08/04/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/04/2024 10:53

Juntada de Certidão
08/04/2024 10:51

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:25

Juntada de termo
04/03/2024 14:01

Juntada de Certidão
27/02/2024 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 09:12

Juntada de Certidão
01/02/2024 01:24

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA BATISTA DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.
21/12/2023 09:59

Juntada de apelação
07/12/2023 01:54

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2023 14:32

Conclusos para decisão
27/11/2023 09:41

Juntada de petição
24/11/2023 01:03

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0804120-02.2020.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado do(a) AUTOR: POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A REU: ELAINE CRISTINA BATISTA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de Intimação devolvida pelo correio (ID nº 106355546), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Segunda-feira, 20 de Novembro de 2023.

KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES Técnico Judiciário 148064.
22/11/2023 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 02:55

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:29

Juntada de termo
25/10/2023 16:58

Juntada de Certidão
20/10/2023 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 15:18

Juntada de Mandado
11/10/2023 15:55

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:43

Juntada de petição
31/08/2023 08:18

Juntada de termo
03/08/2023 13:52

Juntada de Certidão
18/07/2023 09:39

Juntada de petição
18/07/2023 02:27

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0804120-02.2020.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A REU: ELAINE CRISTINA BATISTA DOS SANTOS SENTENÇA ID 96470155 - Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, ajuizada por FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA – FUNDAÇÃO ASSEFAZ, em face de ELAINE CRISTINA BATISTA DOS SANTOS, por meio da qual pretende a parte autora o pagamento das mensalidades inadimplidas referente a plano de saúde de autogestão, referente as competências de 08/2019, 09/2019, 10/2019 e 11/2019, as quais somam a quantia de R$ 4.731,09 (quatro mil, setecentos e trinta e um reais e nove centavos).

Com base nesses fatos, requer, no mérito, o pagamento da quantia referida.

Com a inicial, foram juntados os documentos indispensáveis, dentre prova da adesão, extrato de utilização, extrato financeiro, carta de cobrança extrajudicial e outros.

Regularização das custas na ID 29382950.

Obtida a citação na ID 40382123, foi atestado que devidamente citada a ré não apresentou defesa (ID 44581351).

Manifestação da parte autora pugnando pelo julgamento antecipado da lide na ID 65998193.

Após, vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

O caso é de julgamento do feito no estado em que se encontra, haja vista que, como se observa, embora devidamente citada, a parte ré não apresentou resposta, motivo pelo decreto sua revelia nos termos do artigo 344 c/c 346 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos exordiais.

Diante da revelia da parte requerida e a ausência de impugnação dos fatos articulados na inicial, notadamente em relação à inadimplência de relação contratual de prestação de serviços, conforme efetivamente demonstrado, com prova da adesão a contratação, extrato de utilização, e demonstrativo da dívida, do que decorreu a dívida no valor precitado, a procedência do pedido é medida que se impõe.

Com efeito, observo que a parte autora acostou aos autos elementos suficientes à demonstração do débito, não tendo a parte requerida, apesar de citada, impugnado o débito.

O contrato cria, por certo, um vínculo jurídico dotado de obrigatoriedade entre as partes.

Diz-se que o contrato faz lei entre as partes.

As partes contratantes devem honrar a palavra empenhada e cumprir o avençado, sob pena de responsabilidade patrimonial nos termos do art. 389 do CC: Art. 389.

Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Portanto, assiste razão à parte autora, pois a narrativa da inicial mostra-se verossímil e está amparada pela documentação que a acompanha, restando demonstrado o descumprimento pela parte requerida da relação jurídica obrigacional entre as partes.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da inicial, na forma do que dispõe o art. 487, inc.

I, do CPC, para condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 4.731,09 (quatro mil, setecentos e trinta e um reais e nove centavos), contabilizando-se juros e correção monetária, na forma pactuada, incidentes a partir do vencimento de cada prestação.

A parte ré pagará as custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, em razão do grau de zelo do profissional, da natureza e a importância da causa, do trabalho realizado e do tempo exigido para o seu serviço.

Intime-se.

Interpostos embargos de declaração, abra-se vista à parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para julgamento.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça, salvo se, nas contrarrazões, for suscitada preliminar de impugnação a decisão interlocutória ou recurso adesivo, caso em que o recorrente deverá ser intimado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC, art. 346).

Após o trânsito em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

São Luís/MA, data no sistema.

NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO Juíza de Direito Auxiliar PORTARIA-CGJ -1533/2023
13/07/2023 12:46

Juntada de embargos de declaração
13/07/2023 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 16:19

Julgado procedente o pedido
05/05/2022 14:27

Conclusos para julgamento
03/05/2022 12:26

Juntada de petição
12/04/2022 06:22

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804120-02.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: POLIANA LOBO E LEITE - DF29801 REU: ELAINE CRISTINA BATISTA DOS SANTOS INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Considerando que Elaine Cristina Batista dos Santos embora devidamente citada, não apresentou contestação, conforme certidão de ID 44581351, DECRETO A REVELIA da requerida, SEM APLICAÇÃO DE SEUS EFEITOS, nos termos do art. 344 c/c 345, II, ambos do CPC, Frente ao exposto, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar se possui interesse na produção de outras provas, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito.

Publique-se.Cumpra-se São Luís/MA, 30 de março de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís
08/04/2022 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 09:56

Conclusos para despacho
26/04/2021 09:55

Juntada de Certidão
25/04/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 13:53

Conclusos para despacho
17/03/2021 11:39

Juntada de petição
17/03/2021 11:23

Recebidos os autos do CEJUSC
17/03/2021 11:23

Juntada de Certidão
17/03/2021 10:54

Juntada de Certidão
09/03/2021 22:43

Juntada de Certidão
28/01/2021 17:01

Juntada de aviso de recebimento
18/01/2021 10:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
12/01/2021 17:37

Juntada de Certidão
11/01/2021 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2020 01:10

Publicado Intimação em 14/12/2020.
12/12/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2020 16:12

Juntada de Certidão
09/12/2020 16:11

Audiência Conciliação designada para 17/03/2021 10:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
02/12/2020 11:06

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 09:00

Conclusos para despacho
30/11/2020 22:55

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 10:07

Juntada de petição
24/04/2020 11:50

Conclusos para despacho
24/04/2020 11:50

Juntada de Certidão
18/03/2020 16:52

Juntada de petição
02/03/2020 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2020 09:29

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 16:05

Conclusos para despacho
05/02/2020 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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