10/07/2024 09:38

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 08:12

Recebidos os autos
03/07/2024 08:12

Juntada de despacho
09/02/2024 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/02/2024 11:45

Juntada de termo
09/02/2024 11:27

Juntada de Certidão
23/11/2023 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 22/11/2023 23:59.
26/09/2023 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2023 17:59

Juntada de apelação
10/07/2023 04:12

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2023 16:01

Julgado improcedente o pedido
13/01/2023 13:53

Conclusos para decisão
13/01/2023 13:53

Juntada de Certidão
20/09/2022 12:07

Juntada de petição
04/07/2022 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 27/05/2022 23:59.
05/05/2022 10:39

Juntada de petição
13/04/2022 14:31

Decorrido prazo de TASSIO AUGUSTO SOEIRO ABREU em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 14:31

Decorrido prazo de FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM em 12/04/2022 23:59.
05/04/2022 02:04

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0801509-73.2021.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIONORA PINHEIRO SA Advogado(s) do reclamante: TASSIO AUGUSTO SOEIRO ABREU (OAB 21013-MA), FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM (OAB 8693-MA) REU: MUNICIPIO DE SAO BENTO Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: TASSIO AUGUSTO SOEIRO ABREU (OAB 21013-MA), FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM (OAB 8693-MA), advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a).

FINALIDADE: Para tomar ciência do despacho/decisão proferido(a) pelo MM.

Juiz desta comarca, nos autos acima epigrafado, cujo teor segue transcrito: TEOR DO DESPACHO: Analisando os documentos acostados à inicial, verifico que a parte autora não juntou a certidão de trânsito em julgado do Processo de Conhecimento, documento essencial à propositura da ação, motivo pelo qual determino a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, para que seja feita a juntada do referido documento, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do feito.A petição inicial preenche os requisitos essenciais dos artigos 319 e 320 do CPC e não é caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332). Defiro o pedido de justiça gratuita, haja vista satisfeito os requisitos do art. 99 do CPC, notadamente a presunção juris tantum (§ 3º) que milita em favor da parte autora. Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista trata-se de fazenda pública e não ser possível a realização de acordo. Dessa forma, determino seja procedida a citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo legal, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. (Artigos 219, 335 c/c art. 344, do NCPC). Cumprida a diligência e apresentada resposta, abra-se vista dos autos ao advogado da parte autora para se manifestar, nos moldes do art. 351 do NCPC, mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão dos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para verificação de hipótese de julgamento antecipado da lide ou designação de audiência de instrução.

Publique-se.

Intimem-se. São Bento (MA), Sexta-feira, 01 de Abril de 2022. Juiz JOSE RIBAMAR DIAS JUNIOR Titular da Comarca de São Bento
01/04/2022 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 15:08

Conclusos para despacho
09/07/2021 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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