TJMA - 0803601-73.2022.8.10.0060
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 13:38
Baixa Definitiva
-
08/02/2024 13:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
-
08/02/2024 13:38
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
07/02/2024 00:03
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:03
Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA RIOS em 06/02/2024 23:59.
-
14/12/2023 00:08
Publicado Decisão (expediente) em 14/12/2023.
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14/12/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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12/12/2023 13:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/12/2023 12:39
Conhecido o recurso de FRANCISCO OLIVEIRA RIOS - CPF: *07.***.*68-97 (APELANTE) e provido em parte
-
07/12/2023 13:16
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
07/12/2023 10:30
Juntada de parecer do ministério público
-
14/11/2023 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 14/11/2023.
-
14/11/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
-
14/11/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
-
13/11/2023 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803601-73.2022.8.10.0060 APELANTE: FRANCISCA OLIVEIRA RIOS ADVOGADO (A): SANDRA MARIA BRITO VALE (OAB/MA Nº 22.957-A) APELADO (A): BANCO PAN S.A.
ADVOGADO (A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB/MA 13.269-A) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO MENDES.
DESPACHO Encaminhe-se com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC).
Após conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 09 de novembro de 2023.
Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora -
10/11/2023 16:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/11/2023 00:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/11/2023 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 07:42
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
08/11/2023 09:21
Recebidos os autos
-
08/11/2023 09:21
Juntada de ato ordinatório
-
24/07/2023 00:00
Intimação
PROCESSO N.º 0800265-62.2023.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Plano de Classificação de Cargos] REQUERENTE: MARINEUZA ARAUJO DE JESUS ADVOGADO: DR.
JULIO CESAR COSTA FERREIRA NETO - OAB MA 14861-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE RAPOSA ADVOGADO: DR.
PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO - OAB MA10255 DESPACHO 1.
Considerando que o(a) demandado(a) já ofertou contestação (ID n.º 96003032) e o(a) demandante apresentou réplica (ID n.º 96736788), intimem-se as partes, por seus causídicos, para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem, pormenorizadamente, as provas que ainda pretendem produzir neste feito, com as devidas especificações e justificativas, observando-se que o MUNICÍPIO DE RAPOSA possui a prerrogativa de prazo em dobro. 2.
Advirta-se que a ausência de manifestação será interpretada como desinteresse de produção de novas provas, podendo o juiz julgar antecipadamente a lide, consoante previsão do art. 355, I, do CPC/2015. 3.
Havendo manifestação de qualquer uma das partes com requerimento de produção de novas provas, retornem-me os autos conclusos para decisão de saneamento. 4.
Não havendo manifestação e/ou tendo as partes litigantes manifestado-se pelo julgamento antecipado da lide, retornem-me os autos conclusos para sentença.
Raposa/MA, data do sistema.
CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar Respondendo pelo Termo Judiciário de Raposa PORTARIA-CGJ – 30122023 -
18/05/2023 13:30
Baixa Definitiva
-
18/05/2023 13:30
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
-
18/05/2023 13:29
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
18/05/2023 00:07
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/05/2023 23:59.
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17/05/2023 00:03
Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA RIOS em 16/05/2023 23:59.
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25/04/2023 00:01
Publicado Acórdão (expediente) em 24/04/2023.
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25/04/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
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21/04/2023 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL COM TÉRMINO NO DIA 18 DE ABRIL DE 2023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803601-73.2022.8.10.0060 APELANTE: FRANCISCA OLIVEIRA RIOS ADVOGADO (A): SANDRA MARIA BRITO VALE (OAB/MA Nº 22.957-A) APELADO (A): BANCO PAN S.A.
ADVOGADO (A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB/MA 13.269-A) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NA SENTENÇA.
TERMO INICIAL. ÚLTIMO DESCONTO.
REFORMA QUE SE IMPÕE.
APELO CONHECIDO E PROVIDO SEM INTERESSE MINISTERIAL.
JULGAMENTO MONOCRÁTICO I.
Conforme a jurisprudência do STJ, o prazo prescricional nas ações que visam discutir a legalidade de contrato de empréstimo começa a fluir da data do último desconto ou da última cobrança.
II.
No caso em análise, os contratos de empréstimo se encerraram em maio de 2017, de acordo com os documentos constantes na própria inicial, sendo que a demanda foi ajuizada em 30 de maio de 2022, vale dizer, dentro do prazo prescricional de cinco anos.
III.
Apelo conhecido e provido, sem interesse ministerial, para afastar a prescrição.
DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer e DAR provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes -Relatora -
20/04/2023 10:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/04/2023 10:35
Conhecido o recurso de FRANCISCO OLIVEIRA RIOS - CPF: *07.***.*68-97 (APELANTE) e provido
-
18/04/2023 16:45
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 15:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/04/2023 12:30
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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27/03/2023 12:54
Conclusos para julgamento
-
27/03/2023 10:27
Recebidos os autos
-
27/03/2023 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
27/03/2023 10:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
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24/03/2023 14:34
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
23/03/2023 08:52
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/03/2023 23:59.
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30/01/2023 00:40
Publicado Despacho (expediente) em 30/01/2023.
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28/01/2023 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
-
27/01/2023 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803601-73.2022.8.10.0060 APELANTE: FRANCISCA OLIVEIRA RIOS ADVOGADO (A): SANDRA MARIA BRITO VALE (OAB/MA Nº 22.957-A) APELADO (A): BANCO PAN S.A.
ADVOGADO (A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB/MA 13.269-A) RELATOR SUBSTITUTO: DES.
JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS.
DESPACHO Encaminhe-se com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC).
Após Conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 26 de janeiro de 2023.
Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos Relator Substituto -
26/01/2023 13:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/01/2023 12:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/01/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2022 13:08
Recebidos os autos
-
18/10/2022 13:08
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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