05/12/2024 08:22

Decorrido prazo de VICTOR MEIRELLES SOUSA OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 09:28

Transitado em Julgado em 25/07/2024
27/11/2024 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2024 11:50

Juntada de protocolo
03/11/2024 16:26

Expedido alvará de levantamento
30/10/2024 14:21

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:36

Juntada de petição
08/10/2024 06:40

Decorrido prazo de VICTOR MEIRELLES SOUSA OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
18/09/2024 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:41

Juntada de petição
28/07/2024 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/07/2024 23:59.
28/07/2024 00:28

Decorrido prazo de VICTOR MEIRELLES SOUSA OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.
28/07/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:41

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2024 08:12

Embargos de Declaração Acolhidos
28/02/2024 14:14

Conclusos para decisão
07/02/2024 02:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 08:52

Juntada de petição
30/01/2024 21:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
29/01/2024 16:03

Juntada de embargos de declaração
15/01/2024 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 13:56

Julgado procedente o pedido
06/06/2023 21:48

Conclusos para despacho
06/06/2023 21:48

Juntada de Certidão
04/01/2023 23:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/12/2022 23:59.
18/11/2022 22:31

Publicado Intimação em 03/11/2022.
18/11/2022 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801411-89.2019.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: CICERA GOMES DE MORAIS DEMANDADO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Considerando a permissão prevista no art. 357, III c/c 373, I e II, NCPC, com espeque nas teses fixadas nos IRDR 53.983/2016 e IRDR n. 3.047/17 os quais trataram, respectivamente, das divergências em demandas de empréstimo consignado e tarifas, a apresentação do contrato assinado pela parte constitui documento essencial ao deslinde do feito, capaz de aferir com firmeza sobre a legalidade ou não da contratação ora combatida.

Logo, segundo o NCPC, in verbis: Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Parágrafo único.

Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º.

Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

Corroborando ao entendimento acima, prevê o Sistema dos Juizados Especiais Cíveis que: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Art. 5º O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

Art. 32.

Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.

Ante o a fundamentação supra, a fim de prestigiar a boa-fé processual em razão da extrema quantidade de demandas sobre empréstimos consignados e tarifas neste juízo, determino a intimação da ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia do contrato ora combatido.

Com a juntada, intime-se a parte autora para que apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo reposta por parte da ré, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

São Domingos do Maranhão (MA), Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
01/11/2022 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 16:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/05/2022 23:59.
08/04/2022 14:04

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801411-89.2019.8.10.0207 DESPACHO Percebe-se que o feito retornou concluso sem o devido cumprimento do despacho que determinou a intimação da parte requerida para a exibição do contrato combatido. Dito isso, cumpra-se o despacho de ID 45548560. São Domingos do Maranhão (MA), 05 de junho de 2021. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
06/04/2022 18:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2021 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/07/2021 23:59.
01/08/2021 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/07/2021 23:59.
08/06/2021 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 12:18

Conclusos para julgamento
18/05/2021 12:42

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 14:07

Conclusos para decisão
28/04/2021 17:00

Juntada de réplica à contestação
08/04/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 11:11

Conclusos para despacho
06/04/2021 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2021 13:43

Juntada de Certidão
06/04/2021 12:12

Juntada de protocolo
05/04/2021 13:37

Juntada de contestação
29/03/2021 18:36

Juntada de petição
21/09/2020 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2020 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2020 11:08

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/04/2021 13:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
11/09/2019 15:49

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 17:48

Conclusos para decisão
16/08/2019 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
02/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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