19/09/2024 10:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/09/2024 12:22

Juntada de parecer
30/07/2024 14:58

Juntada de parecer do ministério público
29/07/2024 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/07/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/07/2024 23:59.
24/05/2024 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 00:13

Publicado Decisão em 05/02/2024.
05/02/2024 00:13

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 15:59

Juntada de petição
02/02/2024 09:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/02/2024 09:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/02/2024 07:32

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
01/02/2024 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 13:20

Determinada a redistribuição dos autos
17/12/2023 12:49

Juntada de petição
09/11/2023 15:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/11/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/11/2023 23:59.
18/09/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 18/09/2023.
18/09/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 14:21

Juntada de petição
15/09/2023 00:00

Intimação

Sétima Câmara Cível / Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0800349-42.2022.8.10.0099 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
14/09/2023 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2023 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:38

Recebidos os autos
13/09/2023 10:38

Conclusos para despacho
13/09/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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