16/09/2021 15:17

Arquivado Definitivamente
16/09/2021 15:14

Transitado em Julgado em 03/03/2021
05/03/2021 14:59

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 03/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 07:19

Decorrido prazo de LANUZA FERNANDES DAMASCENO em 02/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 04:37

Publicado Intimação em 17/02/2021.
16/02/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021
16/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800418-30.2020.8.10.0104 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: MARIA DOS REIS PEREIRA DE SA Advogado: LANUZA FERNANDES DAMASCENO - MA15995 Réu: OI S.A. e outros Advogado: Advogado do(a) DEMANDADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583 Réu: TELEMAR NORTE LESTE Advogado: Advogado do(a) DEMANDADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte requerente Dr.

LANUZA FERNANDES DAMASCENO - MA15995 e das demandadas LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583, para tomar ciência da SENTENÇA proferida nos autos supra mencionados: "DISPOSITIVO:

Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para a) determinar o reconhecimento da ilegalidade e nulidade da cobrança dos valores relacionados ao terminal telefônico n.(99) 3554-9089; b) confirmar a liminar concedida para determinar que a requerida retire o nome da requerente dos bancos de dados dos serviços de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, limitados a R$ 1.000,00 (um mil reais), c) bem como condenar as requeridas a indenizar a autora, pelos danos morais suportados, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês, sem capitalização (CC, art. 406), desde a citação, e correção monetária, pelo INPC, desde a sua fixação. Oficiem-se ao SERASA para exclusão do nome da parte requerente no que toca o contrato sub examen. Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios de sucumbência (art. 55, da Lei 9099/95). Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento, arquivem-se com as baixas necessárias. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Paraibano/MA, data do sistema. Kalina Alencar Cunha Feitosa Juíza de Direito Titular da Comarca de Paraibano/MA.

Comarca de Paraibano.

Dado e passado neste Juízo aos Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021.
15/02/2021 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 18:14

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2020 09:45

Juntada de aviso de recebimento
12/11/2020 13:01

Juntada de aviso de recebimento
10/11/2020 07:50

Conclusos para julgamento
30/10/2020 09:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 28/10/2020 11:10 Vara Única de Paraibano .
27/10/2020 14:44

Juntada de contestação
27/10/2020 09:27

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 23:05

Juntada de aviso de recebimento
26/10/2020 10:04

Conclusos para despacho
23/10/2020 09:21

Juntada de petição
16/10/2020 01:55

Publicado Intimação em 16/10/2020.
16/10/2020 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2020 22:21

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/10/2020 11:10 Vara Única de Paraibano.
14/10/2020 21:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 21:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 16:55

Conclusos para despacho
14/10/2020 16:54

Juntada de Certidão
14/10/2020 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2020 16:41

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/10/2020 10:00 Vara Única de Paraibano.
09/10/2020 08:23

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 10:19

Conclusos para despacho
28/09/2020 11:21

Juntada de petição
17/08/2020 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2020 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2020 14:42

Concedida a Medida Liminar
29/07/2020 08:59

Juntada de petição
28/07/2020 18:01

Juntada de petição
28/07/2020 17:24

Conclusos para decisão
28/07/2020 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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