20/03/2025 15:44

Conclusos para despacho
20/03/2025 00:23

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 13/03/2025 23:59.
25/02/2025 16:08

Juntada de petição
25/02/2025 14:21

Juntada de petição
14/02/2025 03:09

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:30

em cooperação judiciária
09/11/2024 14:36

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 04/11/2024 23:59.
09/11/2024 14:36

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
09/11/2024 14:36

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 04/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:53

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 04/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:53

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:53

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 19:06

Conclusos para despacho
08/11/2024 08:43

Juntada de Certidão
08/11/2024 01:43

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 01:43

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 01:43

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 04/11/2024 23:59.
20/10/2024 12:57

Publicado Intimação em 18/10/2024.
20/10/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:21

Conclusos para despacho
27/06/2024 14:01

Juntada de Certidão
25/06/2024 04:46

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 24/06/2024 23:59.
10/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 10/06/2024.
08/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 10:27

Juntada de Certidão
18/12/2023 10:39

Juntada de petição
06/12/2023 04:36

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 03:05

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 05/12/2023 23:59.
29/11/2023 03:22

Publicado Intimação em 28/11/2023.
29/11/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:16

Conclusos para despacho
25/04/2023 10:43

Juntada de petição
24/04/2023 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 11:52

Conclusos para despacho
16/08/2022 10:00

Juntada de Certidão
02/08/2022 18:51

Decorrido prazo de M C GOMES ALIMENTOS LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 18:51

Decorrido prazo de MAURO COSTA E GOMES em 01/08/2022 23:59.
08/07/2022 12:31

Juntada de aviso de recebimento
08/07/2022 12:30

Juntada de aviso de recebimento
02/06/2022 01:33

Juntada de Certidão
02/06/2022 01:31

Juntada de Certidão
27/05/2022 09:17

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 10/05/2022 23:59.
26/05/2022 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 02:18

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 11:00

Juntada de petição
20/09/2021 10:54

Conclusos para despacho
13/08/2021 09:16

Juntada de Certidão
02/06/2021 15:22

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 31/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 00:14

Publicado Intimação em 17/05/2021.
14/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 15:33

Juntada de Ato ordinatório
07/05/2021 12:03

Juntada de penhora não realizada
03/03/2021 16:14

Juntada de protocolo BACENJUD
12/02/2021 07:30

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 07:30

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 06:10

Decorrido prazo de VALDIR SANTOS ARAUJO FERREIRA em 11/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 15:02

Juntada de petição
27/01/2021 02:30

Publicado Intimação em 21/01/2021.
11/01/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0048905-63.2012.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados do(a) EXEQUENTE: VALDIR SANTOS ARAUJO FERREIRA - OAB/BA 30921, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB/BA 29442, GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - OAB/BA 25254 EXECUTADO: M C GOMES ALIMENTOS LTDA - ME, MAURO COSTA E GOMES DECISÃO Trata-se de Ação de Execução proposta por ITAU UNIBANCO SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIRAS S.A. em face de M C GOMES ALIMENTOS LTDA - ME e MAURO COSTA E GOMES.

Em petição de ID 26562996, o Exequente requereu a substituição do polo ativo, colacionando aos autos instrumento de contrato de cessão de direitos creditórios firmado com IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITO FINANCEIROS S.A.

Vejamos.

O artigo 778, § 1º, inciso III, do Código de Processo Civil, autoriza o cessionário a promover ou prosseguir com a execução, inexistindo exigência de anuência do devedor na hipótese de substituição do polo ativo porque o § 2º é expresso ao dispor que “a sucessão prevista no § 1.º independe de consentimento do executado”.

Assim, não havendo óbice e demonstrado o interesse jurídico, o pleito de substituição do polo ativo merece acolhimento.

No mesmo sentido há decisão: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

CESSÃO DE CRÉDITO.

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.

POSSIBILIDADE.

Apresentado instrumento de cessão de crédito celebrado entre o agravado e terceiro é possível a substituição processual.

Cessão de crédito do título exequendo que permite a substituição processual, independentemente de consentimento da parte executada (art. 778, § 1º, IIIe § 2º, do CPC).

Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 22578169220188260000SP 2257816-92.2018.8.26.0000, Relator: Roberto Mac Cracken, Data de Julgamento: 14/03/2019, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/03/2019) Assim sendo, defiro a substituição do polo ativo da ação pleiteada em petição de ID 26562999.

Procedam-se às alterações necessárias no sistema PJe, inclusive quanto aos novos procuradores.

Compulsando os autos, verifico que a parte Exequente atravessou petição requerendo a realização de consulta de bens via BACENJUD (fls. 103/104 - doc.

ID 25731320).

DEFIRO o pedido da parte Autora para realização das Consultas solicitadas.

Cientifique-se a parte que a realização de busca de informações através do sistema BACENJUD por parte das unidades jurisdicionais do Estado do Maranhão, conforme Lei 10.590/2017, Tabela IV, ficam condicionadas ao recolhimento de custas judiciais nos termos estabelecidos na referida lei.

Desta feita, concedo à parte o prazo de 05 (cinco) dias para recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da diligência.

Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Intime-se.

São Luís (MA), data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
10/01/2021 21:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 18:08

Outras Decisões
28/02/2020 09:33

Conclusos para despacho
28/02/2020 09:33

Juntada de termo
28/02/2020 09:30

Juntada de Certidão
13/12/2019 12:29

Juntada de petição
07/12/2019 05:21

Decorrido prazo de CYNTHIA TERESA JORGE LAGO em 06/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 08:33

Juntada de petição
30/11/2019 10:26

Decorrido prazo de M C GOMES ALIMENTOS LTDA - ME em 28/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 10:26

Decorrido prazo de MAURO COSTA E GOMES em 28/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 09:01

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 05:51

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 27/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2019.
21/11/2019 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2019 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2019.
21/11/2019 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2019 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2019 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2019 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2019 15:58

Juntada de Certidão
19/11/2019 15:54

Recebidos os autos
19/11/2019 15:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2012

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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