18/07/2025 12:05

Conclusos para despacho
16/07/2025 07:39

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
16/07/2025 07:19

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
09/07/2025 15:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
09/07/2025 14:33

Juntada de Certidão de adiamento
09/07/2025 13:37

Deliberado em Sessão - Adiado
05/07/2025 13:31

Juntada de petição
06/06/2025 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:28

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
02/06/2025 09:47

Recebidos os autos
02/06/2025 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/06/2025 09:47

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
02/06/2025 09:46

Conclusos para julgamento
27/05/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:57

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:45

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:22

Recebidos os autos
05/05/2025 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/05/2025 10:22

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
05/05/2025 10:22

Conclusos para julgamento
23/04/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:49

Juntada de termo
15/04/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 09:27

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:27

Juntada de Certidão
12/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/04/2025 23:59.
25/03/2025 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2025 14:23

Juntada de embargos de declaração (1689)
14/03/2025 00:03

Publicado Acórdão em 14/03/2025.
14/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2025 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2025 16:04

Conhecido o recurso de PAULO RICARDO RAMOS FONSECA DA SILVA - CPF: *50.***.*95-70 (REQUERENTE) e não-provido
07/03/2025 07:18

Juntada de Certidão
07/03/2025 07:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2025 11:19

Juntada de petição
31/01/2025 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/01/2025 12:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/01/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:44

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:43

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/12/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:55

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:55

Juntada de Certidão
17/12/2024 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/12/2024 23:59.
22/11/2024 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 22:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2024 11:04

Juntada de agravo interno cível (1208)
22/10/2024 00:02

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2024 13:48

Recurso Extraordinário não admitido
30/09/2024 10:13

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Presidência
28/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:02

Decorrido prazo de PAULO RICARDO RAMOS FONSECA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2024 11:17

Juntada de recurso extraordinário (212)
05/08/2024 00:02

Publicado Acórdão em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2024 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2024 15:12

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2024 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 01:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 14:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/05/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:39

Conclusos para decisão
17/05/2024 14:39

Juntada de Certidão
16/05/2024 10:15

Juntada de petição
06/05/2024 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2024 12:15

Juntada de embargos de declaração (1689)
26/04/2024 00:14

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2024 13:28

Conhecido o recurso de PAULO RICARDO RAMOS FONSECA DA SILVA - CPF: *50.***.*95-70 (REQUERENTE) e não-provido
12/04/2024 11:58

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 00:10

Publicado Intimação em 25/03/2024.
23/03/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 15:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/03/2024 11:09

Pedido de inclusão em pauta
12/03/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:47

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:54

Juntada de Certidão de pedido de vista
22/02/2024 11:31

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
19/02/2024 15:55

Juntada de petição
17/02/2024 00:56

Publicado Despacho em 16/02/2024.
17/02/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2024 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/01/2024 11:59

Pedido de inclusão em pauta
12/01/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 11:32

Conclusos para despacho
09/01/2024 11:31

Juntada de Certidão
16/11/2023 12:08

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
16/11/2023 11:26

Deliberado em Sessão - Retirado
14/11/2023 14:18

Pedido de inclusão em pauta
13/11/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:55

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2023 12:53

Pedido de inclusão em pauta
05/09/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 07:50

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:34

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
31/08/2023 13:52

Deliberado em Sessão - Retirado
09/08/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/05/2023 09:12

Pedido de inclusão em pauta
19/05/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 09:34

Conclusos para despacho
02/05/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:17

Retirado de pauta
02/05/2023 14:17

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 10:06

Juntada de protocolo
10/04/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/03/2023 11:23

Juntada de petição
16/12/2022 11:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/12/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:58

Recebidos os autos
22/08/2022 13:58

Conclusos para decisão
22/08/2022 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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