TJMA - 0800612-91.2021.8.10.0040

1ª instância - 3ª Vara Civel de Imperatriz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDECI BARBOSA DA ROCHA

CPF *02.***.*45-20

Advogados

ROBERTA SETUBA BARROS

OAB: 8866/MA

CPF *51.***.*79-53

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 15:46

    Juntada de petição

  • 03/10/2024 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2024 12:23

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 06:33

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/09/2024 23:59.

  • 19/08/2024 16:08

    Juntada de aviso de recebimento

  • 26/07/2024 15:38

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 09/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 06:07

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/07/2024 23:59.

  • 24/06/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 00:22

    Publicado Intimação em 24/05/2024.

  • 24/05/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 22/05/2024 09:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/05/2024 09:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2024 09:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/05/2024 09:34

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 09:13

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 09:12

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 02:28

    Decorrido prazo de VALDECI BARBOSA DA ROCHA em 10/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 02:28

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/04/2024 23:59.

  • 17/03/2024 06:29

    Publicado Intimação em 15/03/2024.

  • 17/03/2024 06:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 13/03/2024 08:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2024 08:38

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 08:01

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 08:01

    Juntada de decisão

  • 18/08/2022 14:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 18/08/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 17:54

    Juntada de petição

  • 04/05/2022 00:50

    Publicado Intimação em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 03/05/2022 00:00

    Intimação

    REG.

    DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800612-91.2021.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): VALDECI BARBOSA DA ROCHA REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    INTIMAÇÃO  INTIMAÇÃO do(a) parte requerente VALDECI BARBOSA DA ROCHA, por Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA SETUBA BARROS - MA8866-A  para apresentar CONTRARRAZÕES, no prazo de 15 dias.   Imperatriz, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022.

    Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível   RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Assinando digitalmente

  • 02/05/2022 08:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/05/2022 08:35

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 14:50

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 14:48

    Decorrido prazo de ROBERTA SETUBA BARROS em 29/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 17:21

    Juntada de apelação cível

  • 18/04/2022 10:39

    Juntada de petição

  • 04/04/2022 01:28

    Publicado Sentença (expediente) em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

      REG.

    DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800612-91.2021.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): VALDECI BARBOSA DA ROCHA REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.   INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente VALDECI BARBOSA DA ROCHA, por  Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA SETUBA BARROS - MA8866-A  e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. por Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A , para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO:   Ao teor do exposto, com fundamento no art. 487, inc.

    I, do NCPC, julgo: (i) PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do negócio jurídico questionado nos autos, bem como inexigíveis os débitos dele oriundos; (ii) PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro dos valores descontados e comprovados nos autos, condenando a requerida à repetição em dobro do indébito, respeitado o prazo prescricional de 5 anos, contados do ajuizamento da demanda; (iii) PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de reparação por danos morais.

    O valor devido será apurado mediante simples cálculo aritmético, o qual deverá observar os parâmetros fixados nesta sentença.

    Outrossim, o valor a ser restituído deverá ser corrigido monetariamente a partir do efetivo prejuízo, ou seja, de cada prestação paga indevidamente pelo autor (súmula 43 do STJ), acrescido de juros mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

    Já o valor da reparação pelo dano moral deverá ser corrigido monetariamente a partir da data desta sentença (súmula 362, STJ), enquanto que os juros de mora incidirão a partir do evento danoso, qual seja, a partir do primeiro pagamento indevido efetuado pelo requerente (súmula 54, STJ).

    Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

    Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.

    Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta, e o consequente arquivamento dos autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    IMPERATRIZ/MA, data do sistema.

    THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 31 de Março de 2022.     Geisa Cobas Xavier  Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível   FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente

  • 31/03/2022 09:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2022 15:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/01/2022 21:52

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 21:51

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 07:30

    Decorrido prazo de ROBERTA SETUBA BARROS em 20/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 05:50

    Publicado Intimação em 26/08/2021.

  • 02/09/2021 05:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 24/08/2021 14:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2021 14:03

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/03/2021 16:21

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 15:24

    Decorrido prazo de ROBERTA SETUBA BARROS em 22/03/2021 23:59:59.

  • 01/03/2021 11:08

    Publicado Intimação em 01/03/2021.

  • 01/03/2021 11:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 25/02/2021 17:42

    Juntada de contestação

  • 25/02/2021 15:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2021 15:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/01/2021 09:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/01/2021 08:40

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 08:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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