05/04/2021 13:31

Arquivado Definitivamente
05/04/2021 13:28

Transitado em Julgado em 08/03/2021
06/03/2021 02:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO MAR DEL PLATA em 05/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 00:37

Publicado Intimação em 04/03/2021.
03/03/2021 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802026-48.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: CONDOMINIO MAR DEL PLATA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIBERTO REBELO MATOS JUNIOR - MA8892 REQUERIDO(A): LEYDISANE MONTELO CRUZ DECISÃO Trata-se de pedido reconsideração, em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, II, do CPC (id 40953509).

Inicialmente, verifico que sucedâneo recursal escolhido (pedido de reconsideração), não tem o condão processual de reformar a sentença, ex vi do art. 494 do Código de Processo Civil e da previsão de recursos específicos no rito sumaríssimo (arts. 41 e 48, da Lei nº 9.099/95).

Embora o Juizado Especial Cível se oriente pelos critérios da simplicidade, oralidade e informalidade, isto não significa que a parte possa se utilizar do Pedido de Reconsideração.

ISTO POSTO, não havendo previsão legal indefiro o pedido.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

São Luís, 28/02/2021. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito - Titular do 7º JECRC
02/03/2021 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2021 18:25

Outras Decisões
19/02/2021 00:25

Publicado Intimação em 19/02/2021.
18/02/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802026-48.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: CONDOMINIO MAR DEL PLATA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIBERTO REBELO MATOS JUNIOR - MA8892 REQUERIDO(A): LEYDISANE MONTELO CRUZ SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir. Compulsando os autos verifico que o autor, embora devidamente intimado para dizer se o mandato do sindico permanecia ate a data da intimação, e em caso negativo, apresentar a ata de nova eleição e o biênio correspondente, no prazo de cinco dias, manteve-se silente. POSTO ISTO, nos termos do art. 485, III, do CPC/15, aplicado subsidiariamente, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Registre-se e intime-se somente o autor.

Cancele-se a audiência designada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. São Luís, 16/02/2021. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito
17/02/2021 16:50

Conclusos para despacho
17/02/2021 16:49

Juntada de termo
17/02/2021 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021 10:17

Juntada de petição
17/02/2021 08:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 23/02/2021 17:20 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
16/02/2021 15:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/02/2021 17:08

Conclusos para julgamento
09/02/2021 17:08

Juntada de Certidão
06/02/2021 03:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO MAR DEL PLATA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO MAR DEL PLATA em 28/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 03:29

Publicado Intimação em 21/01/2021.
13/01/2021 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2021 10:36

Juntada de diligência
12/01/2021 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802026-48.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: CONDOMINIO MAR DEL PLATA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIBERTO REBELO MATOS JUNIOR - MA8892 REQUERIDO(A): LEYDISANE MONTELO CRUZ DESPACHO: Vieram-me conclusos.

Altere-se a classe processual, para processo de execução de título extrajudicial.

Intime-se o autor para dizer se o mandato do sindico permanece ate a presente data, e em caso negativo, deve ser apresentada a ata de nova eleição e o bienio correspondente, no prazo de cinco dias.

Cumprida a diligencia. em atenção ao art. 829 do CPC, determino a citação da parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 2.845,51 (dois mil oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos).

Citada e não havendo o pagamento ou qualquer manifestação, certifique-se tal situação nos autos e, após, encaminhem-se os mesmos à penhora on-line do valor executado, conforme arts. 854 e §1º do 835 do CPC.

Logrando êxito a supracitada penhora, intime-se a parte Executada para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar Embargos à Execução.

Em caso de penhora on-line infrutífera, deve o Exequente ser intimado para indicar bens à penhora, ou requerer o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Por fim, não sendo realizada a citação, intime-se o Exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias, sob pena das cominações legais.

Cite-se.

Intimem-se.

São Luís-MA, 05/01/2021 MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
11/01/2021 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 16:28

Expedição de Mandado.
11/01/2021 16:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
05/01/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 11:54

Conclusos para despacho
26/11/2020 11:54

Juntada de Certidão
26/11/2020 11:25

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/02/2021 17:20 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
26/11/2020 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
03/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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