14/04/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 14:57

Transitado em Julgado em 04/04/2025
05/04/2025 00:11

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 18:20

Juntada de petição
20/03/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/03/2025.
20/03/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 17:19

Juntada de termo
10/02/2025 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 15:27

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:26

Juntada de petição
31/01/2025 11:37

Juntada de petição
15/01/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:50

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:44

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:38

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:56

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 14:46

Juntada de termo
24/09/2024 14:19

Juntada de petição
20/09/2024 16:55

Outras Decisões
20/09/2024 14:36

Conclusos para decisão
20/09/2024 14:36

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:49

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:08

Juntada de petição
23/08/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:54

Conclusos para decisão
03/07/2024 15:54

Juntada de Certidão
22/06/2024 10:32

Juntada de petição
20/06/2024 14:27

Juntada de petição
14/06/2024 11:39

Juntada de petição
13/06/2024 02:54

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 12/06/2024 23:59.
20/05/2024 00:26

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 19:56

Conclusos para despacho
09/05/2024 08:56

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2024 02:40

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 08:00

Juntada de petição
02/04/2024 03:26

Publicado Intimação em 01/04/2024.
02/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 22:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 13:58

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:43

Juntada de petição
06/02/2024 03:38

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 10:52

Juntada de petição
13/12/2023 02:19

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 20:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 15:59

Julgado improcedente o pedido
17/03/2023 09:39

Conclusos para julgamento
17/03/2023 09:38

Juntada de Certidão
23/02/2023 12:27

Juntada de petição
08/02/2023 18:07

Juntada de petição
08/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0816403-86.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A REU: ARIEL SILVA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES - MA7872-A ATO ORDINATÓRIO.Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XVI da Constituição Federal, art. 203, §4º do CPC/2015 e no art. 3º do provimento nº 01/2007-CGJ, fica a parte ré, por este ato, intimada para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre as petições (ID: 77593826 e 82839570).

São Luis - MA, 3 de fevereiro de 2023.ELIAN GONCALVES BARROS Matrícula 166074
07/02/2023 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 12:38

Juntada de Certidão
03/02/2023 12:32

Juntada de Certidão
20/12/2022 16:01

Juntada de petição
07/12/2022 22:10

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 27/09/2022 23:59.
04/10/2022 11:35

Juntada de petição
03/10/2022 12:25

Juntada de petição
27/09/2022 14:41

Juntada de petição
27/09/2022 08:05

Publicado Intimação em 23/09/2022.
27/09/2022 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
24/09/2022 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2022 13:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/09/2022 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2022 13:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/09/2022 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 12:45

Expedição de Mandado.
20/09/2022 17:01

Outras Decisões
19/09/2022 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 13:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/09/2022 06:28

Juntada de petição
14/09/2022 12:18

Conclusos para decisão
14/09/2022 12:17

Juntada de Certidão
14/09/2022 08:40

Juntada de contestação
08/09/2022 22:31

Expedição de Mandado.
05/08/2022 10:42

Juntada de Certidão
26/07/2022 08:01

Juntada de Certidão
30/06/2022 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 21:21

Juntada de diligência
24/06/2022 15:19

Juntada de petição
14/06/2022 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 14:20

Expedição de Mandado.
31/05/2022 10:49

Concedida a Medida Liminar
25/05/2022 19:31

Juntada de petição
21/04/2022 11:14

Conclusos para decisão
19/04/2022 14:59

Juntada de Certidão
13/04/2022 16:26

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 12/04/2022 23:59.
05/04/2022 15:52

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0816403-86.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S/A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR - PR50945, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A REU: ARIEL SILVA SANTOS DESPACHO 1.

Tipificação da Demanda Trata-se de demanda judicial formulada com fundamento no Decreto-Lei 911/1969, em que se pretende a resolução judicial do negócio de compra e venda de bem com cláusula da alienação fiduciária, em razão de inadimplemento da obrigação do pretendente comprador no pagamento das parcelas de amortização da dívida, com as alternativas de (1) venda do bem para satisfação do crédito, ou (2) pagamento antecipado da integralidade da dívida pendente, com pedido para realização liminar de busca e apreensão de veículo objeto de contrato de compra e venda. 2.

Rito Processual e Dever do Estado na Solução Consensual a.

A demanda possui rito próprio, delimitado pelo Decreto-Lei 911/1969 que, submetido a questionamento junto ao STF, tem validade confirmada, inclusive quanto às suas sucessivas alterações (RE 382.928), de onde se extrai a seguinte passagem do voto vencedor: Fica o destaque para a ratificação da possibilidade de concessão de liminar de busca e apreensão do veículo dado em garantia, inclusive durante plantão judiciário, além da consolidação da propriedade e da posse do bem nas mãos do credor fiduciário depois de decorridos cinco dias do cumprimento da liminar, independentemente de contraditório (art. 1º, § 1º).

Em suma, conferiu-se maior agilidade no exercício da garantia fiduciária pelo credor, de modo a incentivar e dar segurança à operação garantida, sem prejuízo do contraditório, que, no caso, foi diferido para momento posterior ao ato de constrição. b.

Se por um lado não resta a menor dúvida quanto ao deslocamento de toda satisfação da dívida para o tempo da purgação integral do financiamento e demais encargos, ou oportunidade contraditório ao tempo da contestação, falece ao Requerido um momento formal de demonstração da impropriedade da apreensão, ou mesmo de busca resolutiva da demanda com menor ônus e informalidade. c.

Considerando o dever do Estado em estimular a solução consensual dos conflitos (§ 2º, art. 3º, CPC), a criação desse momento, sem alteração do rito processual, não atenta quanto à validade do Decreto-Lei 911/1969. d.

Considerando que o rito processual é reduzido, não sendo possível, ou mesmo recomendável, o agendamento de uma audiência de conciliação antes de efetivada a execução de liminar eventualmente concedida, isso sem falar de eventuais movimentos de praxe, como a remoção do bem. e.

Considerando diversos registros de ocorrências em que a inadimplência pode ser questionada, como ocorre com: o pagamento de boletos enviados fraudulentamente por e-mail; boletos com códigos de barra com data divergente do vencimento; pagamentos efetivados de forma desordenada, mas em número de parcelas corresponde ao contrato, além de outras ocorrências que vêm admitindo revisão da concessão de liminares; f.

Considerando a previsão da Resolução CNJ 358/2020, sobre a possibilidade de negociação por troca de mensagens síncronas ou assíncronas (art. 1º, § 8º, I), permitindo o uso da tecnologia para facilitação das soluções consensuais. 3.

Despacho Determino que o autor seja intimado, por seu patrono, para indicar meio de comunicação digital efetivo, para que possa ser realizada uma tentativa de negociação, mesmo após o cumprimento da apreensão do bem, sem prejuízo do curso dos demais prazos processuais.

Atendida a diligência (com simples indicação do meio de comunicação digital efetivo), retornem-me para apreciação do pedido liminar.

Por fim, DETERMINO que a secretaria judicial providencie as medidas necessárias para que as publicações concernentes a esta demanda judicial, em relação à parte autora, sejam realizadas em nome de Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB/MA 8.784-A).

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível
01/04/2022 21:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 16:31

Conclusos para decisão
29/03/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801364-96.2020.8.10.0105

Joao da Silva Dantas

Banco Celetem S.A

Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/05/2020 20:57

Exibir Processo

Processo nº 0815777-67.2022.8.10.0001

Maria Carvalho dos Santos Pereira

Ronaldo Jose da Silva Cantanhede

Advogado: Ismael Gama Martins

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/04/2022 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0000722-17.2016.8.10.0035

Agenora Pereira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Francisco Carlos Mouzinho do Lago

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/05/2021 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0000722-17.2016.8.10.0035

Agenora Pereira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Francisco Carlos Mouzinho do Lago

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/03/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807925-69.2022.8.10.0040

Igor Bruno Sales da Silva

Almir Leal Barbosa

Advogado: Paulo Dias de Carvalho Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/03/2022 12:45

Exibir Processo