12/08/2022 14:33

Arquivado Definitivamente
08/08/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 17:01

Juntada de Certidão
05/08/2022 16:58

Processo Desarquivado
20/07/2022 11:56

Juntada de petição
15/07/2022 10:58

Arquivado Definitivamente
15/07/2022 10:57

Transitado em Julgado em 06/06/2022
14/07/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 15:20

Juntada de petição
08/07/2022 14:52

Decorrido prazo de LANA CARLA PINTO NUNES em 06/06/2022 23:59.
17/05/2022 03:47

Publicado Sentença (expediente) em 16/05/2022.
17/05/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ Processo n° 0820684-85.2022.8.10.0001 Requerente:HELLEN DO ROSARIO SILVA ARAUJO CURATELA SUBSTITUIÇÃO CURADOR SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR movida por CLICIANE COELHO MARAMALDO, por meio da qual pretende assumir o encargo de curadora de seu tio VERISSIMO PEREIRA ARAUJO, em face da atual curadora Sra.

MARIA DO ROSÁRIO SILVA ARAÚJO ter falecido em 19/01/2022, consoante os fatos aduzidos na inicial.

Acompanham a exordial documentos.

Certidão de óbito da antiga curadora acostado aos autos (ID n° 65196634).

Intimada para comprovar o grau de parentesco com o curatelando, foi interposta petição de habilitação da Sra.

HELLEN DO ROSÁRIO SILVA RAÚJO, filha do curatelando, pedindo para ser substituída no polo ativo e requerendo a curatela para si (ID nº 66314973). Instada a se manifestar, a representante do Ministério Público emitiu parecer favorável à procedência do pedido (ID nº 66477774). É o relatório.

Fundamento e Decido.

Da análise dos autos, verifico que a curadora anterior faleceu em 19/01/2022, sendo necessária a substituição da curadoria, tendo sido apresentados documentos que atestam a plena capacidade e o gozo de boas condições físicas e mentais da requerente para assumir o encargo, além de seu bom relacionamento com o curatelado.

Tendo em vista que a requerente inicial não logrou êxito em comprovar grau de parentesco com o curatelado e houve a habilitação de HELLEN DO ROSÁRIO SILVA ARAÚJO como requerente, substituindo CLICIANE COELHO MARAMALDO; defiro o pleito de substituição, uma vez que, em concordância com os arts. 747, II e 755, § 1º, da Lei nº 13.105/15, houve a comprovação de que a Sr.ª Hellen é filha do curatelado, conforme comprovação nos autos sob ID n.º 66316225. Assim sendo, nomeio HELLEN DO ROSÁRIO SILVA ARAÚJO, brasileira, solteira, estudante, RG: 052013872014-3 SSP/MA., CPF: *17.***.*07-09, residente e domiciliada na Trav.

Nossa Senhora da Luz II, nº 10, João de Deus, CEP: 65059-040, São Luís – MA, como curadora do curatelado VERISSIMO PEREIRA ARAUJO, em substituição a MARIA DO ROSÁRIO SILVA ARAUJO, determinando, desde já, sua intimação para assumir a curatela no prazo legal, nos termos do artigo 759 do Código de Processo Civil, sob as condições, responsabilidades e encargos próprios.

Lavre-se termo de compromisso, com as advertências legais.

Com relação à especialização da hipoteca legal, dispenso-a, face o interdito não possuir bens.

Deverá a curadora se encaminhar ao 1º Cartório de Registro de Pessoas Naturais da Capital, com remessa de cópia da presente sentença, a fim de que seja averbada a substituição da curadora.

Proceda-se à margem do registro da curatela a AVERBAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO da curadora MARIA DO ROSÁRIO SILVA ARAUJO, inicialmente nomeada, para, HELLEN DO ROSÁRIO SILVA ARAÚJO, brasileira, solteira, estudante, RG: 052013872014-3 SSP/MA., CPF: *17.***.*07-09, residente e domiciliada na Trav.

Nossa Senhora da Luz II, nº 10, João de Deus, CEP: 65059-040, São Luís – MA, em virtude de sentença prolatada em 12 de Maio de 2022, pelo juízo da Vara de Interdição, Sucessão e Alvará, Processo n. 0820684-85.2022.8.10.0001, tudo em conformidade com a sentença retro prolatada.

Serve a presente cópia como ofício/mandado ao Cartório de Registro Civil, remetendo-lhe cópia da presente sentença, a fim de que seja devidamente averbada a substituição da curadora do interditado VERISSIMO PEREIRA ARAUJO.

A expedição de novo termo definitivo de curatela deverá ser agendada pelo email [email protected], após a averbação.

Por fim, a curadora nomeada deverá prestar contas periodicamente perante este Juízo, a cada 12 (doze) meses, cujo prazo passa a contar da ciência desta decisão.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita..

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 12 de Maio de 2022. ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição e Sucessões
12/05/2022 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 10:55

Julgado procedente o pedido
10/05/2022 15:44

Conclusos para julgamento
09/05/2022 18:45

Juntada de parecer de mérito (mp)
09/05/2022 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2022 12:08

Juntada de petição
02/05/2022 05:35

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÃO E ALVARÁ Processo nº 0820684-85.2022.8.10.0001.

Requerente: CLICIANE COELHO MARAMALDO DESPACHO Trata-se de Ação de Substituição de Curatela ajuizada por CLICIANE COELHO MARAMALDO, indicando a si como nova curadora, em favor do curatelado VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO.

Compulsando os autos observo manifestação do parquet de ID n°65523074 , no qual verificou que a requerente não comprovou o grau de parentesco com o curatelado .

Dessa forma: Intime-se a requerente por advogadas para no prazo de 05 (cinco) dias realizada a juntada de documento probatório de grau de parentesco. Após o transcurso do prazo mencionado, dê-se vista ao Ministério Público.

Serve a cópia do presente despacho como mandado.

Publique-se.

São Luis, Quinta-feira, 28 de Abril de 2022. Juíza ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE.

Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
28/04/2022 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 08:30

Conclusos para decisão
26/04/2022 21:00

Juntada de petição
25/04/2022 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 20:47

Conclusos para decisão
20/04/2022 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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