26/10/2022 13:27

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 02/09/2022 23:59.
12/08/2022 10:39

Juntada de aviso de recebimento
03/08/2022 14:38

Arquivado Definitivamente
03/08/2022 14:37

Transitado em Julgado em 24/06/2022
28/07/2022 09:27

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 20:25

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 24/06/2022 23:59.
19/07/2022 10:07

Juntada de petição
04/07/2022 00:30

Publicado Sentença (expediente) em 28/06/2022.
04/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
04/07/2022 00:30

Publicado Sentença (expediente) em 28/06/2022.
04/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS (MA) Processo n.º 0803139-15.2022.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSMARINA FERNANDES DA SILVA Advogado: MAURICIO CEDENIR DE LIMA OAB: PI5142 Endereço: desconhecido RÉU: BANCO C6 S.A.

Advogado: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO OAB: PE32766-A Endereço: GOMES PACHECO, 382, APTO 803 A, ESPINHEIRO, RECIFE - PE - CEP: 52021-060 S E N T E N Ç A OSMARINA FERNANDES DA SILVA, parte qualificada nos autos, propôs a presente ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra BANCO C6 S.A..

Em seguida, a parte demandante requereu a desistência, ID 68285857. É o relatório.

Fundamento.

O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa O pedido de desistência é expresso e foi formulado por procurador com poderes especiais, atendendo, portanto, aos requisitos para validade do ato.

Desta feita, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, vez que o pedido de desistência fora apresentado antes do oferecimento da contestação, litteris: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4.º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.”.

Decido.

Ante o exposto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

As custas finais, se houver, ficarão a cargo do autor e honorários (CPC, art. 90), dispensadas, por ora, em razão da gratuidade de justiça que se defere.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Caxias (MA), data do sistema. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Juiz de Direito
24/06/2022 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 16:40

Extinto o processo por desistência
21/06/2022 19:32

Conclusos para julgamento
21/06/2022 17:27

Juntada de petição
16/06/2022 03:45

Publicado Intimação em 09/06/2022.
16/06/2022 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0803139-15.2022.8.10.0029 AUTOS DE: [Empréstimo consignado] | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSMARINA FERNANDES DA SILVA RÉU: BANCO C6 S.A. - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB PE32766-A - CPF: *76.***.*18-94 (ADVOGADO) DESPACHO⊃1; Em observância ao disposto no §4º, artigo 485, intime-se a parte requerida para se manifestar quanto ao pedido de desistência formulado pelo autor na forma acostada no Id. 68285857, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Caxias (MA), data do sistema. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível Assinado Eletronicamente MP FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760
07/06/2022 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2022 20:41

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 19:32

Conclusos para despacho
01/06/2022 19:30

Juntada de petição
11/05/2022 12:13

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0803139-15.2022.8.10.0029 AUTOS DE: [Empréstimo consignado] AUTOR(A): OSMARINA FERNANDES DA SILVA RÉU: BANCO C6 S.A. INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR.

AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: Intimação da parte requerente, OSMARINA FERNANDES DA SILVA, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURICIO CEDENIR DE LIMA - PI5142 , para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 62573450, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "< Apresentada a peça defensiva, DETERMINO a intimação da parte autora para, querendo, apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar seus extratos bancários, caso alegue que não recebeu o valor oriundo do contrato discutido, em atenção a segunda parte da Tese 1 definida no IRDR dos Consignados.>".

Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

Eu, _________________, matrícula nº _____________ , o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível.

Aos Segunda-feira, 09 de Maio de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN.

Caxias (MA), 9 de maio de 2022.

SOCORRO MICHELLE PINHEIRO BORGES FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760
09/05/2022 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 15:29

Juntada de protocolo
25/04/2022 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2022 22:04

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 13:09

Conclusos para decisão
08/03/2022 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811908-46.2021.8.10.0029

Raimundo Alves dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Sandra Maria Brito Vale

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/10/2021 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0802670-94.2021.8.10.0031

Luis da Silva Lopes

Banco do Brasil SA

Advogado: Vanielle Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/06/2021 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0817769-03.2021.8.10.0000

Rozan Estetica Representacao LTDA, por M...

Nacional Veiculos Pecas e Servicos LTDA

Advogado: Italo de Sousa Bringel

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/10/2021 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0000321-85.2016.8.10.0142

Antonio Jose de Lima Couto Neto e Cia Lt...

F Viegas - ME

Advogado: Antonio Jose Sales Bacelar Couto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/07/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805420-60.2021.8.10.0034

Raimunda Pereira de Sousa

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Vanielle Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/09/2021 12:50

Exibir Processo