TJMA - 0823168-10.2021.8.10.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 09:57 Arquivado Definitivamente 
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                                            02/09/2025 09:44 Juntada de termo 
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                                            27/08/2025 13:25 Juntada de petição 
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                                            26/08/2025 15:22 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            26/08/2025 15:20 Juntada de ato ordinatório 
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                                            25/08/2025 16:26 Juntada de termo 
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                                            25/08/2025 11:19 Juntada de Certidão 
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                                            19/08/2025 16:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/05/2025 09:08 Conclusos para despacho 
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                                            14/05/2025 09:08 Juntada de Certidão 
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                                            08/04/2025 21:26 Juntada de petição 
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                                            03/04/2025 16:52 Juntada de termo 
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                                            29/03/2025 20:26 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            27/03/2025 11:25 Juntada de Certidão 
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                                            14/03/2025 09:04 Juntada de Certidão 
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                                            07/02/2025 16:38 Juntada de Certidão 
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                                            13/12/2024 14:45 Juntada de termo 
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                                            13/12/2024 14:42 Juntada de termo 
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                                            24/10/2024 16:04 Juntada de termo 
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                                            07/10/2024 13:57 Juntada de termo 
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                                            06/09/2024 12:11 Juntada de termo 
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                                            17/07/2024 16:02 Juntada de termo 
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                                            17/05/2024 08:36 Juntada de termo 
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                                            20/03/2024 15:27 Juntada de termo 
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                                            23/01/2024 15:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/11/2023 08:11 Conclusos para despacho 
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                                            08/11/2023 12:09 Juntada de petição 
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                                            21/10/2023 11:26 Juntada de petição 
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                                            31/08/2023 12:08 Juntada de termo 
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                                            24/05/2023 12:56 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            22/05/2023 16:28 Juntada de Ofício 
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                                            09/05/2023 12:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/04/2023 11:23 Conclusos para despacho 
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                                            13/04/2023 14:04 Juntada de petição 
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                                            31/03/2023 15:20 Juntada de petição 
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                                            18/11/2022 10:16 Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/11/2022 23:59. 
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                                            22/10/2022 12:04 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            22/10/2022 12:03 Juntada de Certidão 
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                                            13/07/2022 18:23 Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 20/06/2022 23:59. 
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                                            12/05/2022 16:25 Juntada de petição 
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                                            06/05/2022 08:09 Publicado Intimação em 06/05/2022. 
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                                            06/05/2022 08:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022 
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                                            05/05/2022 00:00 Intimação TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0823168-10.2021.8.10.0001 Embargante: BANCO ITAULEASING S.A.
 
 Advogado: Bruno Cavarge Jesuíno dos Santos - OAB/SP. 242.278 Embargado: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estado do Maranhão ATO ORDINATÓRIO Fica Intimado o embargante: BANCO ITAULEASING S.A., para recolher as custas processuais finais no prazo de 30 (trinta) dias, conforme cálculo da Contadoria Judicial ID 65670945.
 
 Fundamentação legal do Art. 203, § 4º do CPC/2015 c/c o Provimento n° 001/2007-COGER/MA. São Luís-MA, quarta-feira, 04 de maio de 2022 Telma Coelho Mendes Secretária Judicial da 8ª Vara da Fazenda Pública
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                                            04/05/2022 12:57 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            04/05/2022 12:56 Juntada de Certidão 
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                                            29/04/2022 13:00 Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. 
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                                            29/04/2022 13:00 Realizado cálculo de custas 
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                                            27/04/2022 14:52 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            27/04/2022 14:52 Juntada de Certidão 
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                                            26/04/2022 17:39 Juntada de petição 
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                                            08/04/2022 09:06 Recebidos os autos 
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                                            08/04/2022 09:06 Juntada de despacho 
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                                            12/09/2021 20:23 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA 
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                                            12/09/2021 20:22 Juntada de Certidão 
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                                            10/09/2021 10:38 Juntada de contrarrazões 
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                                            03/09/2021 09:47 Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 02/09/2021 23:59. 
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                                            31/08/2021 09:28 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            31/08/2021 09:25 Juntada de Certidão 
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                                            30/08/2021 16:02 Juntada de apelação 
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                                            13/08/2021 08:28 Publicado Intimação em 12/08/2021. 
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                                            13/08/2021 08:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021 
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                                            10/08/2021 18:39 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            10/08/2021 18:39 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            10/08/2021 12:03 Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto 
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                                            04/08/2021 19:39 Conclusos para decisão 
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                                            04/08/2021 19:39 Juntada de Certidão 
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                                            04/08/2021 15:07 Juntada de contestação 
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                                            10/06/2021 19:50 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            10/06/2021 17:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/06/2021 13:22 Conclusos para despacho 
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                                            10/06/2021 13:22 Juntada de Certidão 
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                                            09/06/2021 16:54 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/06/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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