04/04/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 16:16

Transitado em Julgado em 15/03/2024
17/03/2024 05:00

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DE JESUS FERNANDES em 15/03/2024 23:59.
17/03/2024 05:00

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 08:03

Julgado improcedente o pedido
17/01/2023 13:54

Conclusos para despacho
10/08/2022 10:45

Juntada de Certidão
08/08/2022 21:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 05/08/2022 23:59.
31/07/2022 15:50

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DE JESUS FERNANDES em 27/07/2022 23:59.
31/07/2022 15:47

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 27/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:30

Publicado Intimação em 13/07/2022.
16/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
16/07/2022 00:29

Publicado Intimação em 13/07/2022.
16/07/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2022 16:20

Juntada de Certidão
11/07/2022 16:08

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/05/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 15:10

Conclusos para despacho
08/11/2021 14:26

Juntada de Certidão
03/08/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 11:52

Conclusos para julgamento
29/07/2021 11:52

Juntada de Certidão
11/03/2021 13:16

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 10/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 01/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 01:50

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº, Centro, Morros/MA.

CEP: 65.160-000.

Telefone: (98) 3363-1128.

E-mail: [email protected]. Processo nº 0800285-65.2020.8.10.0143 Parte requerente: MISAEL BARBOSA DA SILVA Advogados: Gleiffeth Nunes Cavalcante, OAB/MA 7.765 e Everaldo de R.

Cavalcante, OAB/MA 2.671.

Parte requerida: MUNICIPIO DE MORROS DESPACHO 1) Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, procederei ao saneamento do presente feito: I) quanto à ausência de procuração com poderes específicos para requerer justiça gratuita, razão assiste à parte requerida, pois, de fato, o art. 105, caput, do CPC exige poderes especiais para tanto.

Assim, concedo ao advogado da parte requerente o prazo de 15 (quinze) dias para providenciar a juntada da respectiva procuração ou declaração de hipossuficiência econômica assinada pelo requerente, sob pena de acatamento da prejudicial e extinção do presente feito sem julgamento do mérito. II) as questões de fato sobre as quais recairão a atividade probatória são as seguintes: a) se a parte requerente trabalhou, diretamente, em local insalubre, exposta a agentes nocivos a sua saúde; b) qual o nível de exposição; c) qual a porcentagem do adicional que faria jus ao recebimento e por qual período. 2) O ônus da prova incumbe a parte autora para comprovar os fatos narrados na inicial (art. 373, I, do CPC).

Diante disso, intime-se a parte requerente (por meio de seus respectivos advogados) para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar um perito para realizar a perícia nos locais em que exerceu suas atividades ou juntar cópia da perícia já realizada em casos análogos.

Ressalte-se que o transcurso, in albis, do referido prazo ensejará o julgamento antecipado do feito, com as provas acostadas nos autos. 3) Intime-se a parte requerida, por meio de seu Procurador Municipal, para ciência do presente despacho. 4) Transcorrido o prazo acima, retornem-me os autos conclusos.

Morros/MA, Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021.

ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros
12/02/2021 07:47

Juntada de Certidão
12/02/2021 07:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 18:07

Conclusos para despacho
13/01/2021 19:23

Juntada de petição
12/01/2021 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2021 11:56

Juntada de Ato ordinatório
12/01/2021 11:54

Juntada de Certidão
04/08/2020 05:09

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 03/08/2020 23:59:59.
03/07/2020 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2020 10:16

Juntada de Certidão
29/06/2020 22:17

Juntada de contestação
04/05/2020 11:20

Juntada de Certidão
04/05/2020 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2020 09:55

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2020 16:45

Conclusos para despacho
30/04/2020 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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