TJMA - 0800453-87.2020.8.10.0104

1ª instância - Vara Unica de Paraibano

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DARCI FERREIRA SANTANA

CPF *66.***.*58-91

Advogados

ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA

OAB: 13206/MA

CPF *25.***.*46-54

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 07/09/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 10:13

    Juntada de petição

  • 01/09/2022 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2022 13:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2022 23:59.

  • 15/06/2022 13:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/06/2022 18:31

    Processo Desarquivado

  • 31/05/2022 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2022 00:21

    Juntada de petição

  • 05/05/2022 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 12:50

    Juntada de Alvará

  • 23/02/2022 12:49

    Juntada de Alvará

  • 16/02/2022 11:00

    Expedido alvará de levantamento

  • 10/02/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 16:47

    Juntada de petição

  • 15/12/2021 11:38

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 15/12/2021 11:36

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 08:45

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 08:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 08:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2021 23:59.

  • 07/10/2021 14:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/09/2021 18:08

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/09/2021 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 14:59

    Transitado em Julgado em 24/05/2021

  • 10/09/2021 11:06

    Juntada de petição

  • 26/05/2021 19:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2021 23:59:59.

  • 01/05/2021 09:15

    Decorrido prazo de ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA em 27/04/2021 23:59:59.

  • 05/04/2021 02:04

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº 0800453-87.2020.8.10.0104 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: DARCI FERREIRA SANTANA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA - MA13206 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   FINALIDADE: Intimar o advogado da parte requerente acima descrita, para tomar ciência da SENTENÇA proferida nos autos supra mencionados: "(...)"DISPOSITIVO: Ante o exposto, na forma do art.487, I do CPC c/c arts. 74 e 16 da lei n.8.213/91, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito com análise do mérito para CONDENAR o INSS a implantar em favor da Parte Autora o benefício de aposentadoria por idade, no valor legal, devidos a partir do requerimento administrativo, ou seja, 16/10/2019.

    No que tange aos juros e correção monetária em matéria previdenciária, sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei nº 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei nº 8.213/91.

    Quanto aos juros de mora, no período posterior à vigência da Lei nº 11.960/2009, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança.

    STJ. 1ª Seção.

    REsp 1.495.146-MG, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018.

    Quanto ao pedido de tutela de urgência formulado em audiência, tenho por bem deferi-lo, na forma do art. 300 do CPC, pois restam evidentes a probabilidade do direito, através da fundamentação supra e o perigo de dano, dadas as circunstâncias do caso, uma vez que o lapso temporal poderá implicar na ausência de fruição de qualquer parcela do benefício, eis que o autor é pessoa idosa e o benefício previdenciário possui caráter alimentar.

    Portanto, serão os autos remetidos ao INSS para ciência da sentença e para cumprir a tutela de urgência, a fim de que seja implantado o benefício de aposentadoria por idade/rural requerido através do NB 184.810.295-7, em favor de DARCI FERREIRA SANTANA, CPF *66.***.*58-91, no prazo de trinta dias após o recebimento, sob pena de astreintes de R$ 200,00 (duzentos reais por dia) limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor do autor.

    Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no importe de quinze por cento sobre o valor da condenação, não abarcados as quantias vencidas após a condenação, nos termos do art. 85, § 3º e § 4º, inciso II do Novo CPC e súmula 111 do STJ.

    Sem custas em face da isenção do pagamento das custas judiciais por força do disposto no § 1º, do art. 8º, da Lei nº 8.620/93 e da Lei Estadual Maranhense nº 9.109/2009.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se, o INSS por remessa, que, caso não recorra, deverá apresentar planilha de cálculos de eventuais valores retroativos a receber.

    Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do Art. 496, parágrafo terceiro, inciso I do CPC/2015, bem como do entendimento jurisprudencial citado na fundamentação.

    Transitado em julgado, remetam-se os autos ao INSS para que apresente os cálculos para deflagração do procedimento de RPV para levantamento dos valores.

    Paraibano/MA, 24 de março de 2021.

    Kalina Alencar Cunha Feitosa, Juíza de Direito Titular da Comarca de Paraibano/MA.

    Dado e passado neste Juízo aos Terça-feira, 30 de Março de 2021.      

  • 30/03/2021 10:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/03/2021 10:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/03/2021 09:40

    Julgado procedente o pedido

  • 18/03/2021 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2021 09:34

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 17/03/2021 09:10 Vara Única de Paraibano .

  • 18/02/2021 00:31

    Publicado Intimação em 17/02/2021.

  • 16/02/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

  • 16/02/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº: 0800453-87.2020.8.10.0104 Ação: [Rural (Art. 48/51)] Requerente: DARCI FERREIRA SANTANA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA - MA13206 Requerente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   FINALIDADE: Intimação do advogado do requerente  ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA - MA13206, para comparecer a audiência de Instrução e Julgamento, referente aos autos supra mencionados, que será realizada dia 17/03/2021 09:10 horas, na sala de audiência do Fórum local, a ser realizada pelo sistema de videoconferência, caso em que devem informar o endereço de e-mail ou número do whatsapp para recebimento do acesso ao ato judicial.

    Ressaltando-se que na impossibilidade de realização por meios eletrônicos, as partes deverão comparecer presencialmente na sala de audiências, no Fórum Dr.

    Nicéas Mendes, sede da Vara única da Comarca de Paraibano, na data aprazada acima. Àqueles que optarem pela realização presencial, ficam desde já advertidos que deverão usar máscaras e realizar a desinfecção antes de ingressar no recinto com álcool gel 70%.

    O comparecimento das partes e das testemunhas deverá ser providenciado pelos procuradores constituídos.

    Dado e passado nesta cidade de Paraibano, Estado do Maranhão,Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2021.

    Eu, Monalini Macêdo Mota de Carvalho, Técnico  Judiciário, que digitei.

  • 15/02/2021 16:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2021 16:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/02/2021 16:27

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/03/2021 09:10 Vara Única de Paraibano.

  • 02/02/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 02:52

    Decorrido prazo de ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA em 09/11/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 00:15

    Publicado Intimação em 15/10/2020.

  • 15/10/2020 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/10/2020 10:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/09/2020 16:27

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 26/08/2020 15:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/08/2020 15:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/08/2020 14:08

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 14:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
31/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800633-80.2020.8.10.0047

Pedro Cardial da Silva

Kovr Previdencia S.A

Advogado: Andre Rodrigues Chaves

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/03/2020 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0800013-23.2021.8.10.0083

Luzinete Pereira Silva

Municipio de Cedral

Advogado: Davy Jonatas Ferreira Dias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/01/2021 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0806289-72.2020.8.10.0029

Jovina Oliveira

Banco Celetem S.A

Advogado: Nathalie Coutinho Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/11/2020 08:18

Exibir Processo

Processo nº 0829088-96.2020.8.10.0001

Maria das Dores Saraiva dos Reis

Elcivan Francisco Ribeiro

Advogado: Alberto Carlos Almeida Sanches e Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/09/2020 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0002302-59.2015.8.10.0054

Wallyson Fabio Guimaraes

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Alvaro Luiz da Costa Fernandes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/11/2015 00:00

Exibir Processo