30/10/2023 09:22

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 09:21

Transitado em Julgado em 28/10/2023
27/10/2023 02:07

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE AQUINO SILVA em 26/10/2023 23:59.
11/10/2023 04:56

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
11/10/2023 04:54

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 18:25

Julgado improcedente o pedido
10/07/2023 17:54

Conclusos para julgamento
10/07/2023 17:54

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:33

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE AQUINO SILVA em 30/01/2023 23:59.
14/04/2023 01:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.
16/01/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 21:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 09:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/07/2022 18:01

Conclusos para julgamento
28/06/2022 16:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2022 11:00, Vara Única de Tutóia.
24/06/2022 11:58

Juntada de petição
15/06/2022 15:31

Juntada de petição
04/06/2022 09:35

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.
04/06/2022 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 09:28

Juntada de Certidão
25/05/2022 09:28

Audiência Conciliação designada para 21/06/2022 11:00 Vara Única de Tutóia.
24/05/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 13:56

Conclusos para julgamento
29/04/2022 08:53

Recebidos os autos do CEJUSC
29/04/2022 08:53

Juntada de Certidão
29/04/2022 08:52

Audiência Processual por videoconferência não-realizada para 29/04/2022 08:30 Central de Videoconferência.
29/04/2022 08:52

Conciliação infrutífera
29/04/2022 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
27/04/2022 15:56

Juntada de petição
22/03/2022 20:54

Publicado Intimação em 18/03/2022.
22/03/2022 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 10:41

Recebidos os autos do CEJUSC
25/02/2022 10:41

Juntada de ato ordinatório
25/02/2022 10:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2022 08:30, Central de Videoconferência.
24/02/2022 08:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
24/02/2022 08:58

Juntada de Certidão
17/02/2022 08:02

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 09:10

Conclusos para despacho
25/10/2021 09:09

Juntada de Certidão
25/10/2021 09:07

Audiência Una cancelada para 25/10/2021 10:30 Vara Única de Tutóia.
24/10/2021 21:03

Juntada de petição
12/07/2021 00:49

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE AQUINO SILVA em 08/07/2021 23:59.
29/06/2021 15:38

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 28/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2021 09:22

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 25/10/2021 10:30 Vara Única de Tutóia.
21/06/2021 09:15

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 14:55

Juntada de contestação
10/05/2021 10:56

Conclusos para despacho
10/05/2021 10:56

Juntada de Certidão
25/04/2021 10:12

Juntada de aviso de recebimento
11/02/2021 01:31

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

Processo número: 0800902-77.2019.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Juíza: Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann Requerente: LUIS CARLOS COSTA ROCHA Advogado(s) do reclamante: MARIA LUCIA DE AQUINO SILVA-OAB/PI 8669 Requeridos: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Finalidade: Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão/sentença nº , cujo teor é o seguinte: DECISÃO Vistos etc. Inicialmente, determino que Secretaria Judicial desta Vara realize a retificação da autuação do presente processo no sistema Pje, passando a constar a classe judicial – PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. Trata-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA promovida por LUIS CARLOS COSTA ROCHA ajuizada em desfavor de BANCO OMINI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Alega o autor, em síntese, que seu nome fora negativado junto ao Serasa e protestado junto ao 2º Cartório de Protesto da cidade de Goiânia/GO, em razão de multas de infrações de trânsito do ano de 2018, cujo veículo gerador de tais infrações, Toyota Bandeirantes Picape 4 x 4, Cabine Dupla, Placa KDS 9735, cor branca, Ano modelo 1998, BJ55LP-2BL/Diesel 2P(Completo), Chassi 9BRBJ0160W1016166, não estava mais em sua posse desde o ano de 2014, quando a propriedade do bem foi retomada pelo requerido. Requereu, liminarmente, a retirada da negativação e do protesto do seu nome junto ao Serasa e ao cartório supracitado e no mérito, declaração de inexistência de débito e condenação em danos morais. É o que cabe relatar.

Decido. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. Para a concessão de tutela provisória de urgência, cumpre examinar o cumprimento dos requisitos essenciais a tanto, quais sejam: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, do CPC). O primeiro requisito, a probabilidade do direito invocado pelo demandante, não restou suficientemente demonstrado nos documentos acostados à inicial, posto que ele não comprovou a negativação e protesto de seu nome junto ao Serasa e ao 2º Cartório de Protesto da cidade de Goiânia/GO. O segundo requisito, dano potencial, sua análise fica prejudicada, uma vez não fora atendido o primeiro requisito. Ante o exposto, indefiro a tutela antecipada postulada.

Dando prosseguimento ao feito, designo audiência una para o dia 21/06/2021, às 09:00 horas, na Sala de Audiências do Fórum desta Comarca. Cite-se a parte requerida para se fazer presente à audiência, alertando-a que, em caso de não se realizar a composição das partes, deverá desde logo apresentar contestação, bem como que, o não comparecimento acarretará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos termos do art. 20, da Lei nº 9.099/95. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação. Advirta-se a parte demandante, cientificando-a de que seu não comparecimento implicará na extinção do processo, com consequente arquivamento dos autos.

Assim como, a parte demandada, advertindo-a que sua ausência injustificada implicará na decretação de sua revelia, podendo incidir a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora na inicial, proferindo-se julgamento de plano (art. 18, § 1º e art. 20 da Lei 9.099/95). As partes, seus procuradores e testemunhas poderão participar do ato por meio de videoconferência através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1tut. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Tutóia (MA), datado eletronicamente. Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito Tutóia/MA, 9 de fevereiro de 2021 FLAVIO RODRIGUES BORGES GOMES, Servidor(a) Judicial.
09/02/2021 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2021 17:02

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/06/2021 09:00 Vara Única de Tutóia.
03/02/2021 10:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/02/2021 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2020 15:06

Conclusos para despacho
09/03/2020 15:06

Juntada de Certidão
16/01/2020 10:43

Juntada de petição
15/08/2019 01:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE AQUINO SILVA em 14/08/2019 23:59:59.
10/07/2019 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2019 10:34

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 17:02

Conclusos para decisão
24/05/2019 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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