07/11/2023 11:51

Juntada de petição
16/08/2023 11:11

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 11:08

Juntada de Certidão
25/07/2023 12:09

Juntada de Certidão
16/07/2023 08:57

Decorrido prazo de HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA em 13/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:29

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0819190-25.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: BEATRIZ CAMARÃO DE FARIA RÉU: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) RÉU: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA OAB/MA 6817-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, CEUMA para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 102,12 (cento e dois reais e doze centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 93880899.

Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, data do sistema.

FERNANDA ARAUJO ABREU Técnica Judiciária Matrícula 133298.
26/06/2023 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 17:03

Juntada de ato ordinatório
06/06/2023 09:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.
06/06/2023 09:37

Realizado cálculo de custas
01/06/2023 13:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/06/2023 13:03

Juntada de Certidão
01/06/2023 13:00

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:58

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:43

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:17

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0819190-25.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: BEATRIZ CAMARAO DE FARIA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARÃES OAB/MA 16002-A, ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARÃES OAB/MA 10183-A RÉU: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) RÉU: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA OAB/MA 6817-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente BEATRIZ CAMARAO DE FARIA para, no prazo de cinco (05) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, 11 de maio de 2023.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718.
11/05/2023 19:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 12:47

Juntada de Certidão
02/05/2023 19:24

Recebidos os autos
02/05/2023 19:24

Juntada de despacho
12/07/2022 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/07/2022 17:18

Juntada de contrarrazões
25/06/2022 07:55

Publicado Intimação em 21/06/2022.
25/06/2022 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0819190-25.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: BEATRIZ CAMARÃO DE FARIA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARÃES OAB/MA 16002-A, ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES OAB/MA 10183-A RÉU: CEUMA-ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) RÉU: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA OAB/MA 6817-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada, O RÉU, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão.

São Luís, Segunda-feira, 13 de Junho de 2022.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
17/06/2022 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 08:42

Juntada de Certidão
25/05/2022 20:19

Decorrido prazo de HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA em 06/05/2022 23:59.
25/05/2022 18:36

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 06/05/2022 23:59.
25/05/2022 18:35

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 06/05/2022 23:59.
11/04/2022 04:06

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0819190-25.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: BEATRIZ CAMARAO DE FARIA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES - OAB/MA 16002-A, ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES - OAB/MA 10183-A REU: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) REU: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA - OAB/MA 6817-A DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração (Id. 57796249) opostos pela CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, visando a modificação de sentença registrada sob o id nº 56810933 nos autos da ação em epígrafe.

O embargante, em apertada síntese, aduz que houve erro material na sentença proferida, porque a condenação tomou como base de cálculo o valor da causa, em apenas R$ 1.000,00 (mil reias), no lugar do arbitramento equitativo, nos termos do art. 85, §2° e 8° do CPC.

Intimada a parte embargada, manifestou-se nos autos sob o documento de Id. 58116956. É o breve relatório.

DECIDO.

Sabido é que os embargos de declaração são oponíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição ou omissão, e destinam-se ao esclarecimento ou a integração da decisão judicial impugnada.

Assim, a finalidade precípua dos embargos de declaração é corrigir defeitos porventura existentes nas decisões proferidas pelo magistrado, sendo excepcionalmente aceitáveis os efeitos modificativos ou infringentes de tal recurso.

Da revisão dos autos, certo estou de que a pretensão da parte embargante merece guarida isso porque a decisão embargada, tomou como base para cálculo dos honorários o valor irrisório da causa (R$ 1.000,00).

Todavia, considerando não ser possível mensurar o valor da causa, a base de cálculos para os honorários deverá seguir os parâmetros contidos no art. 85, §§2° e 8° do CPC.

Sendo assim, tomando por base o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, bem como o trabalho e o tempo exigido para a realização do serviço do advogado, vejo por bem, fixar os honorários advocatícios no importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

ANTE O EXPOSTO, e pelo que mais consta dos autos, conheço dos embargos de declaração, julgando-os procedentes na forma da fundamentação supra, fixando os honorários advocatícios devidos ao advogado do embargante no importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), cujo termo se incorpora ao dispositivo da sentença (Id. 56810933).

Intimem-se as partes.

São Luís, Terça-feira, 05 de Abril de 2022.

Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível
07/04/2022 21:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 16:22

Juntada de petição
06/04/2022 12:42

Embargos de Declaração Acolhidos
25/03/2022 08:50

Juntada de petição inicial
26/02/2022 17:17

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 25/01/2022 23:59.
26/02/2022 17:17

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 25/01/2022 23:59.
22/02/2022 08:43

Juntada de Certidão
18/01/2022 11:29

Juntada de apelação cível
07/01/2022 17:20

Conclusos para decisão
14/12/2021 08:40

Juntada de contrarrazões
07/12/2021 19:32

Juntada de embargos de declaração
30/11/2021 02:43

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 21:13

Julgado improcedente o pedido
09/09/2021 18:54

Conclusos para julgamento
09/09/2021 16:28

Juntada de Certidão
03/09/2021 09:22

Juntada de Certidão
01/09/2021 15:18

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 15:18

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 15:18

Decorrido prazo de HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA em 31/08/2021 23:59.
24/08/2021 05:58

Publicado Intimação em 24/08/2021.
24/08/2021 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 10:00

Conclusos para despacho
30/07/2021 23:12

Juntada de Certidão
01/07/2021 00:53

Publicado Intimação em 01/07/2021.
30/06/2021 14:20

Juntada de aviso de recebimento
30/06/2021 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 18:26

Juntada de Ato ordinatório
28/06/2021 10:56

Juntada de petição
20/06/2021 01:15

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 17/06/2021 23:59:59.
20/06/2021 01:13

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 16:12

Juntada de petição
18/06/2021 16:11

Juntada de contrarrazões
18/06/2021 11:02

Juntada de Certidão
15/06/2021 12:45

Juntada de contestação
08/06/2021 09:13

Juntada de Certidão
31/05/2021 10:41

Juntada de Certidão
26/05/2021 00:20

Publicado Intimação em 25/05/2021.
26/05/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 18:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2021 09:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2021 08:23

Juntada de petição
18/05/2021 18:22

Conclusos para decisão
18/05/2021 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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