11/04/2022 13:46

Arquivado Definitivamente
11/04/2022 13:45

Transitado em Julgado em 06/04/2022
07/04/2022 15:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 15:15

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MOREIRA FEITOSA em 06/04/2022 23:59.
26/03/2022 01:47

Publicado Intimação em 23/03/2022.
26/03/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
23/03/2022 09:14

Juntada de aviso de recebimento
22/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800185-18.2022.8.10.0151 DEMANDANTE: MARIA MADALENA MOREIRA FEITOSA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: THAIRO SILVA SOUZA - MA14005 DEMANDADO: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A    De ordem  do MM.

Juiz de Direito, Raphael Leite Guedes, titular da 4ª Vara, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): "SENTENÇA Dispensado relatório, ex vi art. 38, caput, da lei 9.099/95. Decido. A parte autora peticionou informando não ter mais interesse no prosseguimento do feito. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). No âmbito dos juizados especiais, a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implica na extinção do processo sem resolução do mérito (Enunciado 90 do FONAJE). Portanto, no procedimento ínsito ao Juizado Especial Cível é desnecessário o consentimento do réu em caso de desistência da ação pelo autor, ainda que seja feita após a citação válida e apresentação de resposta. Observe-se, contudo, que na hipótese de flagrante má-fé do requerente faculta-se a não homologação da desistência. Desta feita, considerando que o requerente informou não ter interesse no prosseguimento da ação, e ausentes indícios de má-fé pela parte autora, não resta alternativa a este juízo senão declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95).   Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Santa Inês/MA, data do sistema. RAPHAEL LEITE GUEDES Juiz Titular da 4ª Vara, respondendo pelo JECC Santa Inês"     REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
21/03/2022 21:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 21:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 19:59

Extinto o processo por desistência
21/03/2022 18:24

Conclusos para julgamento
21/03/2022 18:24

Juntada de Certidão
21/03/2022 10:46

Juntada de petição
07/03/2022 02:33

Publicado Intimação em 03/03/2022.
07/03/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 18:21

Juntada de Certidão
01/02/2022 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 13:39

Juntada de petição
27/01/2022 11:17

Conclusos para despacho
27/01/2022 11:17

Juntada de Certidão
27/01/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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