26/03/2024 19:31

Juntada de petição
13/03/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 16:40

Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2024 13:24

Juntada de diligência
11/03/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 13:24

Juntada de diligência
08/03/2024 08:35

Juntada de termo
04/03/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 13:07

Juntada de petição
02/03/2024 11:09

Juntada de petição
21/02/2024 15:16

Juntada de petição
20/02/2024 17:17

Juntada de petição
20/02/2024 16:57

Expedição de Mandado.
20/02/2024 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2024 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2024 09:53

Embargos de Declaração Acolhidos
24/11/2023 11:07

Conclusos para decisão
24/11/2023 11:07

Juntada de Certidão
19/10/2023 13:17

Juntada de embargos de declaração
18/10/2023 08:56

Julgado procedente o pedido
11/10/2023 04:11

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARREIRINHAS/MA em 10/10/2023 23:59.
01/10/2023 17:35

Juntada de parecer de mérito (mp)
22/09/2023 08:20

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:14

Juntada de petição
19/09/2023 04:38

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

ADVOGADO: WALLECE PEREIRA DA ROCHA - OAB MA12453 - CPF: *38.***.*61-09 TERMO DE AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA ABERTURA: Aos Terça-feira, 20 de Junho de 2023, iniciando às 15:40:46, atendidas as formalidades legais, presente o MM Juiz de Direito IVIS MONTEIRO COSTA, titular da 2ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA, que abriu a sala virtual de audiências pelo sistema Videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, comigo Secretária Judicial, Raquel de Jesus da Cruz Silva, Mat. 201756.

Presente o membro do Ministério Público do Estado, Promotor(a) de Justiça MARIA DOS NASCIMENTO, respondendo pela da Promotoria de Justiça da 2ª Vara de Barreirinhas/MA.

Realizado o pregão da audiência do Procedimento Ordinário de CURATELA, PROCESSO: 0800634-16.2022.8.10.0073 em que é requerente PEDRO LIRA DE SOUSA e interditando(a) EDMILSON AGUIAR DE SOUSA, que compareceu acompanhado de advogado WALLECE PEREIRA DA ROCHA - OAB MA12453, o que foi feito com a observância das formalidades legais.

Aberta a audiência, procedeu-se o interrogatório do(a) interditando(a) EDMILSON AGUIAR DE SOUSA, bem como depoimento pessoal de PEDRO LIRA DE SOUSA.

Após a entrevista do(a) interditando(a), que não respondeu a nenhuma das perguntas formuladas, o MM.

Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: “Analisando o comportamento na entrevista, verifico que o(a) interditando(a) é portador de deficiência mental, em razão de seu comportamento, não conseguindo se expressar satisfatoriamente.

Ademais, constato que não foi oportunizada o direito de resposta para a requerida, razão pela qual NOMEIO Dr.

Lucas Uchôa, Defensor Público, como curador(a) especial.

Em seguida, o Ministério Público pugnou perícia médica.

No final, o MM.

Juiz DECIDIU: Após a apresentação da peça defensiva do curador especial, DETERMINO a produção da prova pericial pleiteada pelo Representante Ministerial nos termos art. 753 do CPC, razão pela qual ordenou a realização de perícia médica do interditando junto Secretaria de Saúde de Barreirinhas/MA, no prazo de trinta (30) dias para a apresentação de laudo conclusivo, sendo que o(a) interditando(a) deverá ser conduzido(a) ao local de exame pelo requerente, respondendo ainda aos seguintes quesitos: 1.O(A) interditando(a) é portador(a) de doença mental?; 2.Em caso positivo, qual é a doença? (indicar a denominação técnica e usual); 3.Quais as manifestações clínicas que levam a essa conclusão?; 4.A doença da qual a interditando(a) é portador(a) é incurável? Por quê?; 5.

Em virtude dessa doença, o(a) interditando(a) é absoluta ou relativamente incapaz para reger sua pessoa e administrar seus bens, bem como praticar todos os demais atos da vida civil? Por quê?; 6.

Há mais alguma observação importante a ser relatada?.

Com a apresentação do laudo, intime-se o representante legal de PEDRO LIRA DE SOUSA, o curador(a) especial e o Ministério Público para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.

Por fim, conclusos.

Cientes os presentes".

DELIBERAÇÃO: Remetam os autos para o curador especial nomeado.

Após a apresentação da resposta, oficie-se Secretaria de Saúde de Barreirinhas/MA.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo do que para constar lavrei o presente termo que após lido e achado, conforme vai devidamente assinado.

Eu, __________Raquel de Jesus da Cruz Silva, Mat. 201756, digitei.

Juiz IVIS MONTEIRO COSTA Titular da 2ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA
15/09/2023 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2023 10:58

Juntada de termo de juntada
28/08/2023 14:54

Juntada de termo de juntada
28/08/2023 14:49

Expedição de Informações pessoalmente.
28/08/2023 14:44

Juntada de Ofício
28/08/2023 14:38

Juntada de Certidão
18/07/2023 17:04

Juntada de contestação
28/06/2023 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2023 15:55

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 15:30, 2ª Vara de Barreirinhas.
19/06/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 14:55

Juntada de diligência
16/06/2023 17:20

Decorrido prazo de EDMILSON AGUIAR DE SOUSA em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 23:40

Juntada de diligência
18/05/2023 10:08

Juntada de petição
17/05/2023 18:46

Juntada de petição
15/05/2023 14:47

Expedição de Mandado.
15/05/2023 14:41

Expedição de Mandado.
15/05/2023 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2023 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2023 14:32

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 15:30, 2ª Vara de Barreirinhas.
15/05/2023 14:31

Juntada de Certidão
25/04/2023 08:34

Outras Decisões
10/02/2023 14:49

Conclusos para despacho
10/11/2022 13:29

Audiência De interrogatório cancelada para 16/08/2022 11:40 2ª Vara de Barreirinhas.
16/08/2022 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2022 17:28

Juntada de diligência
16/08/2022 14:26

Juntada de Certidão
16/05/2022 15:44

Expedição de Mandado.
16/05/2022 15:35

Juntada de Certidão
04/05/2022 16:09

Juntada de petição
02/05/2022 17:31

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 00:00

Intimação

2ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep.

Luciano Fernandes Moreira, Av.

Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800634-16.2022.8.10.0073.

Requerente(s): PEDRO LIRA DE SOUSA.

Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: WALLECE PEREIRA DA ROCHA - MA12453 Requerido(a)(s): EDMILSON AGUIAR DE SOUSA. DECISÃO Conclusos e decididos hoje.

Em análise, tutela provisória na Ação de Curatela, em epígrafe, formulado pela parte requerente em face da parte requerida, ambos já qualificados, nos autos em epígrafe.

Alega a parte requerente, em suma, ser necessária a sua nomeação como curadora da parte requerida ante os problemas de saúde especificados no atestado em anexo.

Acostados à inicial, documento(s).

Eis a súmula do alegado.

Decido.

Defiro a AJG, nos termos da Lei.

Para concessão de liminar devem concorrer dois requisitos legais: o periculum in mora e o fumus boni iuris.

O fumus boni iuris consiste na relevância dos motivos em que se assenta o pedido da inicial e o periculum in mora no provável perigo em face do dano ao possível direito do autor, com o fim específico de assegurar-lhe eficácia.

Na hipótese em testilha, o fumus boni iuris (prova inequívoca + verossimilhança) consiste na(s) moléstia(s) que possui, laudo médico presente nos autos, o que implicaria em aparente incapacidade civil, e o periculum in mora (dano irreparável ou de difícil reparação), nas conseqüências advindas da demora natural de tramitação do feito até o julgamento do mérito.

Isto posto, ANTECIPO a Tutela pleiteada, nomeando a parte autora como curadora provisória da parte interditanda.

Mensalmente, deverá a(o) referida(o) curador(a) prestar contas nos presentes autos, de que reverte eventuais recursos financeiros para a parte interditanda, sob pena de revogação/remoção.

Passo a ordenar o feito. 1. À míngua de data mais próxima para interrogatório do(a) interditando(a), e com base na teoria revisionista, ou jurisdicionalista, de pronto determino a sua citação, nos termos da Lei, para impugnar o pedido. 2.

Por ocasião da citação, deverá o oficial de justiça responsável pelo cumprimento do feito certificar: (01) se o(a) curatelando(a) parece compreender o que lhe é dito (pelo meirinho) acerca do teor do mandado/inicial; (02) se o(a) curatelando(a) tem algum problema visível de saúde; (03) em sendo positivo, se lhe parece ser físico, ou mental; (04) em sendo físico, se é possível dizer qual seria. 3.

Decorrido o prazo, inerte, 3.1.

Sendo o MP o assistente, nomeio um dos advogados em lista à disposição da SJ , como curador à lide, devendo se manifestar sobre o pedido, no prazo legal, e, em querendo, de pronto apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico. 3.2.

Não sendo o MP o assistente, funcionará ele como curador à lide, devendo se manifestar sobre o pedido, no prazo legal, e, em querendo, de pronto apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico. 4.

Após, deverá o(a) interditando(a) submeter-se à realização de exame pericial, com os quesitos e com o médico de praxe, dados já à disposição da Secretaria Judicial, e, em sendo o caso, os apresentados pelo curatelando, ou seu curador, e/ou o MP, devendo o respectivo laudo ser remetido a este juízo, diretamente, no prazo de vinte dias. 5.

Apresentado o laudo, à parte autora (caso não seja o MP), ao MP, e, em sendo o caso, a(o) curador(a) acima nomeado(a), pelo prazo de cinco dias, sucessivamente. 6.

De antemão, para audiência de interrogatório e julgamento do feito designo o dia 16.08.22 20, às 11:40 horas, no local de costume.

Dê-se ciência Barreirinhas/MA, data do sistema.

Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA
29/04/2022 15:18

Juntada de petição
29/04/2022 08:30

Audiência De interrogatório designada para 16/08/2022 11:40 2ª Vara de Barreirinhas.
29/04/2022 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2022 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 18:58

Concedida a Medida Liminar
28/04/2022 14:51

Conclusos para decisão
28/04/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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