08/03/2024 09:27

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 09:25

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO CARVALHO CAPISTRANO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:25

Decorrido prazo de JOCINALDO SILVA DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:25

Decorrido prazo de MARCELO PESSOA COSTA PINHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:25

Decorrido prazo de FELIPPE FIALHO MONTEIRO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:25

Decorrido prazo de LUDIA MOREIRA ROCHA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:25

Decorrido prazo de LAYANNA AVELAR DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:25

Decorrido prazo de ROSALIA AZEVEDO RIBEIRO PINHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:25

Decorrido prazo de PRISCILA AZEVEDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 22:55

Publicado Intimação em 23/01/2024.
30/01/2024 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/12/2023 15:43

Juntada de petição
13/12/2023 10:42

Homologada a Transação
12/12/2023 09:00

Conclusos para julgamento
11/12/2023 11:20

Juntada de petição
01/11/2023 11:20

Decorrido prazo de FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 11:20

Decorrido prazo de JOCINALDO SILVA DE SOUZA em 31/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 09:52

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:27

Juntada de petição
09/10/2023 11:50

Juntada de Certidão
12/09/2023 09:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 09:20, 1ª Vara Cível de São Luís.
12/09/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 04:48

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 09:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 09:20, 1ª Vara Cível de São Luís.
29/08/2023 22:04

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 19:06

Juntada de petição
12/07/2023 15:37

Juntada de petição
15/06/2023 13:53

Conclusos para decisão
08/06/2023 01:00

Decorrido prazo de PRISCILA AZEVEDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:00

Decorrido prazo de LAYANNA AVELAR DO NASCIMENTO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:59

Decorrido prazo de ROSALIA AZEVEDO RIBEIRO PINHO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:59

Decorrido prazo de LUDIA MOREIRA ROCHA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:52

Decorrido prazo de MARCELO PESSOA COSTA PINHO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:16

Decorrido prazo de LAYANNA AVELAR DO NASCIMENTO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:16

Decorrido prazo de PRISCILA AZEVEDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:16

Decorrido prazo de ROSALIA AZEVEDO RIBEIRO PINHO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:16

Decorrido prazo de LUDIA MOREIRA ROCHA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:16

Decorrido prazo de MARCELO PESSOA COSTA PINHO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:14

Decorrido prazo de FELIPPE FIALHO MONTEIRO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO CARVALHO CAPISTRANO em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 21:51

Juntada de petição
07/06/2023 14:55

Juntada de petição
05/06/2023 12:00

Juntada de petição
31/05/2023 00:31

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 23:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:35

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/03/2023 13:00

Juntada de Certidão
06/03/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:51

Conclusos para despacho
15/11/2022 15:12

Juntada de parecer de mérito (mp)
14/11/2022 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2022 19:50

Juntada de petição
16/08/2022 02:58

Publicado Despacho (expediente) em 16/08/2022.
16/08/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 12:03

Conclusos para decisão
08/08/2022 12:03

Processo Desarquivado
08/08/2022 12:03

Juntada de Certidão
11/07/2022 20:08

Juntada de protocolo
06/05/2022 10:38

Juntada de Certidão
22/04/2022 12:37

Arquivado Provisoriamente
01/04/2022 12:35

Publicado Decisão (expediente) em 01/04/2022.
01/04/2022 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 11:36

Juntada de Ofício
29/03/2022 11:51

Juntada de petição
29/03/2022 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2022 06:30

Suscitado Conflito de Competência
24/03/2022 10:10

Conclusos para decisão
02/12/2021 12:39

Juntada de termo
13/08/2021 16:54

Juntada de petição
12/08/2021 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/08/2021 04:47

Decorrido prazo de ANA PAULA COELHO DE ARAUJO LIMA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 04:47

Decorrido prazo de ANA PAULA COELHO DE ARAUJO LIMA em 10/08/2021 23:59.
28/07/2021 03:14

Publicado Intimação em 26/07/2021.
28/07/2021 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 18:00

Juntada de contestação
21/07/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 15:56

Conclusos para decisão
12/07/2021 10:12

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 30/06/2021 10:00 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís .
08/07/2021 13:48

Cancelada a movimentação processual
29/06/2021 13:38

Juntada de petição
29/05/2021 01:50

Decorrido prazo de ANA PAULA COELHO DE ARAUJO LIMA em 28/05/2021 23:59:59.
29/05/2021 01:50

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.***.***/0001-79) em 28/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 18:12

Juntada de termo
23/05/2021 09:51

Juntada de petição
21/05/2021 07:28

Publicado Intimação em 21/05/2021.
21/05/2021 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2021 11:33

Audiência Conciliação designada para 30/06/2021 10:00 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís.
07/04/2021 16:53

Juntada de petição
26/03/2021 19:13

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/03/2021 06:00:00.
18/03/2021 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 18/03/2021.
17/03/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

Processo n.º 0804445-40.2021.8.10.0001 | PJE Tipo de ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ANA PAULA COELHO DE ARAUJO LIMA Advogado do(a) REQUERENTE: JOCINALDO SILVA DE SOUZA - MA16430 Requerido: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Decisão de id n.º 42456634 (Publicado nos termos do Provimento n.º 39/2020-CGJMA): Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e determino que a AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ : 29.***.***/0001-79, com endereço: Rua ARQUITETO OLAVO REDIG DE CAMPOS,105, ANDAR 6 AO 21, TORRE B, EMPREENDIMENTO EZ TOWERS, VILA SAO FRANCISCO (ZONA SUL), CEP 04.711-904, São Paulo/SP, forneça e/ou custeie, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da intimação desta decisão, terapias ABA, nos exatos termos da prescrição médica de ID nº 40770988 (sem limitação do número de sessões prescritas), à criança J.A.DE L., já qualificado, junto a clínicas/profissionais conveniados, ou, na ausência de clínicas/profissionais conveniados especializados, proceda com a cobertura dos custos do tratamento em clínica de preferência da parte autora, ainda que fora do quadro de convênio, sob pena de pagamento de multa, por descumprimento, no importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por semana, reversíveis em favor da parte requerente, nos termos do art. 537, §2º, do CPC/2015.As partes deverão informar acerca do cumprimento desta decisão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o transcurso do prazo supramencionado (72 horas).Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, com data a ser indicada pela Secretaria Judicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, devidamente assistido(s)/representado(s), com antecedência prevista em lei (art. 334, in fine, CPC), com a informação de que, caso não haja interesse na autocomposição, o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5º, CPC).Intime-se a parte autora e seu defensor sobre o teor desta decisão, bem como para comparecer à audiência de conciliação designada.Frise-se que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC).Intimem-se o Ministério Público Estadual.Cumpra-se.

Expedientes necessários.São Luís/MA, 12 de março de 2021.RAUL JOSÉ DUARTE GOULART JÚNIOR,Juiz Auxiliar de Entrância Final,Respondendo pela 1ª Vara da Infância e Juventude
16/03/2021 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 10:42

Juntada de petição
15/03/2021 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2021 18:42

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/03/2021 10:00

Conclusos para decisão
26/02/2021 10:48

Juntada de petição
24/02/2021 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2021 13:46

Juntada de petição
10/02/2021 01:35

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804445-40.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: ANA PAULA COELHO DE ARAUJO LIMA Advogado do(a) REQUERENTE: JOCINALDO SILVA DE SOUZA - OAB/MA 16430 REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

D E C I S Ã O Nos moldes dos arts. 148, 208 e 209, do ECA, a competência para julgar demandas que tenham como propósito a discussão de direito fundamental à saúde de menores de idade é do Juízo da Infância e Juventude.

Nesse sentido, tem se posicionado a jurisprudência: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

SEGUROS.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO DE SAÚDE.

COBERTURA DE TRATAMENTO PARA INFANTE.

COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.1.

O autor intentou ação de obrigação de fazer, objetivando que o plano de saúde contratado custeie o tratamento da moléstia que acomete o seu filho, infante. 2.

Não obstante a relação contratual entre as partes seja objeto de discussão em juízo, o feito em questão deve ser julgado pela Vara da Infância e da Juventude, na medida em que a lide versa sobre direitos de infante à saúde, motivo pelo qual está sob a regência do Estatuto da Criança e do Adolescente, consoante estabelecem os artigos 148, 208 e 209 daquele diploma legal. 3.

A fixação da competência quanto ao órgão jurisdicional que deverá apreciar e julgar a matéria, é questão de ordem pública atinente a organização judiciária, portanto, passível de ser examinada e declinada mesmo de ofício, em razão de se tratar de competência absoluta. (TJRS. 5ª Cam.

Cível.

Proc. nº *00.***.*92-12.

Rel.

Jorge Luís Lopes do Canto.

Julg.17/10/2012).

Ante o exposto, com fulcro no art. 64, § 1º, do CPC, JULGO-ME INCOMPETENTE para julgar o feito, ao tempo que, com base no art. 64, §3º, do CPC, determino que os presentes autos sejam remetidos ao Juiz da Infância e Juventude do Termo Judiciário de São Luís, com competência cível.

Deixo para a apreciação do juízo competente os pedidos de gratuidade da justiça e de tutela de urgência.

Intimem-se e remetam-se imediatamente os autos, observadas as formalidades legais.

São Luís - MA, data do sistema.

Katia Coelho de Sousa Dias Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
08/02/2021 21:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2021 21:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 19:45

Declarada incompetência
05/02/2021 20:01

Conclusos para decisão
05/02/2021 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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