TJMA - 0836624-03.2016.8.10.0001

07/11/2023 13:08

Baixa Definitiva

07/11/2023 13:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/11/2023 12:00

Juntada de Certidão trânsito em julgado

07/11/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023 00:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/11/2023 23:59.

13/10/2023 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2023.

11/10/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

10/10/2023 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023 19:49

Negado seguimento ao recurso

06/10/2023 10:22

Conclusos para decisão

06/10/2023 10:05

Juntada de termo

06/10/2023 09:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/10/2023 19:01

Juntada de recurso extraordinário (212)

26/09/2023 00:04

Publicado Acórdão em 26/09/2023.

26/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

22/09/2023 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023 11:55

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido

07/09/2023 17:54

Juntada de Certidão

07/09/2023 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 05/09/2023 23:59.

05/09/2023 00:13

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 04/09/2023 23:59.

30/08/2023 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2023 15:09

Conclusos para julgamento

16/08/2023 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2023 08:13

Recebidos os autos

15/08/2023 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/08/2023 08:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/03/2023 09:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2023 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/03/2023 23:59.

07/03/2023 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 06/03/2023 23:59.

01/02/2023 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/01/2023 23:59.

30/01/2023 10:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2023 09:34

Juntada de agravo interno cível (1208)

16/12/2022 02:19

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

14/12/2022 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2022 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022 11:19

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido

27/10/2022 16:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/10/2022 09:12

Juntada de petição

20/10/2022 00:13

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

18/10/2022 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022 16:25

Recebidos os autos

14/10/2022 16:11

Recebidos os autos

14/10/2022 16:11

Conclusos para despacho

14/10/2022 16:11

Distribuído por sorteio