11/11/2022 13:39

Arquivado Definitivamente
11/11/2022 13:12

Transitado em Julgado em 20/07/2022
28/07/2022 11:22

Decorrido prazo de PRISCILA DO NASCIMENTO MIGNONI em 20/07/2022 23:59.
28/07/2022 11:11

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 20/07/2022 23:59.
28/07/2022 11:09

Decorrido prazo de MARIA ERISMAR DA MACENA MOTA em 20/07/2022 23:59.
28/07/2022 11:08

Decorrido prazo de TERENCIO ALVES GUIDA LIMA em 20/07/2022 23:59.
05/07/2022 12:54

Publicado Intimação em 29/06/2022.
05/07/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Processo nº 0808873-45.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(s): RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TERENCIO ALVES GUIDA LIMA - MA11485-A, MARIA ERISMAR DA MACENA MOTA - MA16098, PRISCILA DO NASCIMENTO MIGNONI - MA20329 Ré(u)(s): PARANA BANCO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: MANUELA FERREIRA - MA15155-A SENTENÇA Vistos, etc.

RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos materiais e morais em face de PARANA BANCO S/A, tudo conforme petição inicial.

Os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação (Id. 66129288). É o que importa relatar.

Decido.

Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo nos autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Havendo valores a serem liberados, expeçam-se os respectivos alvarás, à parte autora e seu advogado, em separado.

Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz, 24/06/2022. André Bezerra Ewerton Martins -Juiz de Direito da 4ª Vara Cível-
27/06/2022 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 11:59

Homologada a Transação
04/05/2022 15:09

Juntada de petição
19/04/2022 11:59

Conclusos para decisão
19/04/2022 11:59

Juntada de termo
19/04/2022 11:57

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 11:56

Decorrido prazo de TERENCIO ALVES GUIDA LIMA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 09:51

Decorrido prazo de PRISCILA DO NASCIMENTO MIGNONI em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 09:51

Decorrido prazo de MARIA ERISMAR DA MACENA MOTA em 18/04/2022 23:59.
13/04/2022 15:22

Juntada de petição
06/04/2022 06:28

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: varaciv4_itz @tjma.jus.br Processo n° 0808873-45.2021.8.10.0040 Autora: RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA Advogados: TERENCIO ALVES GUIDA LIMA - MA11485-A, MARIA ERISMAR DA MACENA MOTA - MA16098, PRISCILA DO NASCIMENTO MIGNONI - MA20329 Réu: PARANA BANCO S/A Advogado: MANUELA FERREIRA - MA15155-A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas ou se deseja o julgamento conforme o estado do processo.

O silêncio implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida.

Após, voltem-me conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz- MA, 1 de abril de 2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível
04/04/2022 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 04:18

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:18

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 14/12/2021 23:59.
22/11/2021 12:15

Juntada de aviso de recebimento
03/09/2021 09:46

Decorrido prazo de PRISCILA DO NASCIMENTO MIGNONI em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 08:17

Decorrido prazo de TERENCIO ALVES GUIDA LIMA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 08:17

Decorrido prazo de MARIA ERISMAR DA MACENA MOTA em 02/09/2021 23:59.
30/08/2021 12:36

Conclusos para decisão
30/08/2021 12:36

Juntada de termo
30/08/2021 11:43

Juntada de réplica à contestação
13/08/2021 08:21

Publicado Intimação em 12/08/2021.
13/08/2021 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
10/08/2021 19:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 19:40

Juntada de Certidão
05/08/2021 14:03

Juntada de contestação
06/07/2021 15:10

Juntada de Certidão
28/06/2021 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2021 18:38

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2021 10:25

Conclusos para decisão
23/06/2021 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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