31/10/2024 16:31

Juntada de Certidão
29/10/2024 08:11

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 12:02

Juntada de Certidão
10/05/2024 01:21

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/05/2024 23:59.
22/03/2024 11:08

Juntada de juntada de ar
30/01/2024 16:27

Juntada de termo
01/09/2023 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 13:58

Juntada de Mandado
09/08/2023 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
09/08/2023 16:42

Realizado cálculo de custas
27/07/2023 09:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/07/2023 09:11

Juntada de Certidão
15/07/2023 09:54

Recebidos os autos
15/07/2023 09:54

Juntada de decisão
18/10/2022 22:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/08/2022 12:56

Juntada de Certidão
26/07/2022 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/07/2022 23:59.
23/05/2022 20:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2022 16:26

Juntada de Certidão
01/04/2022 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 31/03/2022 23:59.
16/03/2022 20:57

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 04/03/2022 23:59.
04/03/2022 11:35

Juntada de apelação
18/02/2022 09:25

Publicado Intimação em 08/02/2022.
18/02/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2021 23:13

Julgado improcedente o pedido
12/08/2021 10:34

Conclusos para despacho
12/08/2021 10:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
22/09/2018 00:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
17/11/2017 17:02

Conclusos para despacho
03/10/2017 01:17

Decorrido prazo de JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO em 29/09/2017 23:59:59.
28/09/2017 09:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2017 00:36

Publicado Despacho (expediente) em 22/09/2017.
23/09/2017 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2017 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2017 10:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2016 15:42

Conclusos para despacho
06/06/2016 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2016

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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