24/06/2022 11:13

Arquivado Definitivamente
24/06/2022 11:12

Transitado em Julgado em 22/06/2022
22/06/2022 10:43

Juntada de protocolo
08/06/2022 03:44

Publicado Intimação em 31/05/2022.
08/06/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800178-92.2022.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] PARTE(S) REQUERENTE(S):JULIA DA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADO: Advogado: MAURICIO CEDENIR DE LIMA OAB: PI5142 Endereço: desconhecido PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO: O Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, Juiz de Direito da 1ª VARA da Comarca de COELHO NETO , Estado do Maranhão, manda publicar: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s das partes, conforme acima consta, do DOCUMENTO DE ID , conforme abaixo transcrito: SENTENÇA O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão, aos Domingo, 29 de Maio de 2022.

Eu, , que o fiz digitar, conferi e subscrevo.
29/05/2022 19:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 11:42

Indeferida a petição inicial
26/05/2022 09:44

Conclusos para despacho
26/05/2022 09:44

Juntada de Certidão
23/05/2022 17:31

Juntada de petição
02/05/2022 01:08

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av.

Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 Processo: 0800184-02.2022.8.10.0032 Requerente: JULIA DA CONCEICAO NASCIMENTO Requerido(a): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DESPACHO Tratando-se de pessoa analfabeta, nos termos do art. 595, do Código Civil, não se faz necessária a apresentação de procuração pública, contudo, é indispensável que a procuração particular seja outorgada a rogo, confeccionada com a presença de duas testemunhas, sendo apresentados os documentos dos participantes do ato: TJ MA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO RECORRIDA QUE ACERTADAMENTE ORDENA TÃO SOMENTE A JUNTADA DE PROCURAÇÃO QUE ATENDA OS REQUISITOS LEGAIS –RECURSO DESPROVIDO.

I – Ainda que seja desnecessária a juntada de procuração pública, o instrumento procuratório apresentado não é hábil, uma vez que conta apenas com a aposição da digital do outorgante (não alfabetizado), devendo estar preenchida com assinatura (ainda que “a rogo”), para a qual se pressupõe a identificação daquele que realiza o ato, assim como a apresentação de cópia de seus documentos pessoais e das 2 (duas) testemunhas subscritoras.

II – Decisão acertada.

Recurso desprovido. (TJMA. 6ª Câmara Cível.

Agravo de Instrumento nº 0808073-45.2018.8.10.0000.

Relª.

Desª.

Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.

Sessão de 29/4/2019). Assim, determino a intimação do advogado da parte autora para que apresente em 15 (quinze) dias, procuração assinada a rogo pela parte autora, com assinatura de duas testemunhas do ato, acompanhadas das cópias dos documentos pessoais destas (RG ou CPF e comprovante de residência), sob pena de extinção do feito.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, deverá a secretaria certificar fazendo-se nova conclusão. Serve a presente como mandado. Coelho Neto (MA), data do sistema.

Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto
28/04/2022 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2022 22:09

Conclusos para despacho
05/03/2022 22:08

Juntada de Certidão
03/03/2022 18:23

Juntada de petição
23/02/2022 05:39

Publicado Intimação em 14/02/2022.
23/02/2022 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 08:57

Conclusos para decisão
19/01/2022 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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