TJMA - 0802555-71.2019.8.10.0022
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 17:10
Juntada de petição
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17/04/2023 15:40
Arquivado Definitivamente
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19/01/2023 05:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 18/11/2022 23:59.
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18/11/2022 09:04
Decorrido prazo de FABIANA DA CONCEICAO SILVA em 10/11/2022 23:59.
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17/11/2022 04:16
Publicado Intimação em 03/11/2022.
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17/11/2022 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
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31/10/2022 11:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/10/2022 11:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/06/2022 08:25
Recebidos os autos
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07/06/2022 08:25
Juntada de decisão
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26/08/2021 23:32
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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11/03/2021 23:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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11/03/2021 23:12
Juntada de termo
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11/03/2021 23:12
Juntada de Certidão
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02/12/2020 05:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 01/12/2020 23:59:59.
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25/11/2020 11:05
Juntada de contrarrazões
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09/11/2020 22:51
Juntada de Certidão
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09/11/2020 19:28
Juntada de recurso inominado
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05/10/2020 23:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/09/2020 09:06
Julgado procedente em parte do pedido
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22/09/2020 09:24
Conclusos para julgamento
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22/09/2020 09:23
Juntada de termo
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21/09/2020 13:45
Cancelada a movimentação processual
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18/09/2020 13:20
Conclusos para julgamento
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18/09/2020 13:19
Juntada de termo
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03/09/2020 11:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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02/09/2020 15:45
Declarada incompetência
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01/09/2020 16:25
Conclusos para decisão
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20/08/2020 14:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 19/08/2020 10:00 1ª Vara Cível de Açailândia .
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19/08/2020 07:45
Juntada de protocolo
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18/08/2020 07:19
Juntada de contestação
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17/08/2020 15:58
Audiência de instrução e julgamento redesignada para 19/08/2020 10:00 1ª Vara Cível de Açailândia.
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01/08/2020 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 31/07/2020 23:59:59.
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29/07/2020 01:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 28/07/2020 23:59:59.
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24/07/2020 03:25
Decorrido prazo de FABIANA DA CONCEICAO SILVA em 23/07/2020 23:59:59.
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24/07/2020 01:00
Decorrido prazo de FABIANA DA CONCEICAO SILVA em 23/07/2020 23:59:59.
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20/07/2020 10:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/07/2020 18:38
Audiência de instrução e julgamento redesignada para 11/08/2020 10:00 1ª Vara Cível de Açailândia.
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17/07/2020 18:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/06/2020 05:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 23/06/2020 23:59:59.
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05/05/2020 04:31
Decorrido prazo de FABIANA DA CONCEICAO SILVA em 04/05/2020 23:59:59.
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18/03/2020 11:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/03/2020 11:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/03/2020 11:02
Audiência de instrução e julgamento designada para 20/05/2020 11:00 1ª Vara Cível de Açailândia.
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10/09/2019 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2019 09:13
Conclusos para despacho
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03/06/2019 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2020
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação de acórdão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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