22/04/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 12:21

Juntada de Certidão
20/04/2024 00:32

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:18

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 12:22

Juntada de Certidão
28/03/2024 15:43

Juntada de petição
25/03/2024 00:19

Publicado Intimação em 25/03/2024.
23/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2024 01:22

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 01:47

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 16:41

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:49

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 19:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 09:05

Juntada de petição
31/07/2023 15:45

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:44

Juntada de Certidão
20/07/2023 16:07

Juntada de petição
14/07/2023 11:39

Juntada de Certidão
14/07/2023 11:34

Juntada de Certidão
27/06/2023 03:57

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 17:15

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 16/06/2023 23:59.
04/05/2023 00:11

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO Nº. 0800272-17.2021.8.10.0051 REQUERENTE: Banco Itaú Consignados S/A.

Advogado: Advogado(s) do reclamante: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB 29442-BA).

REQUERIDO(A): MARIA ALICE DOS REIS.

Advogado: Advogado(s) do reclamado: EZAU ADBEEL SILVA GOMES (OAB 19598-PI).

DESPACHO.

Vistos etc., Trata-se de requerimento apresentado pelo(a) requerente, ora exequente, na qual vindica o cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação, considerando o descumprimento de sentença.

Intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu advogado (caso constituído), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento).

Na oportunidade, advirta-se o(a) executado(a) de que, após o prazo para pagamento voluntário, possui o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, impugnar a execução, nos termos do art. 525, do CPC.

Na hipótese do cumprimento de sentença ter sido deflagrado há mais de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação do(a) executado(a) deverá ser feita por meio de carta com aviso de recebimento no endereço constante dos autos, conforme art. 513, § 4º, do CPC.

Caso a parte executada apresente impugnação e esta contenha pedido de efeito suspensivo, voltem-me os autos conclusos de imediato para sua apreciação.

Não havendo pedido de efeito suspensivo, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar.

Após, ao setor de cálculo para análise e, em sequência, conclusão dos autos para decisão.

Persistindo o inadimplemento e inexistindo impugnação à execução, adote, a Secretaria, a medida executiva prevista no art. 854, do CPC, como determinado no art. 523, § 3º, do CPC, ou seja, a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a) executado(a), por meio do sistema bacenjud.

Sendo positiva a resposta à ordem judicial de bloqueio de valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cancele-se eventual indisponibilidade irregular ou excessiva de valores e intime-se o(a) executado(a), para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § § 1º a 3º, CPC).

Sendo negativa a resposta à ordem judicial, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, para que sejam penhorados tantos bens quanto necessário à garantia do débito.

Sendo positivo o cumprimento do Mandado, intime-se o(a) executado(a) para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sendo negativo o cumprimento do mandado, intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens do(a) executado(a), passíveis de penhora.

Ultimadas as providências ordenadas, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Autorizo o Secretário Judicial a assinar de ordem as comunicações.

Pedreiras (MA), 10 de abril de 2023.

Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras
02/05/2023 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2023 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:50

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 30/01/2023 23:59.
19/04/2023 13:50

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 30/01/2023 23:59.
22/03/2023 09:54

Conclusos para despacho
22/03/2023 09:53

Juntada de Certidão
22/03/2023 09:50

Juntada de Certidão
22/03/2023 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/02/2023 12:25

Publicado Intimação em 23/01/2023.
01/02/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
17/01/2023 16:50

Juntada de petição
12/01/2023 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 14:57

Juntada de Certidão
12/01/2023 08:37

Recebidos os autos
12/01/2023 08:37

Juntada de despacho
21/07/2022 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/07/2022 09:16

Juntada de termo
21/07/2022 09:13

Juntada de Certidão
21/07/2022 09:05

Juntada de Certidão
20/07/2022 15:25

Juntada de contrarrazões
29/06/2022 02:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2022 02:32

Juntada de ato ordinatório
29/06/2022 02:32

Juntada de Certidão
28/06/2022 16:14

Juntada de apelação
27/06/2022 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 10:11

Julgado improcedente o pedido
03/06/2022 19:11

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 13/05/2022 23:59.
03/06/2022 19:11

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 13/05/2022 23:59.
20/05/2022 08:33

Conclusos para decisão
20/05/2022 08:32

Juntada de termo
20/05/2022 08:17

Juntada de Certidão
19/05/2022 11:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2022 10:25 4ª Vara de Pedreiras.
19/05/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 08:24

Juntada de petição
18/05/2022 13:49

Juntada de petição
06/05/2022 04:23

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 08:26

Juntada de Certidão
04/05/2022 08:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/05/2022 10:25 4ª Vara de Pedreiras.
13/04/2022 11:36

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 09:29

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/04/2022 23:59.
24/03/2022 09:14

Publicado Intimação em 22/03/2022.
24/03/2022 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 12:59

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 28/01/2022 23:59.
23/02/2022 16:34

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/01/2022 23:59.
15/02/2022 11:09

Conclusos para decisão
15/02/2022 11:08

Juntada de termo
15/02/2022 11:00

Juntada de Certidão
20/12/2021 09:55

Juntada de protocolo
15/12/2021 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 11:49

Conclusos para decisão
14/12/2021 11:48

Juntada de termo
14/12/2021 11:47

Juntada de Certidão
10/11/2021 14:13

Recebidos os autos do CEJUSC
09/11/2021 09:04

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 09/11/2021 08:30 1º CEJUSC de Pedreiras .
09/11/2021 09:04

Conciliação infrutífera
09/11/2021 08:27

Juntada de petição
05/11/2021 12:30

Juntada de contestação
07/10/2021 09:59

Juntada de termo
29/09/2021 11:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pedreiras
29/09/2021 11:07

Juntada de Certidão
28/09/2021 21:08

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 27/09/2021 23:59.
24/09/2021 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 07:57

Juntada de diligência
14/09/2021 11:35

Juntada de Certidão
10/09/2021 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2021 09:23

Expedição de Mandado.
10/09/2021 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2021 09:19

Juntada de Certidão
09/09/2021 11:36

Recebidos os autos do CEJUSC
09/09/2021 11:35

Audiência Processual por videoconferência designada para 09/11/2021 08:30 1º CEJUSC de Pedreiras.
08/09/2021 07:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pedreiras
08/09/2021 07:51

Juntada de Certidão
02/09/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 07:19

Conclusos para despacho
02/09/2021 07:18

Juntada de termo
02/09/2021 07:17

Juntada de Certidão
01/09/2021 10:19

Juntada de Certidão
11/03/2021 14:15

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 10/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 00:06

Conclusos para despacho
02/03/2021 00:06

Juntada de Certidão
23/02/2021 16:03

Juntada de petição
15/02/2021 21:57

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 22:40

Conclusos para decisão
11/02/2021 22:40

Juntada de Certidão
11/02/2021 22:26

Juntada de Certidão
11/02/2021 10:19

Juntada de petição
05/02/2021 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2021 20:43

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 11:06

Conclusos para despacho
03/02/2021 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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