22/06/2023 11:52

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 11:51

Transitado em Julgado em 21/03/2023
19/04/2023 17:27

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 21/03/2023 23:59.
16/04/2023 11:22

Publicado Intimação em 13/04/2023.
16/04/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
15/04/2023 08:14

Publicado Intimação em 28/02/2023.
15/04/2023 08:14

Publicado Intimação em 28/02/2023.
15/04/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
15/04/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800074-43.2022.8.10.0148 | PJE Promovente: MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE MOURA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO TADEU OLIVEIRA SANTOS - MA10660-A Promovido: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório com supedâneo no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Após análise dos autos do processo em epígrafe, verifica-se que a parte requerida cumpriu com o pagamento integral da obrigação.

Consoante dispõe o Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente aos feitos dos Juizados Especiais (art. 52, caput, da Lei nº. 9.099/95), com o pagamento da dívida, a fase de cumprimento de sentença deve ser extinta, conforme prescrevem os artigos do NCPC, abaixo esposados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...); Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (grifamos).

Ressalte-se que se aplica ao cumprimento de sentença às disposições acerca da execução que não se confrontarem com aquele.

Assim, comprovado o alcance do provimento satisfativo, consubstanciado na quitação total do valor devido, outra solução não resta senão a extinção em definitivo do presente feito.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito.

Isento de custas e honorários, pois indevidos nesta fase (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Em tempo, expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) para a(s) parte(s) beneficiária(s).

Dispensado o trânsito em julgado.

Publicada e Registrada no sistema.

Intimem-se as partes e Cumpra-se.

Arquive-se com baixa na distribuição e demais registros, observadas que sejam as formalidades legais.

Codó(MA), data do sistema Dr.

IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)
11/04/2023 10:50

Juntada de Certidão
11/04/2023 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2023 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2023 11:05

Conclusos para julgamento
31/03/2023 11:04

Juntada de Certidão
30/03/2023 09:36

Juntada de petição
27/03/2023 13:30

Juntada de petição
16/03/2023 10:53

Juntada de petição
27/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800074-43.2022.8.10.0148 | PJE Promovente: MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE MOURA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO TADEU OLIVEIRA SANTOS - MA10660-A Promovido: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 Homologo os cálculos apresentados pela contadoria deste juízo.

Intime-se o(s) requerido(s), ora devedor(es), nos moldes do art. 513, §2º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença indicada, sob pena de incidência de multa de 10%.

Não efetuado o depósito judicial, voltem-me os autos conclusos para inclusão de minuta de indisponibilidade eletrônica de ativos via sistema Sisbajud.

Codó(MA), data do sistema Dr.

IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)
24/02/2023 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 14:15

Conclusos para decisão
17/02/2023 14:15

Juntada de Certidão
17/02/2023 14:14

Conta Atualizada
12/12/2022 15:02

Juntada de termo
20/10/2022 11:57

Juntada de Certidão
13/10/2022 11:02

Outras Decisões
06/10/2022 09:32

Conclusos para julgamento
06/10/2022 09:32

Juntada de Certidão
05/10/2022 23:38

Juntada de petição
05/10/2022 13:04

Juntada de petição
03/10/2022 22:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 09:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2022 09:30

Conclusos para despacho
19/09/2022 09:30

Juntada de Certidão
15/09/2022 23:20

Juntada de petição
15/09/2022 15:55

Recebidos os autos
15/09/2022 15:55

Juntada de despacho
03/06/2022 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
03/06/2022 14:25

Juntada de Certidão
12/05/2022 10:19

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
12/05/2022 10:18

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 11:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2022 10:13

Conclusos para decisão
05/05/2022 10:12

Juntada de Certidão
05/05/2022 10:10

Juntada de Certidão
25/04/2022 02:31

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 22/04/2022 23:59.
22/04/2022 20:09

Juntada de recurso inominado
04/04/2022 07:10

Publicado Intimação em 04/04/2022.
04/04/2022 07:10

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
02/04/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 08:57

Julgado improcedente o pedido
29/03/2022 09:26

Conclusos para julgamento
29/03/2022 09:26

Juntada de termo
27/03/2022 10:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/03/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
27/03/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 11:10

Juntada de contestação
07/02/2022 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2022 16:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/03/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
05/02/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 09:32

Conclusos para despacho
04/02/2022 09:31

Juntada de Certidão
19/01/2022 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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