01/11/2023 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
01/11/2023 16:14

Juntada de Certidão
26/10/2023 20:59

Juntada de contrarrazões
09/10/2023 00:59

Publicado Intimação em 09/10/2023.
09/10/2023 00:56

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
07/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0800650-92.2021.8.10.0076 - [Usucapião Extraordinária] - USUCAPIÃO (49) Requerente: DOMINGOS JOAQUIM GARRETO e outros Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HUAN PEDRO SOUSA FEITOSA - MA22024, JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS - MA5548-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HUAN PEDRO SOUSA FEITOSA - MA22024, JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS - MA5548-A Requerido: LUCIMAR GARRETO DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ROMULO PORTELA DE LIMA - MA21398 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) REU: ROMULO PORTELA DE LIMA - MA21398, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. (... "Intime-se a parte apelada, via advogado, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto em ID 101869588, no prazo de quinze dias úteis. ...) Brejo-MA, Quinta-feira, 05 de Outubro de 2023.

JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Tecnico Judiciario Sigiloso
05/10/2023 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos
19/09/2023 19:07

Juntada de apelação
12/09/2023 11:19

Juntada de contrarrazões
11/09/2023 14:30

Conclusos para decisão
08/09/2023 12:38

Juntada de embargos de declaração
06/09/2023 07:00

Julgado improcedente o pedido
10/08/2023 12:32

Juntada de petição
09/08/2023 09:17

Conclusos para julgamento
01/08/2023 09:59

Juntada de petição
07/07/2023 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2023 12:15

Juntada de Certidão
07/07/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 22:43

Conclusos para julgamento
08/06/2023 19:00

Juntada de petição
19/05/2023 00:25

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0800650-92.2021.8.10.0076 - [Usucapião Extraordinária] - USUCAPIÃO (49) Requerente: DOMINGOS JOAQUIM GARRETO e outros Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HUAN PEDRO SOUSA FEITOSA - MA22024, JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS - MA5548-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HUAN PEDRO SOUSA FEITOSA - MA22024, JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS - MA5548-A Requerido: LUCIMAR GARRETO DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ROMULO PORTELA DE LIMA - MA21398 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) REU: ROMULO PORTELA DE LIMA - MA21398, para apresentar Alegações Finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brejo-MA, Quarta-feira, 17 de Maio de 2023.

MARCILIO DA SILVA MOURA Diretor de Secretaria
17/05/2023 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 12:15

Juntada de petição
05/05/2023 15:16

Juntada de Certidão
05/05/2023 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 11:51

Juntada de diligência
24/04/2023 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 21:44

Juntada de diligência
19/04/2023 05:36

Decorrido prazo de HUAN PEDRO SOUSA FEITOSA em 10/03/2023 23:59.
16/04/2023 08:50

Publicado Intimação em 29/03/2023.
16/04/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
16/04/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
14/04/2023 16:27

Publicado Intimação em 03/03/2023.
14/04/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
14/04/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
12/04/2023 16:30

Juntada de Certidão
12/04/2023 10:31

Expedição de Mandado.
11/04/2023 15:31

Expedição de Mandado.
11/04/2023 15:24

Juntada de Mandado
11/04/2023 12:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 11:00, 1ª Vara de Brejo.
28/03/2023 13:55

Juntada de petição
27/03/2023 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 13:51

Juntada de Certidão
18/03/2023 09:42

Juntada de petição
08/03/2023 20:10

Juntada de protocolo
07/03/2023 14:24

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 25/01/2023 23:59.
03/03/2023 16:58

Juntada de petição
02/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800650-92.2021.8.10.0076 DECISÃO Continuação do despacho saneador.

Os pontos sobre os quais incidirão as provas são os seguintes: o preenchimento dos requisitos do usucapião extraordinário.

Para provar o alegado, defiro a produção de prova testemunhal.

Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/04/2023, às 11:00 horas.

Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-9d2-f5f, com antecedência suficiente.

Será concedida tolerância de dez minutos.

Basta copiar o link e colar no navegador.

Após, inserir o nome do participante e entrar.

Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência.

Problemas técnicos poderão ser resolvidos através do Secretário Judicia, Antônio Carvalho, no celular (098) 99178-3998.

Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum, a não ser que esteja fechado em razão da pandemia.

As questões de direito relevantes para a decisão de mérito delimitar-se-ão ao Código Civil quanto ao usucapião.

As regras do ônus da prova obedecerão o art. 373, I e II, do CPC.

Advirta-se que, caso ainda não conste o rol de testemunhas, caberá às partes juntá-lo aos autos, em até quinze dez úteis, a partir da intimação desta, com os dados constantes no art. 450 do NCPC.

As intimações das testemunhas seguirão os termos do Código de Processo Civil.

Realizado o saneamento, concedo às partes o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se tornará estável.

Publique-se, via DJE.

Intime-se, via advogado.

Cumpra-se.

Brejo/MA, 28 de fevereiro de 2023.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca
01/03/2023 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 15:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/04/2023 11:00 1ª Vara de Brejo.
28/02/2023 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2023 12:06

Juntada de petição
07/02/2023 15:34

Conclusos para despacho
29/11/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0800650-92.2021.8.10.0076 - [Usucapião Extraordinária] - USUCAPIÃO (49) Requerente: DOMINGOS JOAQUIM GARRETO e outros Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HUAN PEDRO SOUSA FEITOSA - MA22024 Requerido: LUCIMAR GARRETO DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ROMULO PORTELA DE LIMA - MA21398 I N T I M A Ç Ã O Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HUAN PEDRO SOUSA FEITOSA - MA22024 e Advogado/Autoridade do(a) REU: ROMULO PORTELA DE LIMA - MA21398, para tomarem ciência da Decisão Judicial retro, proferida nos presentes autos.

Brejo-MA, Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022.

JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Tecnico Judiciario Sigiloso
28/11/2022 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022 13:46

Outras Decisões
14/11/2022 11:32

Conclusos para despacho
11/11/2022 11:56

Juntada de petição
14/10/2022 01:08

Publicado Intimação em 14/10/2022.
14/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
14/10/2022 01:08

Publicado Citação em 14/10/2022.
14/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Citação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias.

Processo: 0800650-92.2021.8.10.0076 - [Usucapião Extraordinária] Polo ativo: DOMINGOS JOAQUIM GARRETO e DORALICE DO NASCIMENTO GARRETO Polo passivo: LUCIMAR GARRETO DA SILVA FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que consta tramitando nesta comarca os autos do USUCAPIÃO, sob nº 0800650-92.2021.8.10.0076, em que é requerente DOMINGOS JOAQUIM GARRETO e DORALICE DO NASCIMENTO GARRETO e requerido, LUCIMAR GARRETO DA SILVA, tendo o edital a finalidade de CITAR os eventuais terceiros interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, caso queiram, CONTESTAR a ação supramencionada, em que os requerentes DOMINGOS JOAQUIM GARRETO e sua esposa DORALICE DO NASCIMENTO SILVA, residentes e domiciliados no Povoado Morro Alegre, denominado erroneamente como Povoado Santa Helena Velha, s/n, Zona Rural, do município de Brejo, Estado do Maranhão, CEP: 65.520-000, em que pleiteiam visando a declaração de proprietários do imóvel usucapiendo denominado Sítio “Morro Alegre”, neste Município de Brejo/MA; posseiro Domingos Joaquim Garreto; Cód.

INCRA/SNCR: 951.021.574.414-1; Nirf ITR: 8.291.089-8; Área: 288,3993 ha (duzentos e oitenta e oito hectares, trinta e nove ares e noventa e três centiares), com a seguinte descrição, com Área: 288,3993 ha (duzentos e oitenta e oito hectares, trinta e nove ares e noventa e três centiares); Perímetro: 7.038,63 m (sete mil e trinta e oito metros e sessenta e três centímetros), tendo as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice "P-01" de coordenada UTM “X” E= 735499,59 m e UTM “Y” N= 9593369,35 m, deste segue a divisa confrontando com o imóvel denominado PROJETO DE ASSENTAMENTO "CASULO", de propriedade do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA SR 12, com o seguinte azimute e distância: 195º28'39" - 2.389,11 metros até encontrar o vértice "02"; deste segue a divisa confrontando com a ESTRADA MUNICIPAL que segue do Povoado Santa Tereza para a Rodovia Estadual MA - 034 com os seguintes azimutes e distâncias: 287º17'35" - 1.374,24 metros até encontrar o vértice "03"; 331º51'46" - 33,91 metros até encontrar o vértice "04"; 16º13'41" - 1.463,42 metros até encontrar o vértice "05"; deste segue a divisa confrontando com o imóvel denominado LUGAR "MORRO ALEGRE", de posse da Sra.

ANTÔNIA DE SOUSA LIMA com o seguinte azimute e distância: 16º04'04" - 290,89 metros até encontrar o vértice "06"; deste segue a divisa confrontando com a RODOVIA ESTADUAL MA – 034 no sentido que segue do Povoado São João dos Pilões para o Povoado Carrapato com os seguintes azimutes e distâncias: 83º04'12" - 238,80 metros até encontrar o vértice "07"; 83º04'13" - 200,00 metros até encontrar o vértice "08"; 83º04'13" - 1.048,26 metros até encontrar o vértice "01"; vértice inicial da descrição deste perímetro.

Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º WGr, tendo com Datum o SIRGAS 2000, perfazendo uma área de 288,3993 ha (planta e memorial descritivo em anexo, Doc. 10). Eventual impugnação deverá ser apresentada, no PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, tendo este edital a finalidade de Citar os eventuais interessados na causa (art.259,I, do CPC).

E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL.

O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de BREJO, Estado do Maranhão, aos 7 de outubro de 2022. Eu, José Roberto Carvalho Lima, Técnico Judiciário, Matrícula 134619, o digitei.

Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito
10/10/2022 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 17:04

Juntada de Edital
06/10/2022 15:02

Juntada de Certidão
05/10/2022 13:09

Outras Decisões
04/10/2022 13:47

Conclusos para decisão
04/10/2022 12:27

Juntada de petição
06/09/2022 14:57

Juntada de Certidão
06/09/2022 09:21

Juntada de Certidão
26/08/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 15:45

Conclusos para decisão
25/08/2022 15:44

Juntada de Certidão
24/08/2022 14:07

Outras Decisões
28/06/2022 09:01

Conclusos para despacho
28/06/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 09:45

Conclusos para despacho
24/05/2022 09:41

Juntada de Certidão
17/05/2022 10:59

Juntada de réplica à contestação
04/05/2022 06:12

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0800650-92.2021.8.10.0076 - [Usucapião Extraordinária] - USUCAPIÃO (49) Requerente: DOMINGOS JOAQUIM GARRETO e outros Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HUAN PEDRO SOUSA FEITOSA - MA22024 Requerido: LUCIMAR GARRETO DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ROMULO PORTELA DE LIMA - MA21398 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HUAN PEDRO SOUSA FEITOSA - MA22024, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 50174830 - Despacho Brejo-MA, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028
02/05/2022 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 13:08

Juntada de Certidão
21/01/2022 16:27

Juntada de contestação
20/01/2022 11:40

Juntada de petição
27/11/2021 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2021 09:31

Juntada de Certidão
20/11/2021 11:07

Decorrido prazo de ANTONIA DE SOUSA LIMA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:07

Decorrido prazo de ANTONIA DE SOUSA LIMA em 19/11/2021 23:59.
25/10/2021 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 13:17

Juntada de diligência
15/10/2021 01:19

Juntada de petição
14/10/2021 23:56

Juntada de petição
17/09/2021 09:30

Juntada de petição
21/08/2021 03:19

Publicado Citação em 19/08/2021.
21/08/2021 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 08:45

Juntada de petição
17/08/2021 18:44

Juntada de petição
17/08/2021 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2021 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2021 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 09:25

Expedição de Mandado.
17/08/2021 09:23

Expedição de Mandado.
17/08/2021 09:21

Juntada de Certidão
16/08/2021 19:02

Juntada de Mandado
16/08/2021 19:02

Juntada de Mandado
16/08/2021 19:01

Juntada de Edital
16/08/2021 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2021 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 09:38

Decorrido prazo de HUAN PEDRO SOUSA FEITOSA em 06/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 13:05

Conclusos para despacho
06/07/2021 13:05

Juntada de Certidão
17/06/2021 17:48

Juntada de petição
15/06/2021 02:54

Publicado Intimação em 15/06/2021.
15/06/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 14:54

Conclusos para despacho
24/05/2021 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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