclusos para despacho
09/12/2020 09:05

Juntada de termo
14/10/2020 10:42

Juntada de petição
28/09/2020 16:22

Juntada de petição
25/09/2020 00:06

Publicado Intimação em 25/09/2020.
25/09/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2020 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2020 14:38

Juntada de termo
03/09/2020 15:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
02/09/2020 17:27

Conclusos para despacho
02/09/2020 17:27

Juntada de Certidão
01/09/2020 21:51

Juntada de petição
01/09/2020 21:30

Juntada de petição
01/09/2020 19:23

Juntada de termo
20/08/2020 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 19:27

Conclusos para despacho
05/09/2019 09:57

Juntada de petição
03/09/2019 16:26

Juntada de petição
23/08/2019 15:07

Juntada de petição
24/07/2019 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2019 12:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/07/2019 10:22

Conclusos para despacho
22/07/2019 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Cópia de decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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