TJMA - 0803071-10.2019.8.10.0049

05/09/2022 08:39

Baixa Definitiva

05/09/2022 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/09/2022 08:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/09/2022 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 31/08/2022 23:59.

03/09/2022 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 31/08/2022 23:59.

10/08/2022 03:02

Decorrido prazo de Prefeita Maria Paula Azevedo Desterro em 09/08/2022 23:59.

26/07/2022 11:15

Juntada de petição

18/07/2022 00:46

Publicado Decisão (expediente) em 18/07/2022.

16/07/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

14/07/2022 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2022 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022 07:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.***.***/0001-73 (RECORRIDO) e não-provido

28/05/2022 01:57

Decorrido prazo de Prefeita Maria Paula Azevedo Desterro em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 27/05/2022 23:59.

07/05/2022 01:02

Decorrido prazo de THAYNAN MARINHO PEREIRA LOPES em 06/05/2022 23:59.

11/04/2022 01:18

Publicado Despacho (expediente) em 11/04/2022.

09/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022 09:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/04/2022 09:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/04/2022 09:48

Juntada de Certidão

08/04/2022 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

08/04/2022 00:00

Intimação

07/04/2022 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021 14:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/07/2021 13:49

Juntada de parecer

30/06/2021 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2021 21:25

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021 10:53

Recebidos os autos

23/06/2021 10:53

Conclusos para decisão

23/06/2021 10:53

Distribuído por sorteio