STJ - 0807003-51.2022.8.10.0000

19/10/2023 12:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

19/10/2023 12:04

Transitado em Julgado em 16/10/2023

16/08/2023 05:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2023 Petição Nº 257881/2023 - AgInt

15/08/2023 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/08/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0257881 - AgInt no REsp 2045198 - Publicação prevista para 16/08/2023

14/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00257881/2023 - AgInt no REsp 2045198/MA

03/07/2023 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000503-2023-AJC-1T)

03/07/2023 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000478-2023-AJC-1T)

29/06/2023 10:42

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000503-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/06/2023 10:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000478-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO MARANHÃO

29/06/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023

28/06/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/06/2023 15:06

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00257881/2023 - AgInt no REsp 2045198/MA

27/04/2023 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

27/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 31/03/2023 e término em 26/04/2023 o prazo para JOSE ANTONIO ALVES DA FONSECA apresentar resposta à petição n. 257881/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 239.

27/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 31/03/2023 e término em 26/04/2023 o prazo para JACYMERE CHAVES BARBOSA apresentar resposta à petição n. 257881/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 239.

27/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 31/03/2023 e término em 26/04/2023 o prazo para FACILDA FROTA FERREIRA DA COSTA apresentar resposta à petição n. 257881/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 239.

27/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 31/03/2023 e término em 26/04/2023 o prazo para ANTONIO JORGE CHAVES OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 257881/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 239.

30/03/2023 05:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/03/2023 Petição Nº 257881/2023 -

29/03/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/03/2023 19:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 257881/2023. Publicação prevista para 30/03/2023)

28/03/2023 19:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 257881/2023

28/03/2023 19:02

Protocolizada Petição 257881/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/03/2023

17/02/2023 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2023

16/02/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2023

15/02/2023 20:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO e provido em parte

23/12/2022 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

23/12/2022 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

16/12/2022 10:51

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

15/12/2022 16:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO