04/05/2022 14:52

Baixa Definitiva
04/05/2022 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
04/05/2022 14:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/05/2022 03:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/05/2022 23:59.
23/04/2022 15:32

Juntada de protocolo
06/04/2022 01:44

Publicado Acórdão (expediente) em 06/04/2022.
06/04/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 22 de março de 2022 a 29 de março de 2022.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800566-11.2021.8.10.0038 – PJE.

Apelante: Maria Francisca dos Reis Silva.

Advogado: Francisco Célio da Cruz Oliveira (OAB/MA 14.516).

Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.142-A).

Procuradora de Justiça: Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

Relator: Des.

Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº__________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

CONTRATO ASSINADO.

RECEBIMENTO DO VALOR NA CONTA DO BENEFICIÁRIO.

AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO.

IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

APELO DESPROVIDO.

I.

A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que recebeu o montante objeto do contrato bancário, colacionado aos autos devidamente assinado.

II.

Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação.

III.

Apelo desprovido de acordo com o parecer ministerial. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

São Luís, 29 de março de 2022.

Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator
04/04/2022 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 10:22

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
30/03/2022 16:42

Juntada de Certidão de julgamento
30/03/2022 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2022 12:26

Juntada de petição
21/03/2022 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2022 22:30

Juntada de Certidão
18/03/2022 20:53

Deliberado em Sessão - Adiado
15/03/2022 11:04

Juntada de parecer
07/03/2022 10:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2022 10:52

Juntada de Certidão
23/02/2022 10:39

Deliberado em Sessão - Adiado
11/02/2022 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2022 07:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/12/2021 09:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/12/2021 09:29

Juntada de parecer do ministério público
18/10/2021 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2021 08:56

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 10:37

Recebidos os autos
22/09/2021 10:37

Conclusos para despacho
22/09/2021 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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