TJMA - 0800822-34.2018.8.10.0207

1ª instância - 1ª Vara de Sao Domingos do Maranhao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GERALDO VIEIRA IRMAO

CPF *28.***.*34-49

Advogados

LEONARDO DIAS COELHO

OAB: 13979/MA

CPF *27.***.*44-22

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB: 6100/MA

CPF *10.***.*74-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2023 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2023 23:14

    Transitado em Julgado em 28/09/2022

  • 06/12/2022 01:47

    Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 28/09/2022 23:59.

  • 06/12/2022 01:47

    Decorrido prazo de LEONARDO DIAS COELHO em 28/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 00:15

    Publicado Intimação em 14/09/2022.

  • 13/09/2022 11:37

    Juntada de Alvará

  • 13/09/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 13/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO  (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

    Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800822-34.2018.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: GERALDO VIEIRA IRMAO DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A SENTENÇA     Dispensado o relatório conforme determina o art. 38 da Lei 9.099/95.   Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente não apresentou qualquer impugnação ou oposição quanto ao valor pago de forma voluntária pela parte executada (art. 526, §3º do CPC), muito menos alegou a existência de saldo remanescente.

    Dito isso, a satisfação da obrigação mediante o pagamento do débito importa na extinção da execução, na forma do art. 924, II, do NCPC, visto ter a tutela jurisdicional ter atingido seu desiderato.   Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 924, II do NCPC.   Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c enunciado 97, FONAJE).       Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.   Expeça-se alvará em favor da parte exequente em relação à quantia depositada.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.   São Domingos do Maranhão (MA), Domingo, 28 de Agosto de 2022.     CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão  

  • 12/09/2022 10:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2022 12:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/08/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 14:39

    Juntada de petição

  • 02/08/2022 11:04

    Juntada de petição

  • 27/07/2022 12:26

    Juntada de petição

  • 24/07/2022 14:53

    Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 13/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 05:38

    Publicado Intimação em 22/06/2022.

  • 28/06/2022 05:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 21/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO  (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

    Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800822-34.2018.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: GERALDO VIEIRA IRMAO DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A   DESPACHO     Estando a petição de cumprimento de sentença de acordo com as exigências do art. 524 do NCPC, INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida, tudo nos termos do art. 523, in fine, do NCPC.

    Em sendo caso de cumprimento de sentença de processo físico, proceda a secretaria judicial com o cadastramento do advogado habilitado nos autos físicos a fim de viabilizar a intimação da parte executada através do sistema PJE, nos moldes do art. 5º, I do Portaria Conjunta TJMA 05/2017.   Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (art. 523, §1º, NCPC), sem condenação em honorários executivos (ENUNCIADO 971, FONAJE).   Realizada a penhora, intime-se a executada para a apresentação de embargos à execução (ENUNCIADO 142 do FONAJE2).   Intimem-se.

    Cumpra-se.   São Domingos do Maranhão (MA), Segunda-feira, 13 de Junho de 2022.     CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão         1ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).   2ENUNCIADO 142 (Substitui o Enunciado 104) – Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA).

  • 20/06/2022 10:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2022 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 16:20

    Juntada de petição

  • 05/05/2022 10:18

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 10:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 01/09/2021 22:19

    Decorrido prazo de LEONARDO DIAS COELHO em 24/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 15:46

    Juntada de contrarrazões

  • 29/07/2021 13:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/07/2021 16:33

    Outras Decisões

  • 15/07/2021 05:55

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 12:18

    Juntada de recurso inominado

  • 15/06/2021 11:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/06/2021 09:45 1ª Vara de São Domingos do Maranhão .

  • 15/06/2021 11:01

    Julgado procedente o pedido

  • 14/06/2021 15:44

    Juntada de petição

  • 14/06/2021 14:44

    Juntada de contestação

  • 13/05/2021 09:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/05/2021 09:44

    Audiência de instrução e julgamento designada para 15/06/2021 09:45 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

  • 11/05/2021 13:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/05/2021 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 14:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/05/2021 14:01

    Audiência de instrução e julgamento cancelada para 11/06/2021 12:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

  • 28/01/2021 13:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/01/2021 13:47

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 11/06/2021 12:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

  • 28/01/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 12:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/05/2020 12:42

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 29/01/2021 11:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

  • 08/05/2020 12:41

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 17:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/02/2020 17:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/02/2020 17:15

    Audiência de instrução e julgamento designada para 08/05/2020 11:10 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

  • 22/07/2019 15:05

    Juntada de petição

  • 02/07/2019 10:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/06/2019 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 15:45

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 10:03

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 14:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2018

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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