TJMA - 0804668-56.2022.8.10.0001

31/07/2023 12:35

Baixa Definitiva

31/07/2023 12:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/07/2023 12:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado

07/07/2023 12:49

Juntada de petição

06/07/2023 16:34

Juntada de petição

30/06/2023 14:21

Publicado Intimação em 30/06/2023.

29/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

27/06/2023 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023 20:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

21/06/2023 07:52

Juntada de Certidão

21/06/2023 07:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2023 15:41

Juntada de Outros documentos

23/05/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/03/2023 08:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023 21:42

Recebidos os autos

13/02/2023 21:42

Conclusos para despacho

13/02/2023 21:42

Distribuído por sorteio