15/10/2023 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/04/2023 16:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/02/2023 23:59.
03/03/2023 09:01

Juntada de petição
15/01/2023 03:28

Publicado Intimação em 16/12/2022.
15/01/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
07/01/2023 16:08

Juntada de contrarrazões
26/12/2022 10:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0802451-09.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DOMINGAS ALVES DO NASCIMENTO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brejo-MA, Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022.

JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Tecnico Judiciario Sigiloso
14/12/2022 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 10:52

Juntada de contrarrazões
13/12/2022 10:39

Juntada de apelação
12/12/2022 18:03

Juntada de apelação
12/12/2022 12:38

Publicado Intimação em 22/11/2022.
12/12/2022 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0802451-09.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DOMINGAS ALVES DO NASCIMENTO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos: Ante o exposto: 1) Declaro prescrita a pretensão da autora em relação a restituição do descontos realizados em data anterior ao dia 30 de Março de 2017; 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para: 2.1) Declarar inexistente o contrato de empréstimo mencionado na petição inicial (contrato nº 781100542); 2.2) Condenar o réu à restituição, na forma simples, à autora de todo o valor pago pelo empréstimo, observando a prescrição quinquenal, perfazendo quantia a ser apurada em fase de liquidação/cumprimento de sentença, corrigidos com juros legais da data da citação e correção monetária pelo INPC a partir do pagamento de cada parcela; e 2.3) Condenar o postulado a pagar à autora a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, acrescido de juro de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso (primeiro desconto), segundo a súmula 54 do STJ; e correção monetária com base no INPC, a contar da data da sentença, nos termos da súmula 362 do STJ; e 3) Julgo improcedente o pedido de compensação do valor do empréstimo.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

P.

R.

I.

Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se.

Brejo/MA, 22 de agosto de 2022.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA Brejo-MA, Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022.

JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Tecnico Judiciario Sigiloso
18/11/2022 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 12:41

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2022 09:44

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 26/06/2022 06:00.
05/07/2022 14:16

Conclusos para julgamento
05/07/2022 14:16

Juntada de Certidão
30/06/2022 13:42

Publicado Intimação em 23/06/2022.
30/06/2022 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
24/06/2022 11:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/05/2022 23:59.
22/06/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0802451-09.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DOMINGAS ALVES DO NASCIMENTO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, para que, no prazo de 48 horas, a parte autora compareça à secretaria deste juízo a fim de ratificar a procuração outorgada nos autos, bem como informar se de fato desconhece a existência e validade da relação de consumo questionada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 76, §1º, inciso I, do CPC.

Brejo-MA, Terça-feira, 21 de Junho de 2022.

JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso
21/06/2022 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 11:06

Conclusos para decisão
10/05/2022 13:07

Juntada de réplica à contestação
09/05/2022 20:42

Publicado Intimação em 09/05/2022.
09/05/2022 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0802451-09.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DOMINGAS ALVES DO NASCIMENTO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A I N T I M A Ç Ã O Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, para RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Quinta-feira, 05 de Maio de 2022. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso
05/05/2022 22:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 10:21

Juntada de contestação
26/04/2022 01:00

Publicado Intimação em 26/04/2022.
26/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 20:42

Conclusos para despacho
30/03/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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