TJMA - 0814349-50.2022.8.10.0001

27/02/2025 16:03

Baixa Definitiva

27/02/2025 16:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/02/2025 15:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/02/2025 19:50

Juntada de petição

30/01/2025 00:38

Decorrido prazo de YURI WOTZKE em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025 00:38

Decorrido prazo de JEAN CHRISTIAN WEISS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025 00:38

Decorrido prazo de GERENTE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025 00:38

Decorrido prazo de EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025 00:38

Decorrido prazo de GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em 29/01/2025 23:59.

09/12/2024 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 09/12/2024.

07/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

05/12/2024 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2024 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2024 18:45

Juntada de Certidão

02/12/2024 09:03

Juntada de petição

14/11/2024 09:50

Juntada de petição

03/11/2024 21:21

Conclusos para julgamento

03/11/2024 21:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2024 16:29

Juntada de Outros documentos

29/10/2024 10:46

Recebidos os autos

29/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/10/2024 10:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/08/2024 18:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/08/2024 00:29

Decorrido prazo de JEAN CHRISTIAN WEISS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024 00:29

Decorrido prazo de EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024 00:29

Decorrido prazo de GERENTE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024 00:29

Decorrido prazo de GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024 00:25

Decorrido prazo de YURI WOTZKE em 31/07/2024 23:59.

25/07/2024 00:48

Decorrido prazo de YURI WOTZKE em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024 00:48

Decorrido prazo de JEAN CHRISTIAN WEISS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024 00:48

Decorrido prazo de GERENTE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024 00:48

Decorrido prazo de EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024 00:48

Decorrido prazo de YURI WOTZKE em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024 00:48

Decorrido prazo de JEAN CHRISTIAN WEISS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024 00:48

Decorrido prazo de GERENTE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024 00:48

Decorrido prazo de EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024 00:48

Decorrido prazo de GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024 00:48

Decorrido prazo de GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em 24/07/2024 23:59.

24/07/2024 01:10

Publicado Despacho (expediente) em 24/07/2024.

24/07/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

22/07/2024 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024 14:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/07/2024 10:01

Juntada de embargos de declaração (1689)

03/07/2024 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 03/07/2024.

03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

01/07/2024 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2024 09:36

Conhecido o recurso de EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-46 (APELANTE) e GERENTE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO (APELANTE) e não-provido

26/06/2024 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2024 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2024 11:54

Juntada de Certidão

21/06/2024 12:38

Juntada de petição

04/06/2024 09:47

Juntada de petição

24/05/2024 16:50

Conclusos para julgamento

24/05/2024 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2024 14:20

Juntada de Outros documentos

20/05/2024 16:21

Recebidos os autos

20/05/2024 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/05/2024 16:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2024 15:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/04/2024 15:43

Juntada de parecer do ministério público

29/02/2024 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2024 01:16

Decorrido prazo de EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024 01:16

Decorrido prazo de GERENTE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024 01:15

Decorrido prazo de YURI WOTZKE em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024 01:15

Decorrido prazo de JEAN CHRISTIAN WEISS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024 01:15

Decorrido prazo de GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em 14/02/2024 23:59.

23/01/2024 01:13

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

11/01/2024 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023 11:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/09/2023 11:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2023 08:30

Juntada de Certidão

14/09/2023 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/09/2023 15:55

Determinada a redistribuição dos autos

07/08/2023 14:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/08/2023 14:36

Juntada de parecer do ministério público

13/06/2023 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023 12:49

Recebidos os autos

24/04/2023 12:49

Conclusos para decisão

24/04/2023 12:49

Distribuído por sorteio