TJMA - 0800116-77.2020.8.10.0111
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2024 14:42
Arquivado Definitivamente
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10/07/2024 14:42
Transitado em Julgado em 04/07/2024
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27/06/2024 02:39
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 26/06/2024 23:59.
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12/06/2024 02:02
Publicado Intimação em 12/06/2024.
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12/06/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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10/06/2024 14:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2024 14:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/06/2024 18:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/03/2024 14:00
Conclusos para decisão
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01/03/2024 13:59
Juntada de Certidão
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01/03/2024 13:58
Juntada de Certidão
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24/11/2023 02:24
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 23/11/2023 23:59.
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09/10/2023 01:53
Publicado Decisão (expediente) em 09/10/2023.
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07/10/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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05/10/2023 16:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/10/2023 16:15
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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13/02/2023 00:28
Juntada de petição
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12/01/2023 14:06
Conclusos para despacho
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30/12/2022 21:55
Juntada de petição
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30/11/2022 16:23
Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.
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30/11/2022 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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08/11/2022 17:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2022 17:00
Juntada de Certidão
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03/11/2022 10:59
Juntada de petição
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30/08/2022 15:02
Juntada de Certidão
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06/07/2022 04:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 31/05/2022 23:59.
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07/04/2022 08:13
Publicado Intimação em 07/04/2022.
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07/04/2022 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
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06/04/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.
Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800116-77.2020.8.10.0111 AUTOR: ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA RUA MAJOR PEREIRA, 680, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS, JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS REU: MUNICIPIO DE PIO XII MUNICIPIO DE PIO XII RUA SENADOR VITORIONO FREIRE, SN, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Telefone(s): (98)3654-0563 DESPACHO É ônus do exequente instruir sua petição com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, caput, CPC), indicando os parâmetros utilizados para o respectivo cálculo(art. 524, II e IV, do CPC).
Todavia, de acordo com o § 3º do art. 524 do CPC, “Quando a elaboração do demonstrativo depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá requisitá-los, sob cominação do crime de desobediência.” No caso em análise, o exequente apresenta os motivos pelos quais suscita a apresentação de dados e documentos para fins de elaboração dos cálculos, assim como as razões pelas quais entende que o executado dispõe desses elementos.
Lado outro, ante a impossibilidade de processamento conjunto em cumulação das execuções relativas à obrigação de fazer e a de pagar quantia, forte no art. 780 do CPC/2015), mas em respeito a economia processual, melhor que a obrigação de fazer - implantação de percentual sobre os rendimentos da exequente - seja determinada em momento oportuno.
Do exposto, atendendo ao pedido de id 51500769, determinando ao Município executado a juntada das fichas financeiras solicitadas nos autos no prazo de 30 dias, na forma do art. 524, §3º, do CPC, sob pena do crime de desobediência, sem prejuízo de outras medidas coercitivas e sub-rogatórias (art. 400, CPC).
O executado pode apresentar, no prazo de 10 dias, justificativa para a não exibição dos documentos solicitados, processando-se o incidente nos termos dos artigos 398 e 399 do CPC.
Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, via sistema.
Decorrido o prazo de 30 dias, intime-se a parte exequente para manifestar-se no que entender necessário.
Pio XII/MA, data e assinatura conforme sistema. -
05/04/2022 13:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/04/2022 13:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/02/2022 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2021 17:42
Conclusos para despacho
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08/10/2021 17:41
Juntada de Certidão
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08/10/2021 17:40
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/09/2021 13:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 30/08/2021 23:59.
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25/08/2021 20:03
Juntada de petição
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10/08/2021 12:55
Publicado Intimação em 10/08/2021.
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10/08/2021 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
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06/08/2021 10:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/08/2021 10:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/07/2021 07:52
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2021 16:18
Conclusos para decisão
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30/06/2021 16:18
Juntada de Certidão
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30/06/2021 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2021 20:10
Conclusos para decisão
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09/03/2021 10:34
Juntada de recurso inominado
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22/12/2020 11:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/12/2020 11:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/12/2020 11:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/12/2020 11:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/09/2020 11:10
Julgado procedente o pedido
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28/08/2020 10:14
Conclusos para julgamento
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28/08/2020 10:14
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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28/08/2020 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2020 01:17
Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 21/07/2020 23:59:59.
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28/05/2020 09:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/05/2020 09:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/05/2020 09:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/03/2020 10:13
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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20/03/2020 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2020 14:04
Conclusos para despacho
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06/02/2020 22:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2020
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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