01/08/2025 08:40

Conclusos para decisão
08/07/2025 00:13

Decorrido prazo de WALBER RICARDO NERY DE SOUSA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 08:37

Juntada de contrarrazões
26/06/2025 18:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 18:22

Juntada de ato ordinatório
18/06/2025 09:43

Juntada de petição
18/06/2025 01:17

Publicado Intimação em 13/06/2025.
18/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 14:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/04/2024 00:09

Conclusos para decisão
15/02/2024 02:52

Decorrido prazo de WALBER RICARDO NERY DE SOUSA em 14/02/2024 23:59.
05/02/2024 01:29

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 17:18

Juntada de petição
01/02/2024 19:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 15:15

Juntada de petição
13/06/2023 19:32

Conclusos para despacho
10/06/2023 00:14

Decorrido prazo de WALBER RICARDO NERY DE SOUSA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 00:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 09:54

Juntada de petição
18/05/2023 01:04

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 23:33

Conclusos para despacho
26/04/2023 16:29

Juntada de Informações prestadas
26/04/2023 16:27

Juntada de Informações prestadas
20/04/2023 11:01

Juntada de Mandado
10/09/2022 20:45

Transitado em Julgado em 18/04/2022
24/05/2022 10:32

Juntada de petição
19/04/2022 19:47

Decorrido prazo de WALBER RICARDO NERY DE SOUSA em 18/04/2022 23:59.
26/03/2022 01:58

Publicado Intimação em 23/03/2022.
26/03/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801157-82.2020.8.10.0207 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: JORDANO SOUSA MACEDO, MANOEL JAMES SOUSA MACEDO E JELCIANE LIMA CARNEIRO MACEDO DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que o exequente pugna pelo pagamento de CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA nº 40/02162-9 (Operação nº 40/02162-9 - Numeração Interna Sistêmica) assinada pelos executados. O exequente juntou demonstrativo do débito, o qual perfaz a soma de R$ 128.675,55 (cento e vinte e oito mil seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), com vencimento extraordinário ocorrido em 15 de setembro de 2019.

O exequente listou bens deixado em garantia pelo executado. Em ID Num. 39861950, os executados apresentaram exceção de pré-executividade alegando, em suma, inexigibilidade do título em face de sua não apresentação de forma original, requerendo, ao fim, nulidade da execução. Em ID Num. 45372948, a parte exequente apresentou resposta à exceção. Autos conclusos para decisão. Brevemente relatado.

Fundamento. Aduzem os executados que a presente execução é nula, em razão de não juntar, nos presentes autos, o contrato original. Todavia, podemos observar que o instrumento executados cumpriu com as exigências previstas nos art. 783 e 784 do NCPC.

Se não bastasse, o referido documento está devidamente registrados no Cartório competente (ID Num. 35015473 - Pág. 4), inexistindo dúvidas sobre a originalidade da cártula. Logo, exigir a apresentação original de tais documentos mostra-se desarrazoado, seja pela patente originalidade do título, seja pela natureza do processo digital que concede ao advogado, segundo o art. 425, VI do NCPC, a presunção de veracidade dos documentos por ele juntados, os quais fazem a mesma prova que os originais.

Sobre isso: APELAÇÃO CÍVEL.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

EMBARGOS.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO.

CÓPIA DE DOCUMENTO PÚBLICO REGISTRADO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.

Considerando que no caso concreto, o Contrato de Empréstimo objeto da ação executiva foi devidamente registrado perante o Registro de Títulos e Documentos de Maceió-AL, eletronicamente, nos termos da Medida Provisória nº 2.200/01 e artigo 127, inciso VII, da Lei nº 6.015/73, cuja validade do documento pode ser conferida mediante acesso ao site cartório, desnecessária a juntada do documento original para instruir o processo de execução.

APELO PROVIDO.SENTENÇA DESCONSTITUÍDA (TJ-RS - AC: *00.***.*36-57 RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Data de Julgamento: 28/04/2016, Décima Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: 03/05/2016) PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DESNECESSIDADE DE JUNTADA DO ORIGINAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRA-JUDICIAL.

I - E nula a sentença que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, com base na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, pelo só fato do autor não haver juntado o contrato de locação original à inicial.

II - Apelo provido.

Unanimidade (TJ-MA - AC: 248112006 MA, Relator: ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ, Data de Julgamento: 26/12/2007, SAO LUIS). Decido. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade apresentada pelos executados. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito e julgado da decisão, proceda-se a penhora das garantias listadas pelo exequente (art. 835, I, §3º, NCPC), fazendo-se incluir os honorários executivos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, do CPC). Após a satisfação do crédito, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução/cumprimento de sentença. São Domingos do Maranhão (MA), 29 de junho de 2021. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
21/03/2022 22:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 22:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 15:23

Decorrido prazo de JORDANO SOUSA MACEDO em 23/08/2021 23:59.
27/08/2021 15:23

Decorrido prazo de MANOEL JAMES SOUSA MACEDO em 23/08/2021 23:59.
27/08/2021 15:23

Decorrido prazo de JELCIANE LIMA CARNEIRO MACEDO em 23/08/2021 23:59.
13/08/2021 23:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2021 23:59.
20/07/2021 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2021 13:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade
22/06/2021 16:42

Conclusos para despacho
22/05/2021 02:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 12:20

Juntada de petição
26/04/2021 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2021 12:12

Outras Decisões
31/03/2021 04:33

Decorrido prazo de MANOEL JAMES SOUSA MACEDO em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 04:29

Decorrido prazo de JORDANO SOUSA MACEDO em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 04:27

Decorrido prazo de JELCIANE LIMA CARNEIRO MACEDO em 30/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2021 14:43

Juntada de diligência
25/03/2021 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2021 14:42

Juntada de diligência
25/03/2021 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2021 14:24

Juntada de diligência
01/02/2021 14:12

Conclusos para despacho
15/01/2021 11:26

Juntada de petição
17/09/2020 21:19

Expedição de Mandado.
16/09/2020 16:09

Outras Decisões
02/09/2020 15:53

Conclusos para despacho
28/08/2020 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Decisão • Arquivo

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