TJMA - 0820640-66.2022.8.10.0001

02/09/2025 23:09

Juntada de petição

02/09/2025 16:13

Juntada de petição

02/09/2025 00:29

Publicado Decisão (expediente) em 02/09/2025.

02/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2025 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2025 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025 11:19

Conhecido o recurso de ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO MARANHÃO EM SÃO LUÍS (APELADO) e provido em parte

14/08/2025 13:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/08/2025 18:53

Juntada de parecer

25/06/2025 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025 17:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/03/2025 01:22

Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO MARANHÃO EM SÃO LUÍS em 20/02/2025 23:59.

01/03/2025 01:22

Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SENHOR GESTOR PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO MARANHÃO EM SÃO LUÍS em 20/02/2025 23:59.

01/03/2025 01:22

Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SENHOR GESTOR DA RECEITA ESTADUAL CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DO ESTADO MARANHÃO EM SÃO LUÍS em 20/02/2025 23:59.

13/02/2025 15:05

Juntada de petição

13/02/2025 00:37

Publicado Despacho (expediente) em 13/02/2025.

13/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2025 17:39

Juntada de petição

11/02/2025 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024 10:42

Juntada de parecer

30/10/2024 12:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/10/2024 23:31

Juntada de petição

16/09/2024 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024 15:43

Conclusos para despacho

12/09/2024 15:43

Recebidos os autos

12/09/2024 15:43

Distribuído por sorteio