26/10/2022 08:51

Arquivado Definitivamente
26/10/2022 08:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/10/2022 02:44

Decorrido prazo de GRAND PARK - PARQUE DAS ARVORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 02:44

Decorrido prazo de JURANDY VIEGAS ALMEIDA em 25/10/2022 23:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Acórdão (expediente) em 03/10/2022.
01/10/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0821353-78.2021.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0852023-96.2021.8.10.0001 – SÃO LUÍS AGRAVANTE: GRAND PARK - PARQUE DAS ARVORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA OAB/MA 5148 AGRAVADO: JURANDY VIEGAS ALMEIDA ADVOGADO: NATHÁLIA CASTELO BRANCO ALMEIDA OAB/MA 50053 RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

ESBULHO PRATICADO MAIS DE ANO E DIA.

FORÇA VELHA.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA LIMINAR POSSESSÓRIA.

RECURSO IMPROVIDO I.

Busca o Recorrente reformar o decisum impugnado, que indeferiu liminar de reintegração de posse contra o Agravado. II.

O Agravante informa que o suposto esbulho ocorreu a partir do ano de 2014, quando o Agravado se recusou a sair do imóvel em questão, apesar do seu inadimplemento.

Assim, descabe a análise do pleito liminar à luz do art. 562 do CPC, vez que a situação descrita nos autos configura posse velha, o que acaba por afastar a aplicação do procedimento especial no caso em apreço. III.

O suposto esbulho foi praticado a partir do exaurimento do prazo dado pelos Agravados para desocupação do imóvel, conforme Notificação Extrajudicial (Id nº. 35233381 – autos de origem), que se findou em 04/04/2020, de forma que a demanda foi proposta dentro de ano e dia (art. 558 do CPC), não havendo mácula ao procedimento adotado na origem. IV.

Também não visualizo os requisitos do art. 300 do CPC, vez que o periculum in mora é reverso, porquanto o Recorrido reside há mais de 07 anos no imóvel objeto da controvérsia, de forma que inexiste erronia do Juízo de origem ao indeferir a liminar. V.

Agravo de instrumento desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram deste julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e José de Ribamar Castro.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Doutora ... .

São Luís, data do sistema.

Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
29/09/2022 12:04

Juntada de malote digital
29/09/2022 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 09:49

Conhecido o recurso de GRAND PARK - PARQUE DAS ARVORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-75 (AGRAVANTE) e não-provido
26/09/2022 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2022 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2022 03:13

Decorrido prazo de JURANDY VIEGAS ALMEIDA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 03:13

Decorrido prazo de GRAND PARK - PARQUE DAS ARVORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/09/2022 23:59.
13/09/2022 09:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2022 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2022 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2022 10:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/06/2022 11:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/06/2022 11:17

Juntada de parecer do ministério público
11/06/2022 01:22

Decorrido prazo de JURANDY VIEGAS ALMEIDA em 10/06/2022 23:59.
09/06/2022 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2022 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2022 16:07

Juntada de petição
02/06/2022 03:31

Decorrido prazo de JURANDY VIEGAS ALMEIDA em 01/06/2022 23:59.
20/05/2022 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 08:14

Juntada de diligência
19/05/2022 04:24

Decorrido prazo de GRAND PARK - PARQUE DAS ARVORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:56

Publicado Despacho (expediente) em 11/05/2022.
11/05/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0821353-78.2021.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0852023-96.2021.8.10.0001 – SÃO LUÍS AGRAVANTE: GRAND PARK - PARQUE DAS ARVORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA OAB/MA 5148 AGRAVADO: JURANDY VIEGAS ALMEIDA RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Nos termos do que preleciona o art. 1021, §2° do CPC, intime-se o Agravado para manifestar-se no prazo legal.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de pertinente parecer.

Publique-se e cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
09/05/2022 12:12

Expedição de Mandado.
09/05/2022 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 03:11

Decorrido prazo de JURANDY VIEGAS ALMEIDA em 17/02/2022 23:59.
17/02/2022 03:37

Decorrido prazo de JURANDY VIEGAS ALMEIDA em 16/02/2022 23:59.
15/02/2022 06:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/02/2022 16:36

Juntada de agravo interno cível (1208)
27/01/2022 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 10:09

Juntada de diligência
26/01/2022 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 26/01/2022.
26/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 09:42

Expedição de Mandado.
24/01/2022 09:39

Juntada de malote digital
24/01/2022 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 10:35

Não Concedida a Medida Liminar
09/12/2021 15:13

Conclusos para decisão
09/12/2021 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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