17/01/2023 02:03

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR LUZ LEMOS em 17/10/2022 23:59.
17/01/2023 02:03

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 17/10/2022 23:59.
17/01/2023 02:02

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR LUZ LEMOS em 17/10/2022 23:59.
17/01/2023 02:02

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 17/10/2022 23:59.
08/11/2022 15:31

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 15:30

Transitado em Julgado em 08/11/2022
30/10/2022 19:13

Decorrido prazo de ROBERTO MONTANARI CUSTODIO em 27/09/2022 23:59.
30/10/2022 19:13

Decorrido prazo de ROBERTO MONTANARI CUSTODIO em 27/09/2022 23:59.
30/10/2022 16:26

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR LUZ LEMOS em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 16:26

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR LUZ LEMOS em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 15:47

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 15:47

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.
04/10/2022 10:52

Juntada de petição
27/09/2022 02:58

Publicado Intimação em 23/09/2022.
27/09/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0861487-47.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ANA CRISTINA GALVAO SOARES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE RIBAMAR LUZ LEMOS - MA21561 REU: OI MOVEL S A Advogado/Autoridade do(a) REU: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A SENTENÇA ANA CRISTINA GALVAO SOARES ajuizou a presente ação em face de OI MOVEL S A.

Saneado o feito, antes da realização da perícia, as partes transigiram nos termos da petição de id. 76505072, pelo que pugnaram pela homologação.

Breve o relatório.

Decido.

Cediço que, após ingressarem em juízo, as partes possuem o direito de transigir a qualquer tempo, caso envolva matéria de direito patrimonial privado (art. 841 do Código Civil), e solicitar do juízo a homologação do acordo.

A propósito, com o advento do novo diploma de rito, na sistemática processual se deve a todo instante fomentar e proporcionar a conciliação entre as partes, de sorte que os meios alternativos de solução de conflito foram erigidos a corolário da nova ordem processual.

Dos autos, infere-se que as partes, antes de proferida sentença, pactuaram livremente as cláusulas para a composição amigável do litígio objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos, devendo ele prevalecer como forma de pôr fim ao litígio.

Ressalte-se que o objetivo das partes com a homologação pelo Judiciário é que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e legais, dentre eles, a garantia de um título executivo judicial e a impossibilidade de ingresso com demanda envolvendo o mesmo objeto do acordo firmado.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo, na conformidade dos artigos 354 e 487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil.

Custas finais dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC, e honorários como avençado.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Angelo Antonio Alencar do Santos Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível
21/09/2022 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 14:53

Homologada a Transação
20/09/2022 13:42

Conclusos para julgamento
20/09/2022 11:10

Juntada de petição
13/09/2022 13:19

Expedição de Informações pessoalmente.
12/09/2022 00:53

Juntada de Mandado
22/08/2022 03:05

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 10:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2022 18:42

Conclusos para decisão
01/08/2022 10:35

Juntada de Certidão
12/07/2022 00:28

Decorrido prazo de OI MOVEL S A em 10/06/2022 23:59.
03/06/2022 21:38

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.
20/05/2022 09:43

Juntada de aviso de recebimento
08/05/2022 18:31

Juntada de petição
06/05/2022 05:42

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0861487-47.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CRISTINA GALVAO SOARES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE RIBAMAR LUZ LEMOS - MA21561 REU: OI MOVEL S A Advogado/Autoridade do(a) REU: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, dizerem se ainda tem provas a produzir, especificando-as, e juntando ainda os documentos que entenderem pertinentes, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide, conforme despacho/decisão de ID.59757845 - Despacho.

São Luís, Quarta-feira, 04 de Maio de 2022.

PEDRO ESTEFAN COSTA BARBOSA NETO Tec Jud Matrícula 134296
04/05/2022 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 11:24

Juntada de Certidão
28/04/2022 01:20

Juntada de réplica à contestação
14/02/2022 12:49

Juntada de Certidão
31/01/2022 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 18:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/01/2022 15:44

Conclusos para despacho
26/12/2021 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2021

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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