TJMA - 0806297-65.2022.8.10.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MERCEDES OLIVEIRA LAGO

CPF *28.***.*90-30

Advogados

IURI VINICIUS LAGO LEMOS

OAB: 11240/MA

CPF *08.***.*43-38

IRANICY LEMOS MORAES

OAB: 19631/MA

Polo Passivo

Partes

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ: 02.812.468/0006-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2023 14:48

    Determinado o arquivamento

  • 24/01/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 07:39

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 23:01

    Publicado Intimação em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 23:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 04/10/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806297-65.2022.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MERCEDES OLIVEIRA LAGO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IURI VINICIUS LAGO LEMOS - MA11240-A, IRANICY LEMOS MORAES - MA19631 ESPÓLIO DE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL  DESPACHO Determino a intimação da parte exequente, por seu patrono, para que em 05 (cinco) dias, recolha as custas devidas referentes ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento dos autos.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos.

    Cumpra-se.

    São Luís, data e horário do sistema.

    André B.

    P.

    Santos Juiz de Direito, respondendo

  • 03/10/2022 12:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 10:09

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/07/2022 15:54

    Juntada de petição

  • 07/07/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806297-65.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MERCEDES OLIVEIRA LAGO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IURI VINICIUS LAGO LEMOS - MA11240, IRANICY LEMOS MORAES - MA19631 REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, tendo em vista o trânsito em julgado, INTIMO as partes para, requererem o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

    Terça-feira, 05 de Julho de 2022.

    VICTOR LUIZ VALPORTO DE CARVALHO Servidor(a) lotado(a) na 3° Vara Cível de São Luís Matrícula 143669

  • 06/07/2022 12:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/07/2022 17:10

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/07/2022 17:10

    Transitado em Julgado em 24/05/2022

  • 30/06/2022 09:12

    Decorrido prazo de IURI VINICIUS LAGO LEMOS em 23/05/2022 23:59.

  • 30/06/2022 09:12

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 23/05/2022 23:59.

  • 30/06/2022 09:12

    Decorrido prazo de IRANICY LEMOS MORAES em 23/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 03:53

    Publicado Intimação em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806297-65.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MERCEDES OLIVEIRA LAGO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IURI VINICIUS LAGO LEMOS - MA11240, IRANICY LEMOS MORAES - MA19631 REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por MERCEDES OLIVEIRA LAGO em face do CENTRAL NACIONAL UNIMED.

    Alega a requerente que é titular do plano de saúde do requerido, e que no dia 06 de fevereiro de 2022 sofreu uma queda em seu apartamento, trauma e edema no ombro esquerdo com limitação de mobilidade 542 - Fratura do ombro e do braço.

    Segue deduzindo que entrou em contato com o plano de saúde e foi informada em 06/02/22 sobre a autorização para os procedimentos cirúrgicos.

    Explica que somente no dia 07/02/2022, o hospital fez pedido do material necessário para a intervenção, e devido a isso a autora encontra-se sem o tratamento adequado, comprometendo a cirurgia que já estava agendada para o dia 10/02/2022.

    Inicial instruída com documentos.

    Tutela de urgência deferida.

    Devidamente citado, o requerido deixou de contestar o feito.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Procedo ao julgamento antecipado da lide, por versar a causa, sobre matéria exclusivamente de direito, dispensando assim, a produção de outras provas, além daquelas já juntadas aos autos, o que faço, com respaldo no permissivo legal contido no art. 355, I, do CPC.

    Inicialmente destaco que, apesar de devidamente citado, o requerido não apresentou contestação, razão pela qual, decreto sua revelia, com a aplicação dos efeitos a ela inerentes.

    No mérito, a ação é procedente.

    A requerente ajuizou a presente demanda, objetivando que o requerido seja obrigado a autorizar, imediatamente, o procedimento cirúrgico indicado para a autora, custeando todas as despesas inerentes.

    O requerido, por sua vez, apesar de devidamente citado, deixou de contestar o feito.

    Com efeito, isso não gera a procedência automática do pedido, mas torna verdadeira a matéria fática. É necessário, portanto, que o magistrado analise os fatos presumidamente verdadeiros, dentro do ordenamento jurídico, para assim, formar sua convicção e julgar o mérito da causa.

    Compulsando os autos, verifico que a requerente logrou êxito em demonstrar a existência da relação jurídica entre as partes, bem como a falha na prestação dos serviços oferecidos pelo requerido.

    ANTE TODO EXPOSTO, de acordo com o que nos autos consta JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, fazendo-o para confirmar a liminar anteriormente concedida em todos os seus termos, e extingo o feito com resolução do mérito, fundamentada no art. 487, do CPC.

    Condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    São Luís (MA), 28 de abril de 2022.

    LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís

  • 28/04/2022 13:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2022 12:26

    Julgado procedente o pedido

  • 27/04/2022 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 15:50

    Decorrido prazo de IRANICY LEMOS MORAES em 12/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 11:36

    Juntada de petição

  • 30/03/2022 01:02

    Publicado Intimação em 29/03/2022.

  • 30/03/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 25/03/2022 18:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2022 18:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 08:59

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 10:02

    Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 14/02/2022 22:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 22:07

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 10/02/2022 07:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 07:45

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/02/2022 02:14

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 02:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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